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PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO
PLANO
PLURIANUAL
PERÍODO
1.998 - 2.001
PROJETO DE
LEI
PROJETO DE LEI Nº 20/97
DATA: 15 de setembro de 1997
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Campo Largo, para o quadriênio 1998/2001.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO
PARANA, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Campo Largo, para o
quadriênio 1998/2001, conforme o anexo integrante desta lei, será executado nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei
Orçamentária.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas a
fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 15 de setembro
de 1997.
PREFEITO MUNICIPAL
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