CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
» ESTADO DO PARANÁ
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; Ku “ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA
| Aos onze dias do mês de abril do ano de
dois mil e onze, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de
ampo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para a sua 10º Sessão Ordinária do atual período parlamentar.
Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Josley Andrade, foi declarada
aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo,
Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Jorge Julio, Lucir
Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Sérgio Schmidt, Nelson Silva de
Souza, Sandra Marcon e Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos,
o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Lindamir
Maria Ivanoski, 1º Secretária procedesse a leitura da ata da sessão
Ordinária anterior (04/04/2011), a qual foi aprovada independente de
votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Com uma
solicitação do Vereador Nelson Silva de Souza, para que fosse
registrado em ata que os Projetos de Lei não estão sendo
acompanhados com o devido parecer Jurídico, conforme determina a
Legislação Federal, solicitou ainda que se necessário, seja alterada a
Lei Orgânica e o Regimento Interno, tornando obrigatório o parecer
jurídico em todos os Projetos de Lei. Em seguida procedi à leitura da
matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Josley
Andrade concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente
aos seguintes Senhores Vereadores: Lucir Marchiori, Darci Antonio
Andreassa, Dirceu Mocelin, Nelson Silva de Souza e Sergio
Schmidt. Sendo que a integra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis,
podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador
inscrito o Senhor Presidente Vereador Josley Andrade, declarou findo o
expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da
Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à Comissão de Etica e Assuntos
Especiais para Emitir Parecer Denúncia do Partido Socialista
Brasileiro-PSB de Campo Largo, contra o Vereador Nelson Silva de
Souza, pela consumação de infrações político-administrativas no
exercício de seu mandato parlamentar. 02) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Veto ao Projeta-de Lei. |
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - Hes6o1-4588
Fone/Fax: (41) 3392-1717 | 3392-1082 / 3392-3403 Campo
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nº 05/11 de autoria do Vereador Lucir José Marchiori, cuja súmula
dispõe sobre o Plantão de Orientação aos Consumidores via
teleatendimento no âmbito do Município de Campo Largo -—
TELEPROCON. 03) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de
votos, em 1º Votação com parecer aprovado por MAIORIA a Emenda
Modificativa nº 08, ao Projeto de Lei nº 07/11 do Executivo, cuja súmula
dá nova redação e inclui artigos e parágrafos na Lei nº2.109/09, que
dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, conforme especifica. De autoria do Vereador Nelson Silva
de Souza. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos, em 1º Votação com parecer aprovado por MAIORIA a Emenda
nº 09, ao Projeto de Lei nº 07/11 do Executivo, cuja súmula dá nova
redação e inclui artigos e parágrafos na Lei nº2.109/09, que dispõe
sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
conforme especifica. De autoria do Vereador Nelson Silva de Souza. 05)
- O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por MAIORIA a Emenda Modificativa
nº 10, ao Projeto de Lei nº 07/11 do Executivo, cuja súmula dá nova
redação e inclui artigos e parágrafos na Lei nº2.109/09, que dispõe
sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
conforme especifica. De autoria do Vereador Nelson Silva de Souza. 06)
- O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por UNANIMIDADE o Projeto de Lei
nº 07/11 do Executivo, cuja súmula dá nova redação e inclui artigos e
parágrafos na Lei nº2.109/09, que dispõe sobre a política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica. Com as
emendas aprovadas. 07) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade Projeto de Lei nº 11/11 do Executivo, cuja súmula autoriza
o Poder Executivo Municipal conceder isenção total do imposto sobre
serviços de qualquer natureza - ISSQN incidente sobre todos os
serviços de construção civil e relacionados, prestados a CATERPILLAR
DO BRASIL LTDA, de forma direta e indireta, conforme especifica. 08) -
O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº12/11 do Executivo, cuja súmula altera a Lei n 1.200/96, aumenta o
número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo dos grupos
operacionais operacional, profissional, profissionais da educação e fisco-
contábil, aumenta o número de vagas em funções gratificadas e cria as
funções gratificadas FG-22 e FG-23. 09) - O Plenário votou e
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Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103 Campo Largo PN
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APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº13/11 do Executivo, cuja
súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública
de dação em pagamento, conforme especifica. O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes
requerimentos: 10) —- Quatro requerimentos do Vereador Darci
Antonio Andreassa, solicitando: a) — Melhorias na iluminação pública
no Loteamento Santa Ana, no Conjunto Habitacional Albina Grigoleti. b)
- Que seja conferido Destaque Empresarial a Empresa Supermercado
Druziki, com votos de congratulações e agradecimento. c) - Pintura de
faixas na Rua Ema Taner de Andrade. d) - Que seja conferido o nome
do falecido Vereador Carlos Ivan Norberto ao Centro da Juventude que
está sendo construído no Bairro Bom Jesus. 11) — Dois requerimentos
do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) - Banheiros e
bebedouros em pontos estratégicos no Parque Municipal Newton Puppi.
b) - Semáforo entre as ruas Xavier da Silva e Engenheiro Tourinho. 12)
- Um requerimento da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski,
solicitando: a) - Semáforo na esquina das Ruas Benedito Soares Pinto
com a Rui Barbosa. 13) - Um requerimento dos Vereadores Lucir
Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski e Sandra Marcon, solicitando: a)
— Informações sobre os serviços de transporte escolar do Município de
Campo Largo. 14) - Um requerimento do Vereador Jorge Julio,
solicitando: a) — Operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim
Guarani, distrito de Ferraria. 15) — Três requerimentos do Vereador
Nelson Silva de Souza, solicitando: a) - Informações em relação a
Adesobrás. b) - Manilhamento pluvial da Rua Leopoldo Chulik, bairro
Cercadinho. c) - Passar a máquina, ensaibrar, colocar manilhas e boca
de lobo na Rua Teodoro larek, Vila Pompéia. 16) — Três requerimentos
do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) - Semáforo na Rua Rui
Barbosa, esquina com a Rua Vereador Arlindo Chemim. b) - Que a
Prefeitura Municipal destine a Polícia Militar pelo menos 01 tanque de
combustível por semana para cada carro. c) - Plantio de árvores no
pátio do novo terminal. 17) — Quatro requerimentos do Vereador
Dirceu Mocelin, solicitando: a) — Construção de área de lazer no
Loteamento São Luiz, distrito de Ferraria. b) - A criação de um 0800,
acompanhado de adesivos "COMO ESTOU DIRIGINDO", em todos os
veículos oficiais do Município. c) - Providências quanto ao grande
números de andarilhos em nosso Município. d) - Patrolamento e roçada
na Estrada do Cal, distrito de Bateias. Retirado pelo Autor: 18) - Um
requerimento do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) —
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Que seja convidado representante do Conselho Tutelar Municipal, para
explanar sobre os trabalhos realizados, bem como sobre o Projeto de
Lei nº 07/11 do Executivo. Finda as votações e não havendo
correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado
as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores,
a saber: Darci Antonio Andreassa, Sergio Schmidt (declinou),
Sandra Marcon e Josley Andrade. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 18 de abril de 2011, em caráter
Ordinário no horário regimental. Do que | para constar
e fina ma bh rot torendra Lindamir Maria Ivanoski, 12
Secretária, lavrou'a presente ata.
Presidente
= A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284" do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que
gerencia todo o sistema.
E ra Munic;
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