PROJETO DE LEI Nº 061/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros
procedimentos de natureza orçamentária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2010, e
a efetuar as correspondentes alterações nas leis municipais de nº 2133, de 31 de agosto de 2009 -
Plano Plurianual e nº 2136, de 06 de outubro de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o
exercício financeiro de 2010, aprovado pela Lei Municipal nº 2165, de 17 de dezembro de 2009,
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.297.438,00 (Dois milhões, duzentos e noventa
e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias,
conforme especificado abaixo:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.361.00142-014 | Serviços de Administração Geral da S.M.E.
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica O o AO Educação - Ex. +4 500,00
am ã % -
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente pads Biel 274.340,00
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.361.00142-015 | Funcionamento do Ensino Fundamental
— E % -
4.4.90.52.00.00 | | Equipamentos e Material Permanente Bi Om cação aaa 72.000,00
Corrente
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
ES
www.campolargo.pr.gov.br
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.365.00152-017 Manutenção da Educação Infantil - CMEI's e Pré-
Escolar
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica DDD CUSOS iiase= is 3.700,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Apps ai Edo 173.996,00
E ão 25% -
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Es 25/65 Ex. 275.071,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica pita atánio Hidicação cio 66.162,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 FUNDEB
» Funcionamento do Ensino Fundamental — 40%
12.361.00142-022 FUNDEB
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo ADUBO E a2:000/00
Corrente
— %o -
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RUN DEUNO ont 404.869,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE | VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00172-025 | Ações a Cargo do Departamento de Cultura
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica em QUUSiREcursos) Divresaa x; 6.800,00
orrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00121-009 | Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 01303 — Saúde 15% — Ex Cor: | 499.000,00
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.00122-029 | Serviços de Administração Geral da S.M.S.
— Saú % — -
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ua Eaddodiagos ERCor 464.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei 2.297.438,00
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
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E
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Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, na forma estabelecida no inciso III, $ 1º, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, o cancelamento das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO E FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.361.00072-013 | Serviço de Transporte Escolar
= ão 5% -
3.3.90.30.00.00 | | Material de Consumo Pi uca cio E 38.000,00
Corrente
— ão 25% -
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo Era cucação ES do to 45.000,00
Corrente
E % —
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção a ri Broa 15.000,00)
E ão 25% -
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção pa ore ED go da 40.188,00
— ão 5% -
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e 5% - Ex. 950,00
E 9% —
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica nica Psoudlio 16.150,00)
es au % -
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Pi A Rio - Ex, 13.000,00
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL L
12.361.00141-005 | Edificação de Escolas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações decir Eyes a tas Es0.00
— % —
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações ep Peba pofsCASAM
— ão 25% -
4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis aii is AA
4.4.90.61.00.00 | | Aquisição de Imóveis Re RN Edicao RODO
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.361.00142-014 | Serviços de Administração Geral da S.M.E.
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ao Úoiyros so ico 250,00
— ão 5% -
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Re Blade 4.496,00
— %
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01104 — Educação 25% - Ex. 16.527,00
Corrente
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>
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)=<
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.361.00142-015 | Funcionamento do Ensino Fundamental
asa ã Y% -
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Eid Boba OU O
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física da Ediicação ix, 40.662,00
= a Yo -
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações a 5.000,00
orrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.365.00152-017 | Manut. da Educ. Infantil - CMEI's e Pré-Escolar
4.5.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis a
same ã Mo
4.490.61.00.00 | Aquisição de Imóveis ee 57.000,00
orrente
ai Y% -
4.5.90.61.00.00 | | Aquisição de Imóveis o gs Eine Jopstdáaico 9.500,00
orrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.367.00162-020 | Manutenção da Educação Especial
a Yo -
3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita o LO SfmEducação Sidi 950,00
orrente
Gas a Y% -
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção a (pen rete msi 950,00
orrente
= ã Yo -
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente E LOd is Educação!3 265 E, 21.500,00
orrente
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações E BUO Recursos ilyreso lots 900,00
orrente
— à Ya -
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações E LOS Educação oo 9.500,00
orrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 FUNDEB
12.361.00141-007 | Expansão do Ensino Fundamental
na % -
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações à 102 — FUNDEB 40% - Ex. | +7.749,00
orrente
ass Yo -
4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis o 102 FUNDEB 40% - Ex. | 109.120,00
orrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 FUNDEB
Funcionamento do Ensino Fundamental — 60% -
12.361.00142-023 FUNDEB
3.1.90.09.00.00 Salário Família 01101 — FUNDEB 60% - Ex. 2.000,00
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) Fat aioo Fax: (41) 3291-5128
wwnu.campolargo.pr.govir
Corrente
ass Y% -
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Do DES Clielsãs 362.000,00
ass % -
3.1.91.13.00.00 | | Obrigações Patronais Cao DER 60%- Ex. | 36.000,00
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
13.392.00172-025 | Ações a Cargo do Departamento de Cultura
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 7 DUO iReeusos Livres | 5 /500,00
orrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-032 | Programa SAMU/SIATE
— ú Y% — '-
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01303 - Saúde 15% - Ex: Cor- | 109.090,00
TSaú %— = |
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01208 — Saúde 15% — Ex. Cor- | 25.000,00
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-033 | Serviços de Atendimento Geral à Saúde
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0IAD3 Saúde [546 + Cor- | 30.000,00
— ú Y% — ta
3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita o no Saúde 15% — Ex. Cor- | 4 090,00
pu — 1] 4 — ham
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física os Satido JL 596 aero itcor 20.000,00]
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE | vALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-035 | Estratégia de Saúde da Família
PE ú Y% — ds
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil a Saúde 157054x. Cor 600.000,00
— ú Y% — ta
3.1.91.13.00.00 | Obrigações Patronais ri Saúde 15% — Ex. Cor- | 9.000,00
nome ú % — -
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente as Sande JtSoo ss Econ 25.000,00]
Soma do cancelamento de dotações | 2.297.438,00
Total dos recursos utilizados para a abertura do Crédito Adicional 2.297.438,00
Suplementar a que se refere esta Lei Uol
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
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Art. 4º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
financeiro de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO II da Lei nº 2133 de 31 de
agosto de 2009 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 [ SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0007 PROGRAMA: Programa de Transporte Escolar
2013 Atividade: Serviço de Transporte Escolar R$ 1,00 3.808.846,30 | 3.581.773,54 | 3.850.406,55 | 4.139.187,04
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
— | Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
2 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
2014 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.E. R$ 1,00 3.461.388,70 | 2.947.113,42 | 3.168.146,93 | 3.405.757,95
Meta03 | Adquirir veículos veículos 6 1 1 1
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
ne 2015 Atividade: Funcionamento do Ensino Fundamental R$ 1,00 1.805.463,00 | 2.690.797,54 | 2.892.607,36 | 3.109.552,91
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código | Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL L
0015 PROGRAMA: Programa de Desenv. da Educação Infantil
2017 Atividade: Manutenção da Educação Infantil - CMEI's e Pré R$ 1,00 4.156.181,58 | 2.863.347,49 | 3.078.098,56 | 3.308.955,95
Meta 06 Aquisição de imóvel imóvel - E E =
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 1 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
| 0016 PROGRAMA: Programa de Desenv. da Educação Especial
2020 Atividade: Manutenção da Educação Especial R$ 1,00 442.200,00 367.666,97 395.241,99 424.885,14
Meta 01 Adquirir equipamentos multimídia unidade 1 4 4 4
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
2022 Atividade: Funcionamento do Ens. Fundam. — 40% FUNDEB. R$ 1,00 | 7.555.764,80 | 7.134.052,74 | 7.669.106,69 | 8.244.289,69
Meta 06 Manter e reformar unidades educacionais M2 12000 12084 12809 12815
Código Especificação Unidade 2010 | 2011 2012 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL L
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
2023 Atividade: Funcionamento do Ens. Fundam. — 60% FUNDEB R$ 1,00 11.455.000,00 | 12.747.468,16 | 13.703.528,27 | 14.731.292,89
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0017 PROGRAMA: Programa de Fomento e Difusão Cultural o
2025 Atividade: Ações a Cargo do Departamento de Cultura R$ 1,00 1.145.000,00 884.032,31 950.334,73 | 1.021.609,84
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
wwv.campolargo.prgov.br >
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
1005 Projeto: Edificação de Escolas R$ 1,00 1.200.954,00 430.000,00 462.250,00 496.918,75 |
Meta 01 Construir e ampliar unidades educacionais M2 1200 430 460 490
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
2 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
1007 Projeto: Expansão do Ensino Fundamental 693.131,00 | 1.113.407,07 | 1.196.912,60 | 1.286.681,05
no NAO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código | Especificação 2010 2011 2012 2013
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
1009 Projeto: Aquisição de Veículos R$ 1,00 500.000,00 75.250,00 80.893,75 86.960,78
Meta 01 Aquisição de ambulâncias unidade 5 Z 1 2
Código 1 Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
10 FUNÇÃO: SAUDE
o 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL L
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2029 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.S. R$ 1,00 11.304.710,80 9.242.693,70 9.935.895,73 10.681.087,91
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2032 Atividade: Programa SAMU/SIATE R$ 1,00 1.170.007,19 667.256,80 717.301,06 771.098,64
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
o. (IO FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2033 Atividade: Serviços de Atendimento Geral à Saúde R$ 1,00 7.923.157,83 | 7.666.146,84 | 8.241.107,86 | 8.859.190,94
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2035 Atividade: Estratégia de Saúde da Família R$ 1,00 4.116.000,29 | 2.244.538,14 | 2.412.878,50 | 2.593.844,69
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Art. 5º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo -
www.campolargo. pr.
lefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
br E
z,
o
refere esta Lei e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º da presente Lei, o montante
das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício financeiro de 2010, nas ações
orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2136 de 06 de outubro de
Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
- Lei de
/ q
o
ÍPAL
; »
Ir
a”
Código Especificação Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
[31 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 1
0007 PROGRAMA: Programa de Transporte Escolar
2013 Atividade: Serviço de Transporte Escolar R$ 1,00 3.808.846,30
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código — Especificação Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
2014 E Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.E. R$ 1,00 3.461.388,70
Meta 03 Adquirir veículos veículos 6
Código — Especificação Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
E 2015 Atividade: Funcionamento do Ensino Fundamental R$ 1,00 1.805.463,00
1 NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
Q0IS PROGRAMA: Programa de Desenv. da Educação Infantil 1 1
2017 Atividade: Manutenção da Educação Infantil - CMEI's e Pré R$ 1,00 4.156.181,58
Meta 06 Aquisição de imóvel imóvel -
Código o Especificação Unidade | 2010
[12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
0016 PROGRAMA: Programa de Desenv. da Educação Especial
2020 Atividade: Manutenção da Educação Especial R$ 1,00 442.200,00
Meta 01 Adquirir equipamentos multimídia unidade 1
Código Especificação Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
2022 Atividade: Funcionamento do Ens. Fundam. — 40% FUNDEB R$ 1,00 7.555.764,80
Meta 06 Manter e reformar unidades educacionais M2 12000
á Código Especificação : Unidade 2010 |
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 1
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
2023 Atividade: Funcionamento do Ens. Fundam. — 60% FUNDEB R$ 1,00 11.455.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010
L 13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0017 PROGRAMA: Programa de Fomento e Difusão Cultural
2025 Atividade: Ações a Cargo do Departamento de Cultura R$ 1,00 1.145.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação o Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
1005 Projeto: Edificação de Escolas R$ 1,00 1.200.954,00
Meta 01 Construir e ampliar unidades educacionais M2 1200
Código Especificação É Unidade 2010
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenv. do Ensino Fundamental
1007 Projeto: Expansão do Ensino Fundamental R$ 1,00 = 693.131,00
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
wwwcampolargo.prgovbr 4, /
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
1009 Projeto: Aquisição de Veículos R$ 1,00 500.000,00
Meta 01 Aquisição de ambulâncias unidade 5
Código Especificação Unidade 2010
10 FUNÇÃO: SAUDE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2029 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.S. R$ 1,00 11.304.710,80
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
ae Código Especificação Unidade 2010
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2032 Atividade: Programa SAMU/SIATE R$ 1,00 1.170.007,19
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
v 2033 Atividade: Serviços de Atendimento Geral à Saúde R$ 1,00 7.923.157,83
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2010
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 Ee ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2035 Atividade: Estratégia de Saúde da Família R$ 1,00 4.116.000,29
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS MESTAS FÍSICAS
Art. 6º. Esta Lei entr
vigor ha data de sua publicação.
Edifício da Pre,
EN)
se É
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