PROJETO DE LEI Nº050/2007
Data: 09 de novembro de 2007.
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a Abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de
Campo Largo, para o exercício de 2007.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - Esta lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o
exercício de 2007,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Campo Largo, para o exercício de 2007, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.089.200,00 (dois milhões, oitenta e nove mil e duzentos reais),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme abaixo especificado:
Órgão : 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade : 001 - Cheia de Gabinete
Projeto/Atividade: O4.122.00022-002 — Ações a Cargo do Gabinete do Prefeito
Elemento de despesa : 3,1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordináric:s(Livre)—Rec.Tes.—E><,CurrenteP R$400,00
Órgão : 03 — Gabinete do Vice-Prefeito
Unidade : 001 - Gabinete do Vice-Prefeito
Projeto/Atividade: 04.122.00022—003— Ações 3 Cargo do Gabinete do Vice—Prefeito
Elemento de despesa : 3,1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
A: PadreNaulmmm ca: mmm szpomgorlªznm m (unnhsuw Fax.(4|)319l<5|95
wwwxampolargcprgwbr
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.-E><.Corrente—R$7.300,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)ARec.Tes.-EX.Corrente- R$2.200,00
Órgão : 04 — Secretaria Municipal de Governo
Unidade : 001 — Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.122.00022—006 — Serviços de Administração Geral da
Secretaria de Governo
Elemento de despesa : 3.1.9o.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordinários(Livre)ARec.Tes.-Ex.Corrente - R$112.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.0UD—RecursosOrdinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$19.000,0D
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Oorrente»R$2.500,00
Órgão : 05 - Advocacia Geral do Município
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.122.00032-010— Serviços de Administração Geral da AGM
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 A Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordinários(Livre)-Rec.Tes:E><.Corrente - R$3.000,00
Órgão : 06 — Secretaria Municipal de Administração É
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CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av Padre Nani Plgauo,959 cre amino Campo Lzlgrkhnná Tel «031915000 Fu (ªl) 319I»5l95
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Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.122.00042-015— Serviços de Administração Geral da S.M.A.
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 ,
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal ClViI
Fonte de Recurso: Giocº-Rec. Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-E><.Corrente - R$60.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.fEx.Oorrente—R$15.000,00
Órgão : 07 — Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.123.00052-024— Serviços de Administração Geral da S.F.M.o.
Elemento de despesa : 3.1.90.09.00.00 — Salário FamNia
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. 0rdinários(Livre)-Rec.Tes.-E><.Corrente - R$800,00
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 » Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordinários(Livre)fRec.Tes.-Ex.Corrente- R$55.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: BABOO—RecursosOrdinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrent&R$2.500,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes,-Ex_Corrente— R$5.000,00
Órgão : 08— Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade : 001 - Diretoria Geral
CAMPO MRGO NOSSA CIDADE.
Av WNW Pantojª? cs? assumam a..—p:. largªr Paraná Tel («"num m (44) JEI-SNS
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Projeto/Atividade: 12.306.00142—025— Merenda Escolar
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
,
Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.103— Educação 10% / 5% - FUNDEB — Ex.Corrente - R$48.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.103A Educação 10% / 5% - FUNDEB - Ex.00rrente - R$1.700,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0,1.103— Educação 10% / 5% - FUNDEB - Ex.Corrente - R$5.000,00
Projeto/Atividade: 12.361.00142<031 — Serviços de Administração Geral da
Secretaria de Educação
Elemento de despesa : 3.1.90.09.00.00 — Salário Família
Fonte de Recurso: 0.1.10+ Educação 25% - Ex.Corrente - R$1.100,00
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas » Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.104— Educação 25% - Ex.Corrente - R$214.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.104— Educação 25% - Ex.Corrente - R$6,500,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.104— Educação 25% - Ex.Corrente - R$17.500,00
Projeto/Atividade: 12.365.00152—032— Manutenção da Educação Infantil - Creches
Elemento de despesa : 3.1.90.09.00.00 — Salário Família
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av [ªndre Nan! Pur-w,?89 CEP 5350»an Campº Larger Parana m. m) avisem Fux (ousamºs
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Fonte de Recurso: 0.1.103— Educação 10% l 5% - FUNDEB - Ex.mrrente - R$2.400,00
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas # Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.103— Educação 10%] 5% — FUNDEB - Ex.Corrente - R$220,000,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.103— Educação 10% / 5% » FUNDEB - Ex.Corrente - R$25,000,00
Projeto/Atividade: 12.367.00162-035 — Manutenção/Expansão da Educação
Especial
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1,103— Educação 10% / 5% - FUNDEB - Ex.Corrente - R$37.000,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0,1.103— Educação 10% / 5% — FUNDEB - Ex.mrrente - R$4.300,00
Unidade : 002 — Fundo Manut. Desenv. Educ.Básica e Valorização dos Pronssionais
da Educação — FUNDEB
Projeto/Atividade: 12.361.00142-038 -
Funcionamento do Ensino Fundamental —
Gºº/o FUNDEB
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.101-FUNDEB 60% - Ex.Corrente ,
R$75.000,00
Unidade : 003 — Departamentode Cultura
Projeto/Atividade: 13.392.00172-040— Ações a Cargo do Departamentode Cultura
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil QO
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CAMPO LARGO NOSSA CIDADE
M.MmMulhgam 989 CEP Biéºlràlº Campo Larger Para"; m (MUBI—5000 Hx W) lub-SWE
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Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.»Ex.Corrente— R$42.000,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 » Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: (MODO—RecursosOrdinários(Livre)—Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$6.000,00
Unidade : 004 - Departamentode Esportes
Projeto/Atividade: 27.122.00282-042— Ações a Cargo do Departamentode Esportes
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000-Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-E><.Corrente—R$10.100,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1,000—Recursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$400,00
Órgão : 09— Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 001 — Diretoria Geral
Projeto]Atividade: 10.122.00122-046-— Serviços de Administração Geral
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00
,
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.303— Saúde 15% - Ex.Corrente - R$379.000,00
Órgão : 10— Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade : 001 — Diretoria Geral
Projeto]Atividade: 04.122.00192—067— Serviços de Administração Geral da S.M.D.U.
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas » Pessoal Civil
Fonte de Recurso: (MODO—RecursosOrdina'rios(Livre)-Rec.Te5.-Ex.Corrente— R$91.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
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Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)—Rec.Tes.-E><.Corrente—R$8.000,00
Elemento de despesa : 3.1.91,13.00,00 ,
Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: BABOO—RecursosOrdinários(Livre)-ReoTes.—Ex.Corrente— R$8.500,00
órgão : 11— Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.452.00272—010— Serviços de Administração Geral da S.M.V.0.
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.00(%Rec. Ordinários(Livre)—ReaTes.»Ex.Corrente - R$196.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$10.000,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordina'rios(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$18.000,00
Órgão : 12— Secretaria Municipal de Promoção Social, Emprego e Trabalho
unidade : 001 — Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 08.122.00102-076 — Serviços de Administração Geral da
S.M.P.S.E.T.
Elemento de despesa : 3.1.90.1l.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas » Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000-Rec. Ordinários(Livre)-Rec.Tes.»Ex.Corrente » R$150.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av. mrslePmm,9Bª? cen aawursxu amo Largo— Wma Tel (u) nºrma ax («pulsos
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Fonte de Recurso: 0.1.000-Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.—Ex.Corrente—R$11.500,00
Elemento de despesa : 3.1.91,13,00.00 - Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)rRec.Tes.—Ex.Corrente—R$8.500,00
Órgão : 13— Secretaria Municipalde Justiça e cidadania
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.122.00182-097— Serviços de Administração Geral da S.M.J.C.
Elemento de despesa : 3.1.90.09.00.00 » Salário Família
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente- R$200,00
Elemento de despesa : 3,1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordinários(Livre)-Rec.Tes.—E><.Corrente- R$60.500,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$2.100,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: CLOUD-Recursos Ordinários(Livre)—Rec,Tes.-Ex.Corrente— R$6.500,00
Órgão : 14— Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 04.122.00242-101 -
Serviços de Administração Geral da
S.M.A.A.M.A.
Elemento de despesa : 3.1,90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordina'rios(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente - R$79.500,00 É?)a“
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CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av mª NanFlgaroJB'ã czy momo cªmpºmama Tel (m 319475090 Fax (4d nºx-sms
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Elemento de despesa : 3,1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
ários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente— R$6.000,00
Fonte de Recurso: 0.1,000—Recursos Ordin
mico
Órgão : 15— Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô
Unidade : 001. - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 22.122.00252-109— Manter os Serviços e Atividades da S.M.D.E.
3.1.90.13.00.00 ,
Obrigações Patronais
Elemento de despesa .
s:Ex.Corrente— R$2.000,00
e Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec,Te
Fonte d
3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Elemento de despesa :
-E><.Corrente— R$200,00
Fonte de Recurso: 0.1.000—Recursos Ordinários(Livre)-Rec.Tes.
Órgão : 16- Encargos Gerais do Município
Unidade : 001 - Encargos Gerais do Município
00110-114 — Encargos com Inativos e Pensionistas
Projeto/Atividade: 09.272.
3.1.90.01.00.00 - Aposentadorias e Reformas
R$35.000,00
Elemento de despesa :
c. Ordina'rios(Livre)-Rec.Tes.-E><_Corrente— Fonte de Recurso: 0.1.00!%Re
3.1.90.03.00.00 — Pensões
R$16.000,00
Elemento de despesa :
OARec Ordinários(Livre)-Rec.Tes.-Ex.Corrente— Fonte de Recurso: 0.1.00
R$2.089.100,00
ue trata 8
Total
Art. 30 - Como recursos para abertura do crédito suplementar de q
lizado o cancelamento parcnal das seguintes dotações orçamentárias:
presente Lei, será uti
Órgão : 05 - Advocacia Geral do Município
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
19h50m Fax (AI) ]19I-5l95
Av. Padre Natal Plgnto, 999 CEP samlrszu Cªmpo lago , mm m (41) :
Wmmpolargo mam
Unidade '. 001 - Diretoria Geral
Projeto]Atividade: 28.061.00002—011— Encargos com Indenizações
Elemento de despesa : 3.1.90.91.00.00 — Sentenças Judiciais
Fonte de Recurso: 0.1.0007Rec. Ordinários(Livre)fRec.Tes.-Ex.Corrente, R$52.700,00
Órgão : 08— Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade : 001 - Diretoria Geral
Projeto/Atividade: 12.361.00142-028— Funcionamento do Ensino Fundamental
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0.1.104— Educação 25% » Ex.Oorrente - R$86.500,00
Projeto/Atividade: 12.361.00142-03D — Encargos com Vale-Transporte aos
Funcionários
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0.1.103— Educação 10% / 5% » FUNDEB - Ex.Corrente - $90.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.104— Educação 25% — Ex.Corrente » R$406.000,00
Unidade : 002 - Fundo Manut. Desenv. Educ.Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
Projeto/Atividade: 12.361.00142—036-— Expansão do Ensino Fundamental
Elemento de despesa : 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
Fonte de Recurso: 0.1.102— Fundeb 40% » Ex.Corrente - R$75.000,00
Órgão : 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 001 - Diretoria Geral
CAMPO LARGO Nossa CIDADE.
Ay. Padre NminmJBª? CEP sacaram Qmpu larger Paraná Tel (“unusual Fax (M))ZQIVSWS
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Projeto]Atividade: 10.301.00121-007— Aquisição de Imóveis
Elemento de despesa : 4.4.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% , Exercício Corrente — R$100,000,00
Projeto/Atividade: 10.301.00122-051-
Convênios na Área de Saúde
Elemento de despesa : 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso : 0.1.303 -
Saúde 15% - Exercício Corrente — R$30,000,00
Elemento de despesa : 4.4.90.52,oo.oo — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso : 0.1,303 — Saúde 15% — Exercício Corrente -
R$10.000,00
Unidade : 002 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.00122-058— Programa SAMU/SIATE
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recurso : 0.1.303 » Saúde 15% , Exercício Corrente -
R$200.000,00
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% - Exercício Corrente A R$5.000,00
Elemento de despesa : 3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso : 0.1.303 — Saúde 15% » Exercício Corrente — R$5.000,00
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00.00
,
Material de Consumo
Fonte de Recurso : 0.1.303 » Saúde 15% , Exercício Corrente — R$16.000,00
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso : 0.1.303 -
Saúde 15% — Exercício Corrente — R$13.000,00
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
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órgão : 16— Encargos Gerais do Município
Unidade : 001 - Encargos Gerais do Municipio
Projeto]Ati dade: 28.846.00000-117- Encargos da Dívida Contratada
Elemento de despesa : 3.2.90.21.00.00 » Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte de Recurso: 0.1.000—Rec. Ordinários(Livre)—Rec.Tes.-E><.Corrente— R$100.000,00
Elemento de despesa : 4.6.90.71.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte de Recurso: 0.1,000—Rec Ordina'rios(Livre)-Rec.Tes.—Ex.Corrent% R$900.000,00
Total
R$2.089.200,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cam rgo, 0 de novembro de 2007.
PREFEITO MUNICIPAL
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av Pam Nani Fw:—3,959 CEP smmo Campo Largbernz' m (41) 32913000 Fax (4!) mrsms
wwwmpullfgbprgov br