CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dez, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para a sua 36º Sessão Ordinária do atual período parlamentar.
Verificado o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência
do Excelentíssimo Vereador Sérgio Schmidt foi declarada aberta a
Sessão. Presentes os Vereadores: Darci Antonio Andreassa, Dirceu
Luiz Mocelin, Josley de Andrade, Nelson Silva de Souza, Lucir José
Marchiori, Celso de Souza Macedo, Lindamir Maria Ivanoski, Wilson
Andrade, Sandra Marcon e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos o
Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora
Sandra Marcon, 1º Secretária procedesse à leitura da Ata da Sessão
Ordinária anterior (08/11/2.010), a qual foi aprovada independente de
votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente
Vereador Sergio Schmidt passou de imediato ao horário determinado
ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Vereadores
inscritos: Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski e Nelson Silva
de Souza. Sendo que a íntegra de seu pronunciamento está gravada em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo
ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito
o Senhor Presidente, declarou findo o expediente e passou a deliberar
sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) -
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 54/10 do
Executivo, cuja súmula dá nova redação a dispositivos da Lei nº
1.200/96, que dispôs sobre a organização das carreiras funcionais dos
Servidores Públicos do Município de Campo Largo, reestrutura o Grupo
Ocupacional Assessoramento Superior - AS e dá outras providências,
conforme especifica. 02) - Encaminhado à Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o
Projeto de Lei nº 55/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder
Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
Município de Campo Largo, para o exercício de 2010 a efetuar outros
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procedimentos de natureza orçamentária. 03) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 56/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo integrante
do grupo ocupacional profissional da educação, conforme especifica. 04)
- Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 57/10 do
Executivo, cuja súmula dispõe sobre a ampliação e criação de cargos
públicos no grupo ocupacional profissional da educação e no grupo
ocupacional profissional, conforme especifica. 05) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 58/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe sobre a ampliação e criação de cargos públicos no grupo
ocupacional profissional da educação e no grupo ocupacional
profissional, conforme especifica. 06) - Encaminhado à Comissão de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer
Conjunto o Projeto de Lei nº 45/07 de autoria dos Vereadores Darci
Antonio Andreassa e Jorge Júlio, cuja súmula dá denominação a
Estrada Municipal David Laskoski, conforme especifica. 07) -
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 33/10 de
autoria do Vereador Jorge Júlio, cuja súmula declara de utilidade pública
municipal a "Ação Social Amor Maior - ASAM", conforme especifica. 08)
- O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
Votação Única, pedido de Adiamento de Votação por seis meses,
proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza, conforme artigo 166
do Regimento Interno ao Projeto de Lei nº 43/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe sobre o serviço funerário no Município de Campo Largo,
e dá outras providências. 09) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei nº48/10 do Executivo, cuja súmula
estabelece procedimento especial para a obtenção do Alvará de
Funcionamento de Atividades Econômicas no Município de Campo
Largo. 10) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos (09
favoráveis e 01 abstenção), em 1º Votação, com parecer aprovado
por UNANIMIDADE de votos, o Projeto de Lei nº 51/10 do Executivo,
cuja súmula autoriza o Poder Executivo a promover alterações de
natureza orçamentária na Lei Municipal nº 2.133 - Plano Plurianual
2010-2013 e na Lei nº 2.212 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. 11)
- O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
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Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº
31/10 de autoria do Vereador Lucir José Marchiori, cuja súmula dispõe
sobre a política "ANTIBULLYING", nas instituições de ensino no
Município de Campo Largo.12) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei nº 30/10 de autoria da Mesa Executiva,
cuja súmula estabelece a estrutura institucional-organizacional, dispõe
sobre o quadro de pessoal, e institui o plano de cargos, carreiras e
remunerações da Câmara Municipal de Campo Largo, e dá outras
providências. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 13) — Dois
requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) — Pontos
de ônibus nas localidades de: Erva, Lageado, entrada para Ponta
Grossa, Erval, Batista, Taíde, Tapera, Pavão, ltaiacoca, Cahiva,
Saibreira, São Pedro, Pinheirinho e Bonfim. b) - Pavimentação com
paralelepípedos de pedras graníticas em vez do asfalto utilizado
atualmente. 14) — Dois requerimentos da Vereadora Lindamir Maria
Ivanoski, solicitando: a) — Transformação em mão única da Rua João
Batista Vallões, entre a Rua Xavier da Silva e a BR 277. b) -
Regularização das placas dos CEPs no Loteamento Francisco Gorski,
bem como colocar placas com nomes das ruas e numeração corrida de
todas as casas. 15) — Três requerimentos do Vereador Darci Antonio
Andreassa, solicitando: a) - Patrolamento, ensaibramento e
manilhamento na Rua André Sarnick, bairro Lamback. c) - Colocação de
fitas adesivas com denominação de rua em toda Vila Mariano Torres. d)
- Pavimentação asfáltica na Vila Mariano Torres, distrito de Ferraria. 16)
- Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza,
solicitando: a) —- Cópia das portarias de pronto pagamento de todas as
Secretarias, referente ao período de junho a setembro de 2010. b) -
Informações sobre quais foram as infrações e multas na Avenida
Centenário, entre as Ruas João Batista Vallões e Domingos Cordeiro,
relativo ao mês de agosto de 2010. c) - Cópia do contrato firmado entre
a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, referente a construção do
Colégio Estadual Professora Geraldina da Mota, bem como cópia do
projeto de construção. d) - Cópia do processo licitatório referente ao
Posto de Saúde do distrito de Ferraria. 17) — Três requerimentos do
Vereador Dirceu Luiz Mocelin, solicitando: a) —- Cobertura nos pontos
de ônibus do transporte escolar na Vila Dom Pedro Il. b) - Patrolamento
na estrada de Santa Cruz de Baixo, com início na estrada principal da
Taquara até a Estrada da Geada. c) - Providências quanto a coleta de
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lixo nos bairros São João | e Il, Santa Rita, Santa Terezinha e Lamback.
Finda as votações e não havendo correspondências recebidas, de
imediato passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci
Antonio Andreassa, Sergio Schmidt e Nelson Silva de Souza. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão,
marcando a próxima para o dia 22 de novembro de 2010, em caráter
Ordinário, no horário regimental. Do que para constar eu,
Vereadora Sandra Marcon, 1º Secretária,
lavrei a presente ata.
Sergio Schmidt
Presidente
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284* do Resiutíaio Interno, por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que
gerencia todo o sistema.
Cs
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