materia nº 59/2010

PROJETO DE LEI Nº 59/2010.
Data: 17 de novembro de 2010.
Súmula: “Dispõe sobre a ampliação e criação de
cargos públicos no grupo ocupacional
profissional e no grupo ocupacional técnico
administrativo, conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Ficam criados os cargos públicos de “Analista
Cultural”, com suas respectivas referências de vencimentos, número de vagas e carga
horária semanal de trabalho constante do Anexo I desta Lei, no “Grupo Ocupacional
Profissional” — PR, que passa a integrar o anexo II da Lei nº 1200 de 27.06.1996.
Art. 2º - Ficam criados os cargos públicos de “Técnico de
Informática” e “Recepcionista”, com suas respectivas referências de vencimentos,
número de vagas e carga horária semanal de trabalho constante do Anexo II desta Lei,
no “Grupo Ocupacional Técnico Administrativo” — TA, que passa a integrar o anexo II
da Lei nº 1200 de 27.06.1996.
Art. 3º - Fica aumentada em mais uma vaga o cargo público
de “Analista Ambiental”, com suas respectivas referências de vencimentos, número de
vagas e carga horária semanal de trabalho constante do anexo III desta Lei, no “Grupo
Ocupacional Profissional” - PR, que passa a integrar o anexo II da Lei nº 1200 de
27.06.1996.
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av, Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
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Art. 4º,- As despesas decorrentes da execução desta lei,
correrão à conta da dotação orçamentária geral vigente.
Art. 5º. Esta Lei, revogadas as disposições em contrário,
entrará em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do Município.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17 de
novembro de 2010.
Prefeito Municipal
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128 18 ] 4 |140
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