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materia nº 28/1993

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 28 / 1993
Date 1993-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 47.656.000,00
native_id19539

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-11-23 SANCIONADO LEI Nº 1.051/1993
1993-11-22 VOTAÇÃO ÚNICA U

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 028/93
Data: 18 de novembro de 1993,
Súmula: Bispõe sobre autorização de
abertura de Credito Suple-
mentar no valor de Cr$...
47.656.000,00,-
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado
do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguin=
te lei.
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autori-
zado a abrir um Crédito Suplementar, para reforço das seguin=
tes dotações orçamentárias:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação de Sub-
Prefeituras
02.01 03,07,0212-002 - Sub-Prefeitura de Bateias
3.lol,1 - Possoal civil..cccccc coco co coro cooo 196.164,00
02,01 03,07,0212-003 - Sub=Prefeitura de Ferraria
3.1.1.1 - Pessoal civil.ccococsorcconcrcsoas 60.000,00
02.01 03.07.0212-004 - Sub-Prefeitura de Três Cór-
regos
3.1.1.1 - Pessoal civil.eccococorcrorcerasas 60.000,00
02,01 03.07,.0212-005 - Sub=Prefeitura de S,Silvestre
Felolol - Possoal CiVLL pocscs re rasors casos 46.000,00
02,02 - Advocacia Geral do Muni-
cipio
02.02 02.04,0132-006 - Serviços Jurídicos
3.lclil - Pessoal Civil. cusccoscscass ssa suas 40.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e EncargoS...cccvo 100.000,00
02.03 - Assessoria Civil Ê
02.03 03,07.0202-008 - Serviços de Administração
Geral de Assessoramento
3.1.1.1" Pessoal civil..ccoco cerco corno seca 280,000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..cc.ves 100,000,00
02,03 06,28.1662-011 - Manutenção dos Serviços de
Alistamento Militar
Folelol - Possoal civil,cocococcrcrcsostcaco 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ Fls,2
02,03 - 15,84,4922!014 - Contribuição p/Forma-
ção do Patrimonio do
Servidor Publico
3.2.8.0 - PASEP. concorre seco soco neces ad as 500.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Gabinete da Diretoria
Geral
05.01 03,07.0212-019 - Administração de Pessoal
Belolol - Posdoal cCivilsc cosas corso dorcacdo 2, 100,000,00
05.01 03,07.0212-021 - Serviços de Administração
Geral
3.1.2.0 - Material de consumo... «coocosesone 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos,....... 2.700,000,00
05.01 03,07,0212-022 - Fornecimento de Vales
Transportes a Funcio-
narios
á 3.1,3,2 - Outros Serviços e Encargos........ 1.000.000,00
05.01 15,82,4922-024 - Atividade de Manutenção
da Previdencia Municipal
3.111,3 - Obrigações Patronais,...cc ecc. 00.0 1.500.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
06.01 - Gabinete da Diretoria
Geral
06.01 03.08.0242,029 - Manutenção do C.P.D,
3,1,3.2 - Outros Serviços e Encargos........ 1.000,000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE. BLICAS
07.01 - Gabinete da Diretoria
Geral
07.01 16,07,0212!037 - Manutenção do Departamento
de Viação
3.1,1.1 - Pessoal Civilcccococccerocororacos 5.200.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.836,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
08.01 - Gabinete da Diretoria Geral
08.01 08,07.0212-043 - Manutenção dos Serviços Admi-
nistrativos
3.1.1.1 - Pessoal civil.cccccccorcoo soco dnds 50,000,00
-segue= E [do
ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
E
08.01 08,42.1882+050 - Manutenção do Ensino
de 1º grau
Salodol - Passnal Elvilssouo oo sv se canã 19.800,000,00
3.1.2.0 - Material de consumo, ..ccccccaso 1,000,000,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos..... 1,000,000,00
08.01 08,.49,2522-054 - Manutenção da Divisão
de Educação Especial
Belolal - Padsoal Ulvilgssasr and id dO SÃ O 1,250,000,00
10,00 - — ——— MUNICIPAL
SOCIAL
10.01 - Departamento de Saúde
10.01 13.75,0212-061 - Manutenção dos Serviços
Administrativos
351,1.) + Pastoal Civil, querer asma asas é 1,600,000,00
10.02 - Departamento de Bem
E Estar Social
10,02 15.81,4862-066 - Manutenção de Centros
Sociais
Balolod - Pessoal CiViLisnasiadsinddo sa ad 1,420,000,00
10.03 - Departamento do Fundo
Municipal de Saúde-SUS
10,03 13.75.4282-069 - Manutenção dos Postos
de Saúde
Datalado Ratenal clvllgnasdo ca cosmsees 1.000,000,00
12,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO É SERVI=
OS URBANOS
11,01 - Gabinete da Diretoria Geral
11.01 10.07,0212-071 - Manutenção dos Serviços
Administrativos
Putedad» Posâmal clMbLgasta ces esa svdios 100.000,00
11,01 10,60,3252-072 - Serviços de Limpeza Pública
Delado: = POBGNAI CEVL Il scsoras cs sousa nas 2,100,000,00
11,01 10,60.3262-073 - Manutenção de Cemitérios
Pelulod POSSO Si gosss sdcar amados 100.000,00
11.01 13,75.4491-058 - Ampliação da rede de es-
goto e galerias
SbaboO o Obras » Instalações, iesess indo 2.000.000,00
-segue- '8.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
CT [JJ oem eme
ESTADO DO PARANÁ
—— — Fls,4
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
[8 Se
TECIMENTO
12.01 - Gabinete da D.Geral
12,01 04,07,0212-075 - Serviços de Administra-
çao Geral
3.1.1.1 - Pessoal CANAL ada pra ess édds 780.000,00
TOTAL CR$ 47.656.000,00
ESsBss=sss...sconsesscesae
Art. 29º - Para dar cobertura ao crédito auto=
rizado no artigo anterior, sera utilizado como recurso, o pros
vâvel excesso de arrecadação no valor de Cr$ 26.000,000,00 -
(vinte é seis milhões de cruzeiros reais) e o cancelamento de
dotações orçamentárias no valor de Cr$ 21,656.000,00(vinte e
um milhões e seiscentos e cinguenta e seis mil cruzeiros reais)
abaixo discriminadass.
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ES PABLI [o]
SOCIAL
03.01 - Gabinete da Diretoria Geral
03,01 10,58,3231-002 - Desapropriação de bens
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis.....cccccos 2.056.000,00
07.00 - ro MUNICIPAL DE
07.01 - Gabinete da Diretoria Geral
07.01 07,40,1831-012 - Programa de Melhoria Urbana-
PRODURB
4.1.1.0 - Obras 6 Instalações, ..ecesesccess 12.600,000,00
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
10,01 - Tabinete da Diretoria Ceral
10,01 13,81,4861-044 - Aquisição de Veículos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ?. 000,000,00
TOTAL CR$ 21,656,000,0
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de argo, em 18 de nos
vembro de 1993,
e
DIS AOAAS
EMÍDIO pFAvdÃo JUNJOR

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