<D
funpar
projeto de Lei Municipal nº02,6(2004 Dispõe sobre a hierarquização e traçado
básico do Sistema Viário, e traça as
diretrizes para o arruamento do Município
de Campo Largo, e dá outras
providências.
& Câmara Municipal de Campo Largo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Affonso
Portugal Guimarães, como Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO |
Disposições Preliminares
Art. 1 - Esta Lei dispõe sobre o Sistema Viário da cidade de Campo Largo.
Art. 2 - Constituem objetivos genéricos da presente Lei:
I. Classificar e estabelecer um sistema hierárquico das vias de circulação para o
adequado escoamento do tráfego de veículo e para a ágil e segura locomoção
do usuário;
IL. Definir as características geométricas e operacionais das vias para possibilitar o
funcionamento das atividades compatíveis, estabelecidas na Lei do Zoneamento
e Uso do Solo;
Ill. Aumentar as alternativas viárias para o tráfego em geral.
Art. 3 - Fazem parte integrante e complementar ao texto desta Lei:
1. O mapa identificando a hierarquia viária da cidade de Campo Largo;
|. Os anexos de desenhos definindo as seções tipo das caixas das vias.
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo o
<>
funpar
E» < - É obrigatório a adoção das disposições da presente Lei, em todos os
==ersendimentos imobiliários, loteamentos, unificações ou arruamentos que vierem a
ser executados no Perímetro Urbano do Município de Campo Largo.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal fiscalizará a execução das vias de que
m=iz o caput deste artigo.
Es 5 - Os atos administrativos necessários para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão definidos através de decreto.
CAPÍTULO Il
Da Hierarquização das Vias
Ar. 6 - Para efeito desta Lei, a hierarquia viária do município de Campo Largo,
compreende as seguintes categorias de vias:
| Rodovias;
IH. Via Estrutural;
HI. Via Arterial
IV. Via Coletora;
V. Via Local;
VI. Via Marginal.
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo E 1
<D
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CAPÍTULO II
Das Funções das Vias
Em 7 - As diversas vias que formam a estrutura básica de deslocamento no município
De Campo Largo, de acordo com a sua classificação tem as seguintes funções:
É Rodovias — são as vias de acesso à sede e aos diversos distritos do município,
com função principal de deslocamentos de longa distancia, sendo estas
pertencentes ao estado ou federação;
- Vias Estruturais - são as vias ao longo das quais se prevê a expansão da área
central, onde o uso do solo é caracterizado por atividades de comércio e serviço,
sendo também o principal eixo de circulação;
Vias Arteriais — são as vias que recebem o tráfego das vias coletoras e o conduz
ao sistema estrutural e, ainda, permitem a penetração do tráfego aos diversos
setores da cidade. São caracterizadas por atividades de comércio, serviço e
habitação.
IV.Vias Coletoras - formam um sistema de vias interligando a malha viária, tendo a
função de coletar e distribuir o tráfego local e de passagem;
V. Via Local - é aquela cuja função básica é permitir o acesso às propriedades
privadas ou às áreas a atividades específicas, constituindo-se em vias de baixo
volume de tráfego de veículos, podendo, a critério da Prefeitura, ter um traçado
diferenciado, propiciando baixas velocidades e permitindo a utilização da via
como espaço de lazer;
VLVias Marginais - formam um sistema de vias interligando a malha viária, tendo a
função de coletar e distribuir o tráfego local e de passagem e são situadas à
margem das rodovias.
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo “A
<D
funpar
CAPÍTULO IV
Da Classificação das Vias
*m 3 - O Sistema Viário básico da cidade de Campo Largo, indicado no mapa anexo,
Dems integrante desta Lei), é formado por rodovias, vias estruturais, arteriais,
== toras, locais e marginais, conforme o disposto nos incisos do artigo anterior.
5 1º - Classificam-se como Rodovias:
| A BR-277, no trecho entre Curitiba e Balsa Nova;
* a PR-423, no trecho que liga a BR-277 (pista norte) até a divisa com Araucária;
» a PR-150, no trecho entre a divisa com Balsa Nova até o entroncamento com a
PR-423;
PY a PR-510, no trecho entre a BR-277 (pista norte) até o entroncamento com a
Rodovia do Cerne (PR-090);
vY a PR-090 (Rodovia do Cerne), no trecho entre a divisa com Campo Magro até a
divisa com Ponta Grossa.
$ 2º - Classificam-se como Vias Estruturais:
É Estrutural 01: compreende o trecho composto pela Rodovia do Expedicionário
(PR-150) divisa com Balsa Nova até cruzar com a PR-423, seguindo pela Av. do
Centenário até cruzar a Rua Otalípio Portela, seguindo em via projetada até
encontrar novamente a Av. do Centenário, segue pela Av. do Centenário até
cruzar a Rua Quintino Bocaiúva, segue em via projetada por um prolongamento
da Av. do Centenário até encontrar estrada vicinal sem denominação; segue
pela mesma hora em via existente, hora em via projetada (ver mapa em anexo)
até encontrar a Estrada Mato Grosso; seguindo por esta até o limite com o
Município de Curitiba.
. Estrutural 02: é definida pelo trecho composto pela Rua Irmã Dulores (Estrada
da Ratada), seguindo pela Rua Alcebíades Affonso Guimarães, seguindo pela
Rua João Batista Valães até cruzar com a BR-277 (parte Sul), continua pela Rua
Caetano Munhoz da Rocha até cruzar com a BR-277 (parte Norte), seguindo por
estrada vicinal sem denominação sentido à Bateias (ver mapa em anexo) até
encontrar Estrada do Sítio do Mato, terminando no cruzamento da Estrada do
Sítio do Mato com a Rua José Soares Fragoso.
W. Estrutural 03: inicia no entroncamento da PR-423 com a Rua João Stukas;
seguindo pela Rua João Stukas, cruza via Arterial Projetada (Al), cruza via
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo
13
funpar
O,
Arterial Projetada (A2), segue em via Estrutural Projetada (ver mapa em anexo)
=té encontrar a Rua Monsenhor Aluízio Domanski, segue pela Rua Monsenhor
Aluízio Domanski até o entroncamento com a Av. Padre Natal Pigatto, seguindo
cela Av. Padre Natal Pigatto, termina no encontro com a via Estrutural Projetada
(ES).
PY Estrutural 04: inicia no entroncamento da PR-423 com via Estrutural Projetada
L
H
(E4): seguindo em via Estrutural Projetada (ver mapa em anexo), cruza via
Arterial Projetada (A20); seguindo por estrada vicinal sem denominação, cruza
wa Arterial Projetada (A1), cruza Rua Antônio Gitikoski (C1 — Coletora 1), cruza
via Arterial Projetada (A2), cruza Rua Paulo Bianco (C2 — Coletora 2); prolonga-
se por via Estrutural Projetada até a Rua José Pereira de Lima; segue pela Rua
José Pereira de Lima até cruzar com a Estrada para Colônia Cristina; prolonga-
se por via Estrutural Projetada até a Rua “O”; segue pela Rua “O” até cruzar a
Rua Ten. V. da Silva Miranda; prolonga-se por via Estrutural Projetada até
cruzar via Estrutura! Projetada (E1), seguindo até encontrar a Rua Morro
Vermelho; segue pela Rua Morro Vermelho até a Estrada do Rio Verde; segue
pela Estrada do Rio Verde até o cruzamento com a Rua João Cardoso; segue
em via Estrutural Projetada até encontrar a Rua “9”, segue pela Rua “9” até
cruzamento com a Rua “6”, segue pela Rua “6” até o cruzamento com a Rua “8”,
segue pela Rua “8” até o cruzamento com a Via Veneza (A14); segue em via
Estrutural Projetada até o cruzamento com a Av. Padre Natal Pigatto com a Rua
TV. Dorneles Marques; segue pela Av. Tritec (Estrada da Fazendinha) em
direção à Bateias, até encontrar com a PR-510; segue pela PR-510 terminando
no entroncamento com Estrada do Sítio do Mato.
$ 3º - Classificam-se como vias Arteriais:
Arterial 01: inicia no entroncamento de via projetada com a Estrutural 04
cruzando as Estruturais 03 e 02 até o entroncamento da Estrutural 01.
Arterial 02: inicia no entroncamento de uma via projetada com a Estrutural 04,
cruzando as Estruturais 03 e 02, seguindo pela Rua Antônio Gabardo Júnior até
cruzar com a via Estrutura! 01, segue em via projetada até o entroncamento com
a PR428.
Arterial 03: inicia no entroncamento da Estrutural 01, seguindo pela Rua José
Bonifácio, seguindo peia Rua Quintino Bocaiúva, segue em via projetada até o
entroncamento com a estrada para a Colônia Cristina, continuando por um
trecho de via projetada, cruzando a Estrutural 03, seguindo pela Rua Antônio
Boaron até cruzar a Rua Domingos Cordeito (A15), segue em via projetada até
encontrar a Rua José Torres, segue pela Rua José Torres até encontrar a Rua
Alcebíades Affonso Guimarães (E2). segue em via projetada em direção a Rua
Antônio Vidal, seguindo pela Rua Antônio Vidal até o entroncamento com a
Estrutural 01, segue pela Rua Otalípio Portela até encontrar a Rua Amazonas,
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo =
funmpar
Vil
segue pela Rua Amazonas até cruzar com a Rua Maranhão, segue pela Rua
Maranhão e encerra ao encontrar a Rua Paraíba (A8).
Arterial 04: inicia no entroncamento com a Estrutural 04 seguindo pela Rua “B”
do loteamento Joaquim Ferreira, em seguida por trecho de via projetada
continuando pela Rua João Batista Campagnaro, seguindo pela Rua Ademar de
Barros até o entroncamento com a BR-277 (pista sul), segue pela Rua Ademar
de Barros até encontrar a BR-277 (pista norte).
Arterial 05: inicia no entroncamento com a PR-423, nas proximidades da BR-
277 (pista norte), seguindo pela Estrada Dom Rodrigo, cruza a BR-277 (pista
sul), segue pela Rua Bom Jesus, pela Rua Prefeito Ivaí Martins, pela Rua A.
Monari, seguindo pela Rua Vereador Arlindo Chenin, segue em via projetada até
cruzar a Av. Padre Natal Pigatto (E3), segue pela Rua Retiro São José Alves e
pela Rua Castro Alves até o encontro com a Rua João Cardoso, segue em via
projetada até o entroncamento com a Estrutural 01.
Arterial 06: inicia no entroncamento com a Rua Arlindo Chemin (A5), seguindo
pela Rua Desembargador Clotário Portugal, cruzando BR-277 (pista sul),
seguindo pela Rua Ema Taner de Andrade, cruzando a BR-277 (pista norte),
seguindo pela Estrada para Bateias (PR-510) até o entroncamento com a
Estrutural 04.
Arterial 07: inicia no entroncamento da BR-277 (pista sul) com a Rua Luiz
Rivabem, seguindo por esta até cruzar a BR-277 (pista norte) seguindo pela Rua
João Bertoja até o entroncamento com estrada vicinal sem denominação.
Arterial 08: inicia no entroncamento da Rua Ema Taner de Andrade seguindo
em via projetada até encontrar a Av. das Torres, segue pela Av. da Torres até
encontrar a Rua Copacabana, segue pela Rua Copacabana até encontrar a Rua
das Bandeiras (C9), segue em via projetada até uma rua sem denominação,
segue por rua sem denominação até encontrar a Rua Luiz Rivabem, seguindo
pela Rua Gumercindo Vieira prolonga-se em via proietada até a Estrada Dom
Rodrigo (AS), segue pela Rua do Ramo até encontrar a Rua João Campesi,
segue em via projetada até encontrar a BR-277 (pista sul), segue pela Rua
Paraíba até encontrar a Rua Amazonas, segue em via projetada e encerra-se ao
encontrar via Estrutural 01 (Av. do Expedicionário).
Arterial 09: inicia no entroncamento com a Estrutural 01, seguindo pela Estrada
da Sereia, prosseguindo ao longo da Estrada da Colônia do Mato Preto até o
entroncamento com a Estrada da Cachoeira Rincon, segue pela Estrada da
Cachoeira Rincon até encontrar a Estrutural 04.
Arterial 10: inicia em entroncamento com a via Estrutural 01 e Rua do Rio
Verde, segue peia Rua do Rio Verde, cruza a BR-277, seguindo pela Estrada
Figueiredo até a divisa do município com Campo Magro.
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo —
15
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pel
=
VI.
vi.
<>
Arterial 11: inicia no entroncamento da BR-277 com a Av. Mato Grosso
seguindo por esta até o entroncamento com a Estrutural 01.
Arterial 12: inicia no entroncamento da Estrada do Mato Grosso (A11) com
estrada vicinal sem denominação, segue pela estrada vicinal sem denominação
=: o entroncamento com a BR-277.
Arerial 13: inicia no entroncamento da Rua Riviera com a Estrutural 01,
seguindo pela Rua Riviera até cruzar a BR-277, seguindo por estrada vicinal
sem denominação até a divisa com o município de Campo Magro.
Arterial 14: inicia no entroncamento da Estrutural 01, seguido pela Via Veneza
mié encontrar a Av. Padre Natal Pigatto (E3).
5 <º Classificam-se como Vias Coletoras:
Coletora 1: Inicia na Rua João Stukas (E3), segue pela Rua Antônio Gitikoski e
*ermina ao encontrar Via Estrutural Projetada (E4);
Coletora 2: inicia na Rua João Stukas (A15), segue pela Rua Paulo Bianco e
termina ao encontrar Via Estrutural Projetada (E4);
Coletora 3: Inicia na Rua José Ferreira de Lima (E4), segue pela Rua A. de
Pacheco, e termina ao encontrar Via Arterial Projetada (AS);
Coletora 4: Inicia na Rua João Stukas (A15), segue pela Rua Antônio Pianaro,
cruza Rua Batista Campagnaro (A4) e termina na Rua Francisco Xavier de
Almeida Garret (C5);
Coletora 5: Inicia na Estrada para Colônia Cristina (A3), segue pela Rua
Francisco Xavier de Almeida Garret, cruza a Rua João Batista Valães (E2),
segue em via projetada até encontrar a Rua Ademar de Barros (A4), segue pela
Rua José de Paula Vidal e termina em Via Arterial Projetada (A3);
Coletora 6: Inicia em Via Arterial Projetada (A3) Rua Quintino Bocaiuva, segue
pela mesma, cruza Rua Monsenhor Aluízio Domanski (E3), segue pela Rua João
Pessoa até o final da mesma e termina em Rua Projetada até interceptar a Rua
Ademar de Barros (A4):
Coletora 7: Inicia na Rua Otalípio Portela (AS), segue pela Estrada dos
Expedicionários (PR-510) e termina ao encontrar Via Estrutural Projetada (E 1);
Coletora 8: Inicia na Avenida Vereador Arlindo Chemin (A5), segue em Via
Projetada, segue pela Rua A. Fabrício da Silva e termina em Via Projetada ao
encontrar a BR-277(sul) sentido Campo Largo/ Curitiba;
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo
16
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HIV.
XVII.
<D>
Coletora 9: Inicia na Rua Albino Lunardon (C12), segue pela Rua Bernardo
Soack, cruza a Rua Ema Taner de Andrade (A6) em via projetada até a Rua
Wsconde do Rio Branco, segue pela Rua João Florindo Zanetti, cruza a Rua
Padre Otávio J. dos Santos (C11). segue em Via Projetada até Rua João
Fonndo Zanetti, cruza Rua Ademar de Barros (A4) em Via Projetada até Rua
Des Bandeiras, segue pela mesma até terminar na Rua Copacabana (AB);
Coletora 10: Inicia na Rua das Bandeiras, segue pela Rua Petrópolis, cruza a
Bus Luiz Rivabem (A7), segue em Via Projetada, segue pela Rua Policarpo
Miranda e termina na Estrada Dom Rodrigo (AS);
Coletora 11: Inicia na via Marginal Projetada (M4) à BR-277 (sul) sentido Campo
Largo/ Curitiba, segue pela Rua Padre Otávio J. dos Santos, cruza a Rua João
Horindo Zanetti (C9), segue em Via Projetada até Rua José Domingues
Pereira, segue pela Rua Maria A. de Oliveira até encontrar a Rua “5”, segue em
== Projetada até encontrar a Via Marginal Projetada (M5) à BR-277 (norte)
sentido Campo Largo/ Balsa Nova;
Coletora 12: Inicia na Via Marginal (M4) à BR-277 (sul) sentido Campo Largo/
Curitiba, segue pela Rua Albino Lunardon, cruza a Rua Luiz Fedalto em Via
Projetada até cruzar Rua Ema Taner de Andrade (AS), segue pela Rua Maria
Bertoja Rivabem, cruza a Rua José Erigido dos Santos, segue em Via Projetada
até a Rua “12”, segue pela Rua “12” em Via Projetada e termina ao encontrar
via Marginal Projetada (M5) à BR-277 (norte) sentido Campo Largo/ Balsa Nova;
Coletora 13: Inicia na Rua Ema Taner de Andrade (A6), segue por Via Projetada,
cruza Via Arterial Projetada (A8), segue pela Rua Augustinho Mocellin e termina
em Via Marginal Projetada (M5) à BR-277 (norte) sentido Campo Largo/ Balsa
Nova;
Coletora 14:Inicia na Estrada da Fazendinha (E4), segue por Esirada Vicinal e
termina na Estrada Vicinal sentido Campo Largo/ Bateias (E2):
Coletora 15: Inicia na Estrada da Sereia (A9), segue por Estrada Vicinal e
termina na Rua do Rio Verde (A10);
Coletora 16: Inicia na Estrada da Cachoeira Rincon (A9), segue por Estrada
Vicinal e termina na Estrada Vicinal (A10);
Coletora 17: Inicia na Estrada do Mato Grosso (A11), segue por Estrada Vicinal
e termina na Estrada Vicinal (E1);
Coletora 18: Inicia na Estrada do Mato Grosso (A11), segue por Esirada Vicinal,
cruza Via Arterial (A12), segue Estrada Vicinal e termina na Rua Riviera (A13);
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo o
funpar
mx
xx
EA
Kva
<>
Coletora 19: Inicia na no entroncamento com a Estrada do Mato Grosso (A11),
cruza Via Estrutural 1 (E1), segue por Estrada Vicinal que leva à Colônia
Sebouças e termina na divisa do município com Araucária;
Colstora 20: Inicia na Rua Riviera (A13), segue pela Rua Izídio Santos Cruzara,
cuza Rua Sem Denominação, segue pela mesma e termina ao interceptar a
Avenida do Mato Grosso (E1);
Coletora 21: Inicia na Avenida do Mato Grosso (E1), segue pela Rua Silvio da
Balagrana, segue por Estrada Vicinal e termina na Estrada à Margem da
Bspresa do Passaúna;
Colstora 22: Inicia na Avenida do Mato Grosso (E1), segue pela Rua Germano
*sixo e termina no fim da mesma;
Coletora 23: Inicia na Avenida do Mato Grosso (E1). segue pela Rua Arapongas
= termina ao fim da mesma;
Coletora 24: Inicia na Estrada Vicinal (A10), segue por Estrada Vicinal e termina
em Estrada Vicinal (A13);
Coletora 25: Inicia em Via Arterial Projetada (A17), segue em Via Projetada,
cruza Via Arterial Projetada (A16) e termina logo após a interseção com a Via
Arterial A16;
Coletora 26: Inicia na Via Marginal Projetada (M1), segue por Via Projetada,
cruza Vias Arteriais Projetadas (A17) e (A19) e termina logo após a interseção
com a Via Arterial (A19);
Coletora 27: Inicia em Via Arterial Projetada (A2), segue em Via Projetada
paralela a oeste do eixo da Via Estrutural Projetada (E4) a distancia de 150
(cento e cinquenta) metros e termina ao encontrar a Rua Paulo Bianco (C2);
Coletora 28: Inicia na Rua “B” do loteamento Joaquim Ferreira (A4), segue em
Via Projetada paralela a oeste do eixo da Via Estrutural Projetada (E4) a
distancia de 150 (cento e cinquenta) metros após cruzar com Rua Tenente V. da
Silva Miranda e termina em Via Estrutural Projetada (E1);
Coletora 29: Inicia na Rua Ademar de Barros (A4), segue pela Rua Afonso
Guimarães, cruza Rua “1”, segue em Via Projetada paralela ao norte do eixo da
BR-277 (sul) sentido Campo Largo/ Curitiba a distancia de 130 (cento e trinta)
metros e termina ao encontrar a Estrada Dom Rodrigo (AS);
Coletora 30: Inicia na PR-423 sentido Campo Largo/ Araucária, segue em Via
Projetada paralela ao sul do eixo da BR-277 (norte) sentido Campo Largo/ Balsa
Nova a distancia de 160 (cento e sessenta) metros, cruza com Rua Ademar de
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo 18
Barros (A4), segue pela Rua “3” até interceptar a Rua W. Leo Braga seguindo
De = mesma em sentido norte, intercepta a Rua “2” e segue pela mesma até
muzar com a Rua Serafim Amur Ferreira do Amaral, segue em Via Projetada
persícia ao sul do eixo da BR-277 (norte) sentido Campo Largo/ Balsa Nova a
Dstencia de 160 (cento e sessenta) metros e termina na Rua Augustinho
Mocsilin (C13);
5 5 - Classificam-se como Vias Marginais:
Marginal 1: Inicia na PR-150 sentido Balsa Nova/ Campo Largo (F1), segue à
mesgem oeste em Via Projetada paralela ao eixo da PR-423 sentido Campo
-=rgo/ Araucária à distancia de 35 (trinta e cinco) metros e termina ao encontrar
D Emite municipal;
* | Marginal 2: Inicia na PR-150 sentido Balsa Nova/ Campo Largo (E1), segue à
m=sgem leste em Via Projetada paralela ao eixo da PR-423 sentido Campo
-arço/ Araucária a distancia de 35 (trinta e cinco) metros e termina ao encontrar
D Emite municipal;
» Marginal 3: Inicia no prolongamento da Rua A. Fabrício da Silva (C8), segue
em Via Projetada paralela ao sul do eixo da BR-277 (sul) sentido Campo Largo/
Cuntiba à distancia de 20 (vinte) metros e termina ao encontrar a Rua Ronaldo
Portugal;
* Marginal 4: Inicia na Rua José Spack, segue em Via Projetada paralela ao
norte do eixo da BR-277 (sul) sentido Campo Largo/ Curitiba a distancia de 20
Dante) metros e termina ao encontrar o limite municipal;
». Marginal 5: Inicia na Rua Ema Taner de Andrade (A6), segue em Via Projetada
paralela ao sul do eixo da BR-277 (norte) sentido Campo Largo/ Balsa Nova a
distancia de 60 (sessenta) metros e termina ao encontrar o Perímetro Urbano;
»º | Marginal 6: Inicia em Via Sem Denominação logo após Via de Aceleração do
Viaduto para Bateias, segue em Via Projetada paralela ao norte do eixo da BR-
277 (norte) sentido Campo Largo/ Balsa Nova a distancia de 40 (quarenta)
metros e termina ao encontrar o Perímetro Urbano;
S 6º - Classificam-se como Vias Locais:
É Todas as demais vias não nominadas.
S 7º - Novas vias poderão ser definidas e classificadas por decreto municipal, de
acordo com o caput deste artigo, sempre com a finalidade de acompanhar a expansão
e a urbanização da cidade.
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo — ig
4,
fumpar ampo Le
5 3º Fica a cargo do Instituto de Planejamento Municipal de Campo Largo;
=D amerar estudos relativos ao trânsito e transporte, novas diretrizes viárias e projetos
B== = execução das diretrizes viárias existentes.
CAPÍTULO V
Das Dimensões das Vias
é» S - Objetivando o perfeito dimensionamento das vias, são considerados os
seguntes elementos, constantes da figura 1:
1 Caixa da Via - é a distancia definida, em projeto, entre os dois alinhamentos
prediais em oposição (a);
H Caixa de Rolamento - é o espaço dentro da caixa da via, onde são implantadas
as faixas de circulação e o estacionamento de veículos (b);
Mi Passeio - é o espaço destinado à circulação de pedestres, situado entre o
alinhamento predial e o inicio da caixa de rolamento (c);
Y.Canteiro Central - divisor entre duas caixas de rolamento de uma mesma via (d);
figura 1
&r 10 - As vias implantadas e pavimentadas permanecem com as dimensões
exstentes. As vias a serem implantadas, deverão obedecer ao disposto neste artigo,
ds acordo com a categoria da via.
— Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo
<D
funpar
I. Vias Estruturais:
a. As Vias Estruturais existentes permanecem com a caixa e a configuração atual,
podendo contemplar alargamentos para o aumento de capacidade;
b. As Vias Estruturais a serem implantadas deverão ter as seguintes dimensões:
c. Caixa da Via: 30,00 m (trinta metros);
d. Caixa de rolamento: 24,00 m (vinte e quatro metros);
e. Passeio: 3,00 (três metros).
Il. Vias Arteriais:
a. Caixa da Via: 20,00 m (vinte metros);
b. Caixa de rolamento: 16,00 m (dezesseis metros);
c. Passeio: 2,00 (dois metros).
Hi. Vias Coletoras:
a. Caixa da Via: 20,00 m (vinte metros);
b. Caixa de rolamento: 14,00 m (quatorze metros);
Cs Passeio: 3,00 (três metros).
IV. Vias marginais:
a. Caixa da Via: mínimo de 20,00 m (vinte metros);
b. Caixa de Rolamento: 14,00 m (quatorze metros);
c. Passeio: variável mínimo de 2,00 m (dois metros).
V. Vias Locais:
a. Caixa da Via: mínimo de 15,00 m (quinze metros);
b. Caixa de Rolamento: 11,00 m (onze metros);
c. Passeio: variáve! mínimo de 2,00 m (dois metros).
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo o
vovó o
OuNINVNOIOVISI
vavôvo
250
VIA ESTRUTURAL
vavóTvo
VIA COLETORA
=
VIA ARTERIAL - VIA MARGINAL
vavô Io
OLNINVNOIIVLSI
+ VAMS
OLNINYNODVISI
VIA LOCAL
Anteprojeto da Lei do Sistema Viário de Campo Largo
2,
funpar
CAPÍTULO Vi
Da Implantação das Vias
Ar. 11 - À implantação das vias deverá ser a mais adequada às condições locais do
meio físico, em especial quanto à otimização das obras de terraplenagem, necessárias
à abertura das vias € à implantação de edificações.
Art. 42 - As novas vias deverão preferencialmente acompanhar as curvas de nível do
terreno e evitar a transposição de linhas de drenagem naturais ou córregos. São
aceitáveis rampas de até 17% (dezessete por cento) em trechos não superiores a
150,00 m (cento e cinquenta metros).
Art. 13 - Deve ser evitada a remoção de vegetação e à implantação de obras de
terraplenagem junto à córregos e linhas de drenagem natural.
Parágrafo Único - Entende-se por linhas de drenagem natural as feições
topográficas em que ocorre uma concentração do suxo de águas pluviais,
independente de ser fluxo de caráter permanente ou não.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Ar. 14 - A implantação de todas as vias em novos parcelamentos, inclusive as do
sistema viário básico, são de inteira responsabilidade do loteador, sem custos para [o)
Município:
Parágrafo Único - O !oteador deverá solicitar, antecipadamente, as diretrizes de
arruamento onde constarão: a orientação para O traçado das vias e as dimensões
mínimas, de acordo com esta Lei;
Ar. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as
disposições em contrário.
Campo Largo, 44 de 0uTUBLe -» de 2004.
Anteprojeto da Lei do Sistema Via