PROJETO DE LEI Nº 016/06
Data: 29 de junho de 2006.
Súmula: Autoriza a aquisição de imóveis
urbanos, da Planta dos Loteamentos “Residencial
Monsenhor Francisco Gorski I e II”, com situação
no lugar denominado “Botiatuva”, neste
Município, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
LARGO, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a adquirir lotes de terrenos urbanos, junto aos Loteamentos
denominados “Monsenhor Francisco Gorski I e II, respectivamente,
com localidade de Botiatuva, nesta cidade de Campo Largo-Pr, com as
seguintes características e confrontações: 1). “Lote de terreno urbano,
designado sob n. 13 (treze) da quadra n. 01 (um), da Planta de
Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI 1”,
situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a
Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e limita
com o Lote 14, nos fundos mede 10,00m e confina com ORESTES
PRESUSSOLO, e do lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote
12; perfazendo a área superficial de 200,00m> (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, havido conforme Matrícula nº 27112,
do Livro nº 2-RG. Do R.l. da Comarca; 2). Lote de terreno urbano,
designado sob n. 03 (três), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
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CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
A. Padre Nasal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax. (41) 3292-7572
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MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 02, do lado direito de quem da rua
olha mede 20,00m e limita com o Lote 02, nos fundos mede 10,00m e
divide com o Lote 12, e do lado esquerdo mede 20,00m e limita com o
Lote 04; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, Matriculado sob nº 27.135, do Livro nº
2-RG. do R.l. da Comarca; 3). Lote de terreno urbano, designado sob
n. 08 (oito) da quadra 03 (três), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 5,88m de frente para a Rua 01, do lado direito
de quem da rua olha mede 24,08m e limita com a Rua 04, nos fundos
mede 15,66m e divide com o Lote 07, e do lado esquerdo mede
22,00m, sendo 20,00m divide com o Lote 09, mais 2,00 metros divide
com o Lote 06, perfazendo a área superficial de 236,89m2 (duzentos e
trinta e seis metros e oitenta e nove decímetros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.140, do Livro nº 2-RG do Ri.
da Comarca. 4). Lote de terreno urbano, designado sob n. 09 (nove)
da quadra 03 (três), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 01, do lado direito de quem da rua
olha mede 20,00m e divide com Lote 08, nos fundos mede 10,00m e
divide com o Lote 06, e do lado esquerdo mede 20,00m e divide com o
Lote 10; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.141, do Livro
nº 2 RG do R.I. da Comarca; 5). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 10 (dez) da quadra 03 (três), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
2
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
As Padre Natal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Ex. (41) 3292.7572
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lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 01, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com Lote 09, nos
fundos mede 10,00m e divide com o Lote 05, e do lado esquerdo mede
20,00m e divide com o Lote 11; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, havido
conforme Matricula nº 27.142, do Livro nº 2- RG do R.I. da Comarca;
6). Lote de terreno urbano, designado sob n. 11 (onze) da quadra 03
(três), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR
FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”,
nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m
de frente para a Rua 01, do lado direito de quem da rua olha mede
20,00m e divide com Lote 10, nos fundos mede 10,00m e divide com o
Lote 04, e do lado esquerdo mede 20,00m e divide com o Lote 12;
perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.143, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 7). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 13 (treze) da quadra 03 (três), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 01, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com Lote 12, nos
fundos mede 10,00m e divide com o Lote 02, e do lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 14; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.145-RG do R.I. da Comarca; 8). Lote de terreno
urbano, designado sob n. 03 (três) da quadra 04 (quatro), da Planta
de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO CORSKI
I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Ave. Padre Natal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax. (41) 3292-7572
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em
Rua 03, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e limita
com o Lote 02, nos fundos mede 10,00m e divide com o Lote 13, e do
lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 04; perfazendo a área
superficial de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.150, do Livro nº 2-RG do RI.
da Comarca; 9). Lote de terreno urbano, designado sob n. 09 (nove)
da quadra n.04 (quatro), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 7,63m de frente para a Rua 02, do lado direito de quem da rua
olha mede 21,89m e divide com Lote 04, nos fundos mede 16,52m,
sendo 10,00 com o Lote 07 e 6,52com o Lote 08, e do lado esquerdo
mede 20,00m e divide com o Lote 10; perfazendo a área superficial de
241,50m2 (duzentos e quarenta e um metros e cinquenta decímetros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.156, do Livro
nº 2-RG do R.l., da Comarca; 10). Lote de terreno urbano, designado
sob nm. 10 (dez) da quadra 04 (quatro), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 02, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com Lote 09, nos
fundos mede 10,00m e divide com o Lote 06, e do lado esquerdo mede
20,00m e divide com o Lote 11; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº27.157, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 11). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 05 (cinco) da quadra 05 (cinco),
da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO
GORSKI 1”, situade no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidede
de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente
para a Rua 04, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE,
Aw Padre Natal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax, (41) 3292-7572
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divide com Lote 04, nos fundos mede 10,00m e divide com João Kukai,
pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 06; perfazendo a
área superficial de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.168, do Livro nº 2-RG do RI.
da Comarca; 12). Lote de terreno urbano, designado sob n. 08 (oito)
da quadra n.05 (cinco), da Planta de Loteamento "RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI 1”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 04, do lado direito de quem da rua
olha mede 20,00m e limita com Lote 07, nos fundos mede 10,00 e
divide com João Kukai, e do lado esquerdo mede 20,00m e limita com
o Lote 09; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos
metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.171,
do Livro nº2-RG do R.I. da Comarca; 13). Lote de terreno urbano,
designado sob n. 05 (sete) da quadra n.06 (seis), da Planta de
Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI LI;
situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a
Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide
com Lote 04, nos fundos mede 10,00 e divide com o Lote 29, pelo lado
esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 06; perfazendo a área
superficial de 200,00m? (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.183, do Livro nº2-RG do R.I. da
Comarca; 14). Lote de terreno urbano, designado sob n. 07 (sete) da
quadra n.06 (seis), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Avenida A, do lado direito de quem da
rua olha mede 20,00m e divide com Lote 06, nos fundos mede 10,00 e
divide com o Lote 27, pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Ave, Padre INaral Pigao, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel (41) 3291-5000 Fax (41) 3292-7572
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Lote 08; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.185, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 15). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 10 (dez) da quadra n.06 (seis), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI 1”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Avenida A, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com Lote 09, nos
fundos mede 10,00 e divide com o Lote 24, pelo lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 11; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.188, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 16). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 11 (onze) da quadra n.06 (seis),
da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO
GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade
de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente
para a Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e
divide com Lote 10, nos fundos mede 10,00 e divide com o Lote 23,
pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 12; perfazendo a
área superficial de 200,00m2z (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.189, do Livro nº 2-RG, da
Comarca; 17). Lote de terreno urbano, designado sob n. 12 (doze) da
quadra n.06 (seis), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Avenida A, do lado direito de quem da
rua olha mede 20,00m e divide com Lote 11, nos fundos mede 10,00 e
divide com o Lote 22, pelo lado “squerdo mede 20,00m e limita com o
Lote 13; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.190, do Livro
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Ay Padre Natal Pigato. 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax. (41) 3292-7572
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nº 2-RG, do R.I. da Comarca; 18). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 12 (doze) da quadra 03 (três), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar
denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do
Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 01, do lado direito
de quem da rua olha mede 20,00m e limita com o Lote 11, nos fundos
mede 10,00m e divide com o Lote 03, e do lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote nº13; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.144, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 19). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 09 (nove) da quadra n.07 (sete),
da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO
GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade
de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente
para a Rua 07, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e
divide com Lote 08, nos fundos mede 10,00 e divide com o Lote 23,
pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 10; perfazendo a
área superficial de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.221, do Livro nº 2-RG do R.I.
da Comarca; 20). Lote de terreno urbano, designado sob n. 14
(quatorze) da quadra n.07 (sete), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 07, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com Lote 13, nos
fundos mede 10,00 e divide com o Lote 18, pelo lado esquerdo mede
20,00m, sendo 13,00m divide com o Lote 15 e 7,00m limita com o
Lote 16; perfazendo a área superficic! de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.226, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 21). Lote de terreno urbano, designado
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av Padre Natal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax. (41) 3292-7572
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sob nm. 10 (dez) da quadra 08 (oito), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI 1”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 2,55m de frente para a Rua 09, mais 10,05m
divide com a Rua 07, do lado direito de quem da rua olha mede
20,71m divide com o Lote 11, nos fundos mede 11,91m, divide com a
Família Kaminski, e do lado esquerdo mede 23,85m divide com o Lote
09; perfazendo a área superficial de 270,06m2 (duzentos e setenta
metros e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.254, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 22). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 03 (três) da quadra 09 (nove), da
Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO
GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade
de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente
para a Rua 05, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e
limita com o Lote 02, nos fundos mede 10,00m e divide com João
Kukai, e do lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 04;
perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.259, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 23). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 02 (dois) da quadra n.11 (onze), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 14,00m de frente para a Rua 15, do lado
direito de quem da rua olha mede 21,69m e divide com Lote 01, nos
fundos mede 14, 00, sendo 7,00 divide com o Lote 32 e 7,00m limita
com o Lote 04, pelo lado esquerdo mede 21,69m e limita com o Lote
03; perfazendo a área superficial de 302,66m2 (trezentos e três
metros e sessenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias,
objeto da Matrícula nº 27.310, do Livro nº 2-RG do R.l. da Comarca;
)
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av, Padre Natal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo » Paraná Tel (41) 3291-5000 Fax (41) 3292-7572
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24). Lote de terreno urbano, designado sob n. 17 (dezessete) da
quadra n.15 (quinze), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 15, nos fundos mede 10,00m e
divide com James Santana Coelho, do lado direito mede 20,00m e
limita com o Lote 18, do lado esquerdo mede 20,00m, e limita com, o
lote 16; perfazendo a área superficial de 200,00m? (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da matrícula nº 27.392, do Livro
nº 2-RG do R.l. da Comarca; 25). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 09 (nove) da quadra n.16 (dezesseis), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 15, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e limita com o Lote 08, nos
fundos mede 10,00 e divide com o Lote 28, e do lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 10; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.403, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 26). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 11 (onze) da quadra 16
(dezesseis), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR
FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”,
nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m
de frente para a Rua 15, do lado direito de quem da rua olha mede
20,00m e limita com o Lote 10, nos fundos mede 10,00m e divide com
o Lote 26, e do lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 12;
perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
q:'adrados), sem benfeitorias, objeto da matrícul> nº 27.405, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 27). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 12 (doze) da quadra 16 (dezesseis), da Planta de “2
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CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Av. Padre Natal Pígato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax. (41) 3292-7572
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“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 15, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e limita com o Lote 11, nos
fundos mede 10,00m e divide com o lote 25, e do lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 13; perfazendo a área superficial de
200,00m?2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.406, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 28). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 24 (vinte e quatro) da quadra 16
(dezesseis), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR
FRANCISCO GORSKI 1”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”,
nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m
de frente para a Rua 16, do lado direito de quem da rua olha mede
20,00m e limita com o Lote 23, nos fundos mede 10,00m e divide com
O Lote 13, e do lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 25;
perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.418, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 29). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 08 (oito) da quadra 22 (vinte e dois), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI 1”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 16, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com o Lote 07, nos
fundos mede 10,00m e divide com o Lote 23, pelo lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 09; perfazendo a área superficial de
200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.545, do Livro nº 2-RG do RI. da Comarca; 30). Lote
de terrero urbano, designado sob n. 12 (doze) da quadr> n.22 (vinte e
dois), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR
FRANCISCO GORSKI 1”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”,
CAMPO LARGO NOSSA CIDADE.
Aw Padre Natal Pigato, 989 CEP: 83607-240 Campo Largo - Paraná Tel. (41) 3291-5000 Fax. (41) 3292-7572
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nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m
de frente para a Rua 16, do lado direito de quem da rua olha mede
20,00m e limita com o Lote 11, nos fundos mede 10,00 e divide com o
Lote 19, pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 13;
perfazendo a área superficial de 200,00mz (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.549, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 31). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 13 (treze) da quadra n.22 (vinte e dois), da Planta de
Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”,
situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua
16, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com o
Lote 12, nos fundos mede 10,00 e divide com o Lote 18, pelo lado
esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 14; perfazendo a área
superficial de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.550, do Livro nº 2-RG do RI.
da Comarca; 32). Lote de terreno urbano, designado sob n. 02 (dois)
da quadra n.24 (vinte e quatro), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Avenida A, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com o Lote 01, nos
fundos mede 10,00m e divide com o Lote 09, pelo lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 03; perfazendo a área superficial de
200,002 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27,580, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 33). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 03 (três) da quadra n.24 (vinte e
quatro), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR
FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”,
nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m
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de frente para a Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede
20,00m e divide com o Lote 02, nos fundos mede 10,00m, sendo
3,83m divide com Lote 09 e 6,17m divide com o Lote 08, pelo lado
esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 04; perfazendo a área
superficial de 200,002 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias,
objeto da Matrícula nº 27.581, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca;
34). Lote de terreno urbano, designado sob n. 04 (quatro) da quadra
n.24 (vinte e quatro), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Avenida A, do lado direito de quem da
rua olha mede 20,00m e divide comi o Lote 03, nos fundos mede
10,00m divide com o Lote 08, pelo lado esquerdo mede 20,00m e
limita com o Lote 05; perfazendo a área superficial de 200,002
(duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº
27.582, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 35). Lote de terreno
urbano, designado sob n. 05 (cinco) da quadra n.24 (vinte e quatro),
da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO
GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade
de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente
para a Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e
divide com o Lote 04, nos fundos mede 10,00m divide com o Lote 08,
pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 06; perfazendo a
área superficial de 200,00? (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.583, do Livro nº 2-RG do RI.
da Comarca; 36). Lote de terreno urbano, designado sob n. 22 (vinte
e dois) da quadra 25 (vinte e cinco), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 13, do lado
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direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com o Lote 21, nos
fundos mede 10,00m, sendo 2,00m divide com o Lote 14 e 8,00m
divide com o Lote 13, pelo lado esquerdo mede 20,00m, divide com o
Lote 23; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.609, do Livro
nº 2. RG do R.I. da Comarca; 37). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 01 (um) da quadra n.24 (vinte e quatro), da Planta de
Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”,
situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, o qual mede 13,00m de frente para a
Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede 10,76m, mais
10,02m divide com a Rua 11, nos fundos mede 9,12m e divide com o
Lote 09, pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 02;
perfazendo a área superficial de 244,68m2 (duzentos e quarenta
metros e sessenta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias,
objeto da Matrícula nº 27.579, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca;
38). Lote de terreno urbano, designado sob n. 24 (vinte e quatro) da
quadra 25 (vinte e cinco), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 13, do lado direito de quem da rua
olha mede 20,00m divide com Lote 23, nos fundos mede 10,00m e
divide com o lote 12, pelo lado esquerdo mede 20,00m e divide com o
Lote 25; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.611, do Livro
nº 2-RG do RI. da Comarca; 39). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 25 (vinte e cinco) da quadra 25 (vinte e cinco), da Planta de
Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI 1”,
situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para E)
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13, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m divide com Lote
24, nos fundos mede 10,00m e divide com o lote 11, pelo lado
esquerdo mede 20,00m e divide com o Lote 26; perfazendo a área
superficial de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.612, do Livro nº 2-RG do R.l.
da Comarca; 40). Lote de terreno urbano, designado sob n. 05 (cinco)
da quadra 33 (trinta e três), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 15, do lado direito de quem da rua
olha mede 20,00m e divide com o Lote 04, nos fundos mede 10,00m,
e divide com o Lote 43, pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com
o Lote 06; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos
metros quadrados), sem benfeitorias, OBJETO DA Matrícula nº 27.791,
do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 41). Lote de terreno urbano,
designado sob n. 25 (vinte e cinco) da quadra n.35 (trinta e cinco), da
Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO
GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade
de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 10,00m de frente
para a Rua 18, do lado direito de quem da rua olha mede 20,00m e
divide com o Lote 24, nos fundos mede 10,00m divide com o Lote 04,
pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o Lote 26; perfazendo a
área superficial de 200,002 (duzentos metros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.886, do Livro nº 2-RG do R.I.
da Comarca; 42). Lote de terreno urbano, designado sob n. 26 (vinte
e seis) da quadra n.35 (trinta e cinco), da Planta de Loteamento
"RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 18, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e divide com o Lote 25, nos
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fundos mede 10,00m divide com o Lote 03, pelo lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 27; perfazendo a área superficial de
200,002 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
matrícula nº 27.887, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 43). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 27 (vinte e sete) da quadra n.35
(trinta e cinco), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado
“BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual
mede 10,00m de frente para a Rua 18, do lado direito de quem da rua
olha mede 20,00m e divide com o Lote 26, nos fundos mede 10,00m
divide com o Lote 02, pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o
Lote 28; perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.888, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca; 44). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 08 (oito) da quadra n.07 (sete), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I”, situado no
lugar denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua 07, do lado
direito de quem da rua olha mede 20,00m e limita com o Lote 07, nos
fundos mede 10,00m divide com o Lote 24, e do lado esquerdo mede
20,00m e limita com o Lote 09; perfazendo a área superficial de
200,00m? (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, objeto da
Matrícula nº 27.220, do Livro nº 2-RG do R.I. da Comarca; 45). Lote
de terreno urbano, designado sob n. 01 (um) da quadra n.24 (vinte e
quatro), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL MONSENHOR
FRANCISCO GORSKI I”, situado no lugar denominado “BOTIATUVA”,
nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, o qual mede 13,00m
de frente para a Avenida A, do lado direito de quem da rua olha mede
10,76m, mais 10,02m divide com a Rua 11, nos fundos mede 9,12m e
divide com o Lote 09, pelo lado esquerdo mede 20,00m e limita com o
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Lote 02; perfazendo a área superficial de 244,68m? (duzentos e
quarenta metros e sessenta e oito decímetros quadrados), sem
benfeitorias, objeto da Matrícula nº 27.579, do Livro ny 2-RG do RI.
da Comarca: 46). Lote de terreno urbano, designado sob n. 08 (oito)
da quadra 05 (cinco), da Planta de Loteamento “RESIDENCIAL
MONSENHOR FRANCISCO GORSKI II”, situado no lugar
denominado “BOTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado do
Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua B, do lado direito
mede 20,11m, limita com o Lote 7, nos fundos mede 10,00m, confina
com o lote 5, e do lado esquerdo mede 20,11m e limita com o Lote 06;
perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 28.313, do Livro
nº 2-RG do R.I. da Comarca e 47). Lote de terreno urbano, designado
sob n. 09 (nove) da quadra 05 (cinco), da Planta de Loteamento
“RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI II”, situado no
lugar denominado “BUTIATUVA”, nesta cidade de Campo Largo, Estado
do Paraná, o qual mede 10,00m de frente para a Rua B, do lado direito
mede 20,11m, limita com o Lote 8, nos fundos mede 10,00m, confina
com o lote 4, e do lado esquerdo mede 20,11m e limita com o Lote 10;
perfazendo a área superficial de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), sem benfeitorias, objeto da matrícula nº 28.314, do Livro
nº 2-RG do RI. da Comarca, todos de propriedade de TERRAPAR
PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, mediante o preço
unitário igual e total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais),
totalizando o montante geral de R$ 305.500,00 (trezentos e cinco
mil e quinhentos reais), fixado através de Laudo de Avaliação
datado de 29 de junho de 2006.
Parágrafo Primeiro - A aquisição de que
trata este artigo é destinada a implantação do Programa Habitação de
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Interesse Social, que prevê o apoio ao Poder Público para a Construção
de Habitação Popular para famílias de baixa renda, na forma da Lei
Federal nº 6766/79, e do inciso II, do artigo 2º da Lei Federal nº
4.132/62, é considerada de relevante interesse público, nos termos do
art. 26, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Segundo: Os imóveis que se
refere a presente Lei, serão objetos de venda e compra no âmbito do
Programa Habitação de Interesse Social, cujas parcelas deverão
garantir o valor mínimo do investimento, e serão revertidas em favor
do Municipio, através do Fundo Municipal de Habitação, de acordo com
Os prazos e condições estipuladas em contrato, com as condições
devidamente regulamentadas por Decreto do Poder Executivo.
Art. 2º - Os atos necessários para formalizar
a aquisição autorizada por esta Lei, será efetuado pela Advocacia Geral
do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a
aplicação desta Lei, correrão á conta da dotação orçamentária
05.001.28.846.0001- 001 4.4.90. 61.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação em órgão oficial do Município, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitur. Municipal de Campo
Largo, em 29 de junho de 2006.
SON BASSO
Prefeito Municipal
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