PROJETO DE LEI Nº048/2007
Data: 01 de Novembro de 2007
SÚMULA: “Dá nova redação aos artigos 2ª e 3º, da
Lei nº1981, de 03 de Outubro de 2007.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - Os artigos 2º e 3º, da Lei 1981, de 03 de
outubro de 2007, passam ter a seguinte redação:
“Art. Zª , Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Campo Largo, para o exercício de 2007, um crédito
adicional especial no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme abaixo especificado:
Órgão : 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 10.122.00122-048 — Fornecimento Vale-Transporte aos
Funcionários
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00.00 ,
Outros Serviços de Terceiros
,
Pessoa
Jurídica
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
A., Padre Nm Pim» 959 cs» smi-sau Campº[swami m “1132915000 FM (41) mmm;
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Fonte de Recurso : 0.1.303 - Saúde 15% 4 Exercício Corrente —
R$15.000,00
Projeto/Atividade: 10.301.00122-052 -— Serviço de Atendimento Geral à
Saúde
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% - Exercício Corrente —
R$100.000,00
Unidade : 002 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.00122-059 — Serviço de Atendimento Geral à
Saúde
Elemento de despesa : 3.3. 90.39.00. 00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso : 3.1.301
,
SUS - Exercício Corrente —
R$15.000,00
Órgão : 12 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Emprego e Trabalho
Unidade : 003 - Fundação João XXIII
Projeto/Atividade: 08.244.00102-094 - Guarda Mirim
Elemento de despesa : 3.3.90.48.00.00 # Outras Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas
Fonte de Recurso: (MODO—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex,Corrente—
R$60.000,00
Órgão : 14 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE
Av Padre mm: mm. 999 CEPmsm,-m Camps uma, mm re. w) mrs-mo Fux. (u) num;
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Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 18.542.00232-104 — Ações a Cargo do Fundo Municipal
do Meio Ambiente
Elemento de despesa : 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.AEx.Corrente—
R$33.000,D£7
Total
R$223. 000,00
Art. 30 - Como recursos para abertura do crédito suplementar de
que trata a presente Lei, será utilizado o cancelamento parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão : 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 10.122.00122-046 — Serviços de Administração Geral
Elemento de despesa : 3.3.90.14.00.00 — Diárias e Pessoal Civil
Fonte de Recurso : 0.1.303
,
Saúde 15% - Exercício Corrente -
R$5.000,00
Elemento de despesa : 3.3. 90,30. 00.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% — Exercício Corrente —
R$1.000,00
Elemento de despesa : 33.90.3100. 00 — Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% . Exercício Corrente
,
R$5.UÚ0,00
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av mm NmaYP'ÚwÃBQ cap amino szpolmgurprraná Tel.(4|)317l«5000 Pax (u))zslrsws
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Elemento de despesa : 3.3. 90.36.00. 00 — Outros Serwços de Terceiros - Pessoa
Física
Fonte de Recurso : 0.1.303
,
Saúde 15% - Exercício Corrente
,
R$1.000,00
Projeto/Atividade: 10.122,00122-047 — Fornecimento de Refeições aos
Funcionários
Elemento de despesa : 3.3. 90.30. 00.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% - Exercício Corrente —
R$15. 000,00
Elemento de despesa : 3.3,90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% , Exercício Corrente —
R$36.000,00
Projeto/Atividade: 10.301,00122—052 — Serviço de Atendimento Geral à
Saúde
Elemento de despesa : 3.3. 90.30. 00. 00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% - Exercício Corrente
,
R$52.000,00
Unidade : 002 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301,00122-057 — Credenciados do SUS
Elemento de despesa : 3.3.90.36.D0.00 — Outros Serviços de Terceiros
,
Pessoa
Física
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE,
Av Padre Nau! “,ij cs» EMI-630 Gmpn mga- Flumi ra (41) 329wr$noo m (4!) mm;;
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Fonte de Recurso : 3.1 .301 — SUS - Exercício Corrente —
R$15.000,00
Órgão : 12 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Emprego e Trabalho
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 08.244.00102-079 - Convênios na Área de Assistência
Social
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00.00
,
Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0.1.000fRecursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.-Ex.Corrente—
R$15.000,00
Unidade : 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 08.244.00102-090 — Auxílo às Instituições Sociais
Elemento de despesa : 3.3. 5043.00.00 — Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.»Ex.Correntef
R$45.000,00
Órgão : 14 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 08.541.00232—103 — Serviços de Coleta de Resíduos
Sólidos, Saúde e Materiais Vegetais
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av adn Nznl “910,79? CEP mmm Camps Largo» Paraná m (AI) 319I75000 mm) 319I-5I95
wwwçampolargoyrgovbv
Fonte de Recurso: 0.1.000fRecursos Ordinários(Lívre)fRec.Tes.-Ex,Corrente—
R$20.000,00
Projeto/Atividade: 18.542.00232-104 — Ações 3 Cargo do Fundo Municipal
do Meio Ambiente
Elemento de despesa : 1390.30.0000 ,
Material de Consumo
Fonte de Recursº: 0.1.000-Recursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.—Ex.Corrente—
R$13.000,00
Total R$223. 000, 00”NR
Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 31 de outubro
de 2007.
E DSO N BASSO
PREFEITO MUNICIPAL
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
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