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PROJETO DE LEI Nº 05/01
Data: 01 de março de 2.001.
Súmula: Revoga dispositivos da Lei nº 1.375, de 22 de
dezembro de 1998, conforme especifica,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogados os artigos 198, 199, 200,
201, 202, 203 e 204, da Lei nº 1.375/98, que tratam da taxa de limpeza
pública, conservação de vias e logradouros públicos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo
Largo, em 01 de março de 2.001.
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