Projeto de Leinº 048/98
Data: 09/11/98
Súmula Dispões sobre autorização para abertura de Crédito
Suplementar no valor R$ 1.103 840,00
Art.19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no « rçamento Geral do
corrente exercício, um Crédito Suplementar destinado a atender o re manejumento das seguintes dotações
orçamentárias
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação das Sub - Prefeitura
0201 - 03.07.0212 - 002 - Sub - Prefestura de Bateas
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 5.366,00
02.01 - 03.07.0212 - 003 - Sub - Prefeitura de Ferraria
3.1,1.1,00 - Pessoal Civil 10.242,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 223,00
02.01 - 03.07.0212 - 004 - Sub - Prefeitura de Três “irregos
3.1,1.1,00 - Pessoal Civil 9.470,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 380,00
02.01 - 03.07.0212 - 005 - Sub - Prefeitura de São Silvestre
3,1.1.1,00 - Pessoal Civil 6.508,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 415,00
02.02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
02.02 - 03,07.0202 - 006 - Administração do Gabinete do Vice - Prefeito
3,1.1,1.00 - Pessoal Coil 1.850,00
02.03 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.03 - 02.04.0132 - 007 - Serviços Jurídicos
3.1.1.1.00 - Pessoal Ciwil 38 538,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 2.930,00
02.03 - 02.04.0132 - 008 - Procon Minicipa!
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 11,025,00
3.1.1.3. 00 - Obrigações Patronais 773,00
02.04 - ASSESSORIA CIVIT
02.04 - 03.07.0202 - 011 - Serv. Administ. Geral e Assessoramento
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 18.370,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 513,00
02.04 - 06.28.1662 - 014 - Mamtenção do Serviço de Alistamento Militar
3.11.1.00 - Pessoal Crvil 426,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 187,00
02.04 - 03.07.0212 - 016 - Ouvidoria Geral do Munic Ípio
31.11.00 - Pessoal Cro] 2.468,00
3.113.00 - Obrigações Patronais 70,00
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2828 Fax (041) 392-2019
+
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - Gabinete da Diretoria Geral
03.01 -03,07.0212- 018 - Admuirustração de Pessoal
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 672,00
3.2.5.3.00 - Salário Familia 7.080,00
03.01 - 03.07.0212 - 019 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1.00 -Pessoal Civil 86.500,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 2.080,00
03.01 - 15.82.4952 - 027 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1.00 - Inativos 2.850,00
3.2,5.2.00 - Pensionistas 941,00
03.01 - 15.84.4922 - 028 - Contribuição ao Pasep
3.2.8.0,00 - Passep 20.000,00
04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.01 - Gabimete da Diretoria Geral
04.01 - 03.08.0242 - 032 - Mamitenção do CPD
3,1.1.1.00 = Pessoal Civil 4.220,00
04,01 - 03.08,0302 - 033 - Serviços de Tributação e Cadastro
3,1.1.1.00 - Pessoal Civil 92.708,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 375,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 1.400,00
94.01 - 03.08.0322 - 034 - Serv. Contábeis, Orçament E Patrimoniais
3,1.1.1.00 - Pessoal Civil 2.525,00
3.11.3.00 - Obrigações Patronais 346,00
04.01 - 03.08.0322 - 035 - Serviços de Tesouraria
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 2.731,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
06.01 - Gabinete do Secretário
06.07 - 03.07.0212 - 039 - Serviços de Administração
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 14.700,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 853,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - Gabmete do Secretário
07.01 - 08.41.1902 - 047 - Manutenção da Educação Infantil
3.1.1. 1.00 - Pessoal Civil 1.365,00
07.01 - 08.42 1882 - 048 - Mamitenção dos serviços Adrmnistrativos
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil 368.500,00
07.01 - 08.42.1882 - 049 - Funcionamento do Ensino Fundamental
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 5.000,00
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2828 Fax (041) 392-2019
”
07.01 - 08.42 1882 - 050 - Descentralização do Programa de Alimentação
Escolar
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 15.112,00
07.01 - 08.49,2522 - 054 - Marut Divisão de Educação Especial
3,1.1,1,00 - Pessoal Crnil 52.213,00
31.13.00 - Obrigações Patronais 4.320,00
4,1:2.0.00 - Equip. e Mat. Permamente 13.700,00
07.02 - 08.07.0212 - 055 - Serviço de Adeministração Geral
3.1.1.1.00 - Pessoal Cimil 12.627,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 982,00
07:03 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO
07.03 - 0842.1882 - 058 - Funcionamento do Ensino Fundamental
3,1.1.3.00 - Obrigações Patronais 32.865,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
08.01 - Gabimete do Secretário
08.01 - 03.07.0212 - 059 - Serviço de Adminustração Geral
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 7.432,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 440,00
08.01 - 08.48.0212 - 061 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.1,1.00 - Pessoal Civil 17.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 1.160,00
09:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09.01 - Gabinete do Secretário
09.01- 03.07.0212 - 065 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1.00 - Pessoal Ciml 32.400,00
3,1.1.3.00 - Obrigações Patronais 1.940,00
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 - Gabinete do Secretário
10,01 - 13.75.0212 - 066 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 28 500,00
10.01 - 13.75.4282 - 067 - Mamt. Equip. do Centro Médico Hospitalar
3,1.1.1.00 - Pessoal Civil 43.400,00
10.01 - 13,75.4282 - 068 - Mamtenção do NIS TI
3,1.1.1.00 - Pessoal Cinil 17,800,00
3,1.1.3.00 - Obrigações Patronais 657,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 5.000,00
10.01 - 13.75.4282 - 069 - Manutenção dos Postos de Saúde
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil 61.800,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 3.950,00
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2828 Fax (041) 392-2019
10,01 - 15.81.4862 - 070 - Manutenção dos Centros Sociais
3.1.1,1,00 - Pessoal Civil 6.540,00
3.1,1.3.00 - Obrigações Patronais 472,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSUNTO DA FAMÍLIA
11.01 - Gabinete do Secretário
11,01 - 15.07,0212 - 071 - Serviços de Adrunistração Gerai
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 14.000,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 200,00
11,01 - 15.81.0212 - 073 - Serv. Atend. ao Menor de O a 03 amos
3:1.1.1,00 - Pessoal Civil 25.600,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
12.01 - Gabmete do Secretario
12.01 - 03.07.0212 - 077 - Serviço de Administração Geral
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 27.600,00
12.01 - 10.58.0212 - 078 - Marutenção do Departamento de Urbanismo
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 2.370,00
12.01 - 10.58.3232 - 079 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil 940,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 473,00
12.01 - 10.60.3252 - 081 - Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo
3.1.1.00- Obrigações Patronais 370,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13,01 - Gabmete do Secretário
13.01 - 10.07.0212 - 084 - Serviços de Administração Gera!
3.1.1,1,00 - Pessoal Civil 20.960,00
31.13.00 - Obrigações Patronass 1.421,00
TOTAL 1.103.840,00
Art.2º - Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, será
utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias
02,00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação das Sub - Prefeituras
02.01 - 03.07.0212 - 002 - Sub - Prefeitura de Bateas
3.1.1.1.00 - Obrigações Patronais 3.460,00
(02.02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
02,02 - 03,07 0202 - 006 - Administração do Gabinete do Vice - Prefeito
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 2.744,00
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2828 Fax (041) 392-2019
“
PREFEITURA DA CIDADE
02.03 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.03 - 02.04.0212 - 009 - Encargos com Precatórios e Requisitórios
4.1.9.1.00 - Sentenças Judiciárias 200.000,00
02.03 - 03.07.0212 - 010 - Encargos com Indenizações Trabalhistas
3.1.9,1.00 - Sentenças Judiciária 4.864,64
02.04 - ASSESSORIA CIVIL
02.04 - 03.07.0202 - 012 - Convênio com Entidade de Assistência Técnica
3.1,3.2,00 - Outros serviços e Encargos 6322,57
02.04 - 15.81.4862 - 015 - Aareilto as Entidades Sociais
323100-Subvenções Sociais 6 002,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03,01 - Gabinete da Diretoria Geral
03.01 - 03.07.0212 - OIS - Administração de Pessoal
3.1.1.300 - Obrigações Patronais
$21,05
03,01 - 04.07.0211 - 009 - Cia de Fomento Agricola
426000-Const ou Aumento Cap. Com ou Financeira SO
00€ 4,00
04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.01 - Gabinete da Diretoria Geral
04.01 - 03.07.0212 - 029 - Serviço de Administração Geral
3 1,1.1,00 - Pessoal Ciml 246,33
311.300 - Obrigações Patronais 1.847,00
04.01 - 03.08.0322 - 035 - Serviço de Tesouraria
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 215,00
04.01 - 03.0830332 - 036 - Encargos Gerais da Divida Pública
3.2.6.1.00 - Juros da Divida Contratada 16.432,52
4.3.5.1.00 - Amortização da Dívida Contratada 61.377,50
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
05,07 - Gabinete do Secretário
05.01 - 03.07.0212 - 037 - Serviço de Administração Geral
3.1.1,1.00 - Pessoal Ciml 3.970,83
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 576,91
05.01 - 07.40.1831 - 012 - Programs Paraná Urbano
4,1.1.0.00 - Obras e Instalações 140.558,27
4,1.2.0.00 - Equipamentos e Materia! Permanente 220.009,00
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2828 Fax (041) 392-2019
«
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - Gabimete do Secretario
07.01 - 08.41.1902 - 047 - Mamtenção da Educação Infantil
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 1.500,00
07.01 - 08.42.1882 - 048 - Manutenção dos Serviços Adrninistrativos
11.300 - Obrigações Patronais 15.912,34
3
07.01 - 08.42.1882 - 049 - Funcionamento do Ensino Fundamental
3.11.3.00- Obrigações Patronais 26.303,35
07.01 - 08,42 1882 - 050 - Desc. do Programa de Alimentação Escolar
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 150,00
07.01 - 08.42.1882 - 052 - Marmtenção do Transporte Escolar
3.1.1.00 - Obrigações Patronais 347,17
07,03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
07.03 - 08.42.1882 - 058 - Funcionamento do Ensino Fundamental
3.1.1.1.00 - Pessoal Ojvil 100.000,00
3.1.2.0,00 - Material de Consumo 13.700,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
08.01 - Gabinete do Secretário
08,01 - 08.46 2282 - 060 - Esporte e Recreação
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 224,7
08.01 - 11.07.0212 - 063 - Mamtenção da Atividade do Dep. Turismo
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 2.738,88
31.1.3,00 - Obrigações Patronais 892,82
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 - Gabinete do Secretário
10.01 - 13.75.0212 - 066 - Serviços de Administração Geral
3.1,1.3,00 - Obrigações Patronais 15.400,00
10.01 - 13.75.4282 - 067 - Marat. Equip. do Centro Médico Hospitalar
3.1.1,3.00 - Obrigações Patronais 24.200,00
11,00 - SECRETARIA MUNICIPAT, DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
11.01 - Gabinete do Secretário
11.01 - 15.51.0212 - 072 - Marutenção do Departamento do Bem Estar Social
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil 13.981,49
3,1.1.3.00 - Obrigações Patronais 1.015,00
11.01 -15.81,4832- 073 - Serv, Atend ro Menor de O 2 03 mos
3.1.1.3.00 - Obrigações Fatronais 370,00
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2825 Fax (041) 392-2019
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
12.01 - Gabmete do Secretário
2 - (0077 - Serviços de Administração Geral
itrigações Patronais 4.170,00
12.01-10,5
- 078 - Manutenção do Departa
amento de Trbanismo
3 JO - Obrigações Patronais
92
à 3.0 130,00
12.01 - 10.60.0212 - 080 - Manutenção do Dep. De Serviços Urbanos
3,1.1,3,00 - Obrigações Patronais 35.613,92
12.01 - 10.60.3252 - 081 - Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
3.1.1.1.00 - Pessoal Cívil 66.980,00
12.01 - 3262 - 082 - Mart. e Ampliação de Cemitérios
2.00
10.60
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
1.004,80
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14.01 - Galynete do Secretário
14.01 - 10.57.0212 - 087 - Serviços de Adrmunstração Geral
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil
1
1.11 8.700,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais
4.132,90
15.00 - ENCARGOS COM ENTID!
ES SU!
ES SUPERVISIONADAS E FUNDOS
Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Orçamento
15.01 - 1077.0212 - 091 - Atividade a Cargo do Fundo Municip
Ambiente
3.2.1:4.00 - Contribuições a Fundos
| do Meto
20.000,00
15.01 - 15.81.4832 - 092 - Atividade a Cargo do Fundo Municipal para Infância e
Adolescência
3.2.1.4.00 - Contribuição a Fundos 25.000,00
TOTAL
As 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 09 de novembro
de 1998
Rua do Centenário 2171 CEP 83601-000 Campo Largo Paraná Fone (041) 392-2825 Fax (041) 392-2019