CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dez, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para a sua 37º Sessão Ordinária do atual período parlamentar.
Verificado o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência
do Excelentíssimo Vereador Sérgio Schmidt foi declarada aberta a
Sessão. Presentes os Vereadores: Darci Antonio Andreassa, Dirceu
Luiz Mocelin, Josley de Andrade, Nelson Silva de Souza, Lucir José
Marchiori, Celso de Souza Macedo, Lindamir Maria Ivanoski, Wilson
Andrade, Sandra Marcon e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos o
Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora
Sandra Marcon, 1º Secretária procedesse à leitura da Ata da Sessão
Ordinária anterior (16/11/2.010), a qual foi aprovada independente de
votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente
Vereador Sergio Schmidt passou de imediato ao horário determinado
ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Vereadores
inscritos: Wilson Andrade, Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de
Souza, Darci Antonio Andreassa e Dirceu Mocelin. sendo que a integra de seu
pronunciamento está gravada em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo.
Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente,
declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte
matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à Comissão
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer
Conjunto, devendo iniciar seu prazo sete dias após a publicação do
Edital nº 10/10 o Projeto de Lei nº 49/10 do Executivo, cuja súmula
altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.815/05, da
Lei Municipal nº 1963/07, e dá outras providências. 02) - Encaminhado
à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº59/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe sobre a ampliação e criação de cargos públicos no grupo
ocupacional profissional e no grupo ocupacional técnico administrativo,
conforme especifica. 03) - Encaminhado à Comissão de Justiça e
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
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Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o
Projeto de Lei nº60/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder
Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do
Município de Campo Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros
procedimentos de natureza orçamentária. 04) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº61/10 do Executivo, cuja
súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o
exercício de 2010 e a efetuar outros procedimentos de natureza
orçamentária. 05) - Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de
Lei nº 62/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a
abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros
procedimentos de natureza orçamentária. 06) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº63/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe e disciplina sobre a concessão de benefícios eventuais
para famílias em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
07) - Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 64/10 do
Executivo, cuja súmula altera e acrescenta dispositivos ao anexo XI do
Artigo 11 da Lei nº 1.988/07, que alterou dispositivos da Lei nº 1.200/96
e deu outras providências, conforme especifica. 08) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 24/10 de autoria do
Vereador Celso de Souza Macedo, cuja súmula denomina as Ruas
Escolastica Aggio Berton e Eugenio Berton, ainda não denominadas,
conforme especifica. 09) - Encaminhado à Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o
Projeto de Lei nº 34/10 de autoria do Vereador Lucir José Marchiori, cuja
súmula institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente. 10) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº48/10 do Executivo, cuja súmula estabelece procedimento especial
para a obtenção do Alvará de Funcionamento de Atividades Econômicas
no Município de Campo Largo. A Sanção. 11) - O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 51/10 do Executivo,
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
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cuja súmula autoriza o Poder Executivo a promover alterações de
natureza orçamentária na Lei Municipal nº 2.133 - Plano Plurianual
2010-2013 e na Lei nº 2.212 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. A
Sanção. 12) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos
(08 favoráveis e 2 contrários), em Votação Única, pedido de vistas,
proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza, ao Projeto de Lei nº
54/10 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a dispositivos da Lei
nº 1.200/96, que dispôs sobre a organização das carreiras funcionais
dos Servidores Públicos do Município de Campo Largo, reestrutura o
Grupo Ocupacional Assessoramento Superior - AS e dá pise
providências, conforme especifica. Retorne em cinco dias. 13) -
Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA de votos (09 rasa e
1 contrário), em Votação Única, pedido de vistas, proposto pelo
Vereador Nelson Silva de Souza, ao Projeto de Lei nº 55/10 do
Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo,
para o exercício de 2010 a efetuar outros procedimentos de natureza
orçamentária. 14) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de
votos (09 favoráveis e 1 contrário), em 1º Votação com parecer
aprovado por MAIORIA (09 favoráveis e 1 contrário) o Projeto de Lei
nº 55/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2010 a efetuar outros procedimentos
de natureza orçamentária. 15) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei nº 56/10 do Executivo, cuja súmula
dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo integrante do grupo
ocupacional profissional da educação, conforme especifica. 16) -
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº
58/10 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a ampliação e criação de
cargos públicos no grupo ocupacional profissional da educação e no
grupo ocupacional profissional, conforme especifica. 17) - O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com
EMENDA e parecer aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº
45/07 de autoria dos Vereadores Darci Antonio Andreassa e Jorge Júlio,
cuja súmula dá denominação a Estrada Municipal David Laskoski,
conforme especifica. 18) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em Votação única com regime de urgência
e parecer aprovados por unanimidade o Projeto de Resolução nº3/10
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do Legislativo, cuja súmula abre crédito suplementar no orçamento
vigente de 2010. Publique-se. 19) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei nº 31/10 de autoria do Vereador Lucir
José Marchiori, cuja súmula dispõe sobre a política "ANTIBULLYING",
nas instituições de ensino no Município de Campo Largo. A Sanção. 20)
- O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº
33/10 de autoria do Vereador Jorge Júlio, cuja súmula declara de
utilidade pública municipal a "Ação Social Amor Maior - ASAM",
conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 21) — Cinco
requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando: a) - Operação
tapa buracos na Rua Dourados e limpeza do bueiro, na Vila Dom Pedro
II, distrito de Ferraria. b) - Patrolamento, ensaibramento e readequação
da estrada não denominada que liga a comunidade do Feixo, a mesma
inicia no Km 47 da Estrada do Cerne. c) - Patrolamento e ensaibramento
na Estrada dos Cordeiros, distrito de Três Córregos. d) - Patrolamento,
ensaibramento e construção de bueiro, na Estrada no bairro Morro
Grande, no distrito de Três Córregos. e) - Patrolamento, ensaibramento,
serviços de roçada e construção de bueiros nas ruas Londrina,
Antonina, Araruna, Curitiba e Diamante, na Vila Conceição, no distrito de
Ferraria. 22) — Um requerimento do Vereador Lucir José Marchiori,
solicitando: a) - Reformados e pintados os bancos e equipamentos de
lazer do Parque da Lagoa. 23) — Cinco requerimentos do Vereador
Dirceu Luiz Mocelin, solicitando: a) - Patrolamento, ensaibramento e
compactação com rolo na Rua Domingos Pacheco, Cercadinho. b) -
Patrolamento, ensaibramento e compactação na Rua Leopoldo Chulik,
Cercadinho. c) - Providências quanto as lâmpadas queimadas no bairro
São Luiz, bem como reparos nas lâmpadas que permanecem acesas 24
horas. d) - Patrolamento em todas as ruas do bairro São Luiz, distrito da
Ferraria. e) - Patrolamento, ensaibramento e compactação na Rua
Cristóvão Colombo, bairro Cercadinho. 24) — Quatro requerimentos do
Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) — Instituir uma
Comissão de Investigação para averiguar as condições técnicas
referentes as vistorias feitas no CAIC. b) - Cópias das manutenções
feitas no elevador do Colégio CAIC, bem como cópia das vistorias
técnicas e laudos assinados pelo Corpo de Bombeiros. c) - Informações
sobre quantas ocorrências nos dias 14 e 15 de novembro, a Polícia
Militar recebeu, bem como qual era o efetivo e quantas viaturas ficaram
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disponíveis nestes dias mencionados. 25) - Um requerimento da
Vereadora Sandra Marcon, solicitando: a) — Corrimão nas escadarias
da Casa da Cultura José Antonio Puppi. 26) - Um requerimentos de
todos os Vereadores, solicitando: a) — Votos de congratulações a Liga
Campolarguense de Futebol e aos destaques do 60 campeonato
Campolarguense Versão 2010. Finda as votações e não havendo
correspondências recebidas, de imediato passou-se para o horário
determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes
Vereadores, a saber: Wilson Andrade, Lindamir Ivanoski, Nelson
Silva de Souza, Darci Andreassa e Dirceu Mocelin. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão,
marcando a próxima para o dia 25 de novembro de 2010, em caráter
Ordinário, no horário das 10 horas. Do que para constar eu,
Vereadora Sandra Marcon, 1º Secretária,
lavrei a presente ata.
Sergio Schmidt
Presidente
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que
gerencia todo o sistema.
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