PROJETO DE LEI Nº 007/2005
Data : 18 de fevereiro de 2005
SÚMULA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de
R$1.961.471,55 (Hum milhão, novecentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um
reais e cinquenta e cinco centavos), oriundos de
superávit financeiro do exercício de 2004.
€ PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o
seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 1.961.471,55
(Hum milhão, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e
cinquenta e cinco centavos), para inclusão na Lei Municipal nº 1.800, de 03 de dezembro
de 2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Largo para o
exercicio financeiro de 2005. Segue abaixo discriminado a dotação orçamentária com a
respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções,
atividades/projetos, fonte de recurso, e classificação da despesa segundo a sua natureza.
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
06.182.00102-024 - Serviços de Administração Geral do FUNREBOM
Fonte 06020 - Funrebom - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 45.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 33.000,00
Jurídica
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária 001 - Diretoria Geral
12.361.00182-035 - Convênios na Área de Educação
Fonte 03157 - Convênio Educação Especial - Exercicios Anteriores
33.20.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 11.136,22
Jurídica
002
B -
PAMDALADOEA PIBRARE CALA ÁRIA
Unidade Orçamentária
12.361.00182-036
Fonte 03104
3.3.90.30.00.00
12.361.00182-037
03107
3.3.90.33.00.00
12.361.00212-040
Fonte 03156
3.3.90.33.00.00
12.361.00212-041
Fonte 03000
3.3.90.33.00.00
12.365.00192-044
Fonte 03103
4.4.90.51.00.00
4 4 90.52.00.00
12.365.00192-045
Fonte 03103
3.3.90.30.00.00
4.4.90.52.00.00
08
002
Órgão
12.361.00182-047
Fonte 03102
3.3.90.33.00.00
Funcionamento do Ensino Fundamental
Educação 25% - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 4.127,31
Ensino Fundamental / Salário Educação
Salário Educação - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$ 218411,82
Locomoção
Convênio Transporte Escolar
MDE/PNATE - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$ 68.600,48
Locomoção
Serviço de Transporte Escolar
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$ 1.000,00
Locomoção
Manutenção Educação Infantil — Pré-Escolar
Educação 10% - Exercícios Anteriores
Obras e Instalações R$ 63.584,34
Equipamentos e Material Permanente R$ 2.862.00
Manutenção/Expansão Educação Infantil - Creches
Educação 10% - Exercícios Anteriores
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
R$
R$
7.673,75
22.976,74
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Magistério — FUNDEF
Funcionamento do Ensino Fundamental 40%
FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$
Locomoção
258.840,38
qo
x
CAMDS LADEGS PADABO CALA A PIA
Órgão 09
Unidade Orçamentária 001
10.301.00161-012
Fonte 03000
4.4 90.61.00.00
10.301.00162-059
Fonte 03303
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
Órgão 09
Unidade Orçamentária 002
10.301.00162-065
Fonte 03313
4.4.90.52.00.00
10.301.00162-065
Fonte 03357
3.3.90.30.00.00
10.301.00162-066
Fonte 03314
3.3.90.37.00.00
10.301.00162-067
Fonte 03302
3.3.90.30.00.00
10.302.00162-069
Fonte 03316
3.3.90.30.00.00
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria Geral
Aquisição de Imóveis
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00
Serviços de Atendimento Geral à Saúde
Saúde 15% - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 58.121,63
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 15.000,00
Física
Outros Serv. de Terc —- Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa Saúde da Família
Programa Saúde da Familia Federal - Exercícios
Anteriores
Equipamentos e Material Permanente R$ 24.980,98
Programa Saúde da Família
Programa Saúde da Familia Estadual - Exercícios
Anteriores
Material de Consumo R$ 57.114.25
Programa Agentes Comunitários de Saúde
Programa Agente Comunitário de Saúde - Exercícios
Anteriores
Locação de Mão-de-Obra R$ 16.938,53
Programa Piso de Atenção Básica — PAB Fixo
PAB - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 111.531,37
Serviço Geral de Atendimento à Saúde — SUS
SUS - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 7.153,47
oo
De
CAMADA LADEN PIRADO CALINÁRIIA
10.304.00172-070
Fonte 03312
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
10.304.00172-070
Fonte 03307
3.3.90.30.00.00
44.90.52.00.00
10.305.00172-071
Fonte 03310
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Órgão 10
Unidade Orçamentária 001
26.782.00322-076
Fonte 03011
3.3.90.30.00.00
Órgão 10
Unidade Orçamentária 001
26.782.00322-076
Fonte 03735
3.3.90.30.00.00
EN Órgão 11
” 7) Unidade Orçamentária 001
/ | 26.451.00381-018
Fonte 03060
3.3.90.30.00.00
Incentivo Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 11.060,52
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 2.000,00
Jurídica
Incentivo Ações de Vigilância Sanitária
Média e Alta Complexidade Vigilância Sanitária -
Estado - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$
Equipamentos e Material Permanente R$
7.216,32
8.000,00
Controle de Doenças Epidemiológicas
Vigilância Epidemiológica - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com 2.000,00
Locomoção
Outros Serv. de Tere. — Pessoa Física R$ 7.500,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 21.200,00
Jurídica
Obras e Instalações R$ 87.145,24
Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Diretoria Geral
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Trânsito
Fundo Municipal Trânsito - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 2.765,93
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Diretoria Geral
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Trânsito
Convênio Estado Fundo Municipal Trânsito -
Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 14.220,89
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Diretoria Geral
Desenvolvimento de Programas de Infra-Estrutura de
Transporte - CIDE
CIDE - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 450.00
o?
%
Órgão 11
Unidade Orçamentária 001
26.782.00322-083
Fonte 03030
3.3.90.30.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 001
08.243.00142-085
Fonte 03016
3.3.90.30.00.00
3.3 90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.243.00122-088
Fonte 03701
3.3.90.30.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.243.00142-089
Fonte 03736
3.3.50.41.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.243.00142-089
Fonte 33000
4.4.90.52.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.244.00112-090
Fonte 03738
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Diretoria Geral
Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais
Royalties - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 76.252,91
Secretaria Municipal de Promoção Social
Diretoria Geral
Ações a Cargo do Fundo Municipal para Infância e
Adolescência — FIA
FIA Doação - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 100,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 100,00
Jurídica
Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Ações Sócio-Educativas de Apoio às Famílias
Apoio à Família - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 135,08
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Atenção Integrada às Famílias - PAIF
PAIF - Exercicios Anteriores
Contribuições R$ 7.800.00
Material de Consumo R$ 19.351,52
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 27.000,00
Física
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Atenção Integrada às Famílias - PAIF
Recursos Ordinários(Livres)-
Dest. Contrapartida.Ex.Ant.
Equipamentos e Material Permanente R$ 8,10
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa Sentinela
Programa Sentinela - Exercícios Anteriores
0%
B Ê
PA qu a a id e a ud 7 a
3.3.20.93.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.244.00112-091
Fonte 03705
3.3.90.30.00.00
Órgão 13
Unidade Orçamentária 002
20.605.00292-105
Fonte 03015
3.3.90.30 00.00
Indenizações e Restituições É R$. 994205
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social |.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
PETI - Exercicios Anteriores
Material de Consumo R$ 1.732,20
Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e
Meio Ambiente
Centro de Promoção Agropecuária — CEPAG
Ações a Cargo do CEPAG
CEPAG - Exercicios Anteriores
Material de Consumo R$ 24.336,52
TOTAL R$ 1.961.471,55
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional especial de que
trata o art. 1º, o superávit financeiro do exercício de 2004, proveniente de recursos livres
do tesouro municipal no valor de R$501.000,00 e de recursos vinculados no valor de
R$1.460.471,55, totalizando a importância de R$1.961.471,55 (Hum milhão, novecentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos),
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 18 de fevereiro de
2005.
/
==
bb
Get
EDSON BASSO
Prefeito Municipal
PARDAL ADOEA PIRARE CALIRS ÁRIIA