materia nº 24/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº. 024/95
Data: 18 de agosto de 1995.
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal
nº. 942, de 26.09.1991, e da Lei
Municipal nº. 1.059, de 14.12.1993,
com definição de percentuais de
gratificação pelo exercício de funções
nas unidades escolares do Município
de Campo Largo, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei,
Art. 1º. - Dá nova redação aos incisos V e VI, do
artigo SO, da Lei Municipal nº. 942, de 26.09.1991, como segue:
“V - Diretor de Escola Municipal: de 15%
(quinze por cento) a 30% (trinta por cento),
conforme o porte da unidade escolar.”
“VI - Secretário-Chefe de Escola Municipal, de
13% (treze por cento) a 27% (vinte e sete por
cento), conforme o porte da unidade escolar.”
Art. 2º. - Para efeito de concessão das Gratificações
de Funções previstas no artigo 1º. desta Lei, ficam definidos os seguinte percentuais;
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
PORTEI
ENTRE 140 E 209 ALUNOS (4 A 5 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 15%
- Secretário - 20 horas 13%
PORTE H
ENTRE 210 E 419 ALUNOS (6 A 11 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 18%
- Secretário - 40 horas 15%
PORTE HI
ENTRE 420 E 629 ALUNOS (12 A 17 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 21%
- Secretário - 40 horas 18%
PORTE IV
ENTRE 630 E 839 ALUNOS (18 A 23 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 24%
» Secretário » 40 horas N%
db
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO j
ESTADO DO PARANÁ
RTE V
ENTRE 840 E 1049 ALUNOS (24 A 29 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 27%
- Secretário - 40 horas 24%
PORTE VI
ENTRE 1050 E 1400 ALUNOS (30 A 40 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 30%
- Secretário - 40 horas 27%
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº. 1.059, de
14,12,1993.
Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo,
em 18 de agosto de 1995.