CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
2” | ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos seis dias do mês de junho do ano de
dois mil e onze, às vinte horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia número dois mil e oito,
nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembléia Legislativa Municipal para a sua 17º Sessão Ordinária do
atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção
de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Josley
Andrade, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores:
Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin,
Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Sérgio
Schmidt, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Wilson Andrade.
Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou
que eu, Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, 1º Secretária procedesse a
leitura da ata da sessão Extraordinária anterior (23/05/2011), a qual foi
aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do
Regimento Interno. . Em seguida procedi à leitura da matéria em
pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Josley Andrade fez o
seguinte comunicado: Em virtude de terem sido intimadas as partes
sobre o Parecer da Comissão Processante constituída através do Ato
Legislativo nº 02/11, que trata da investigação de fatos ocorridos na
Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/11, envolvendo o Vereador
Nelson Silva de Souza, com data divergente. Determino a retirada dos
Pareceres da Ordem do dia da Sessão de hoje, com sua inclusão na
ordem do dia da sessão do dia 13/06/11. Após o comunicado o Senhor
Presidente concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente
ao seguintes Senhores Vereadores: Lucir Marchiori, Nelson Silva de
Souza e Darci Antonio Andreassa. sendo que a integra de seus pronunciamentos estão
gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na intemet
WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer
tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor
Presidente Vereador Josley Andrade, declarou findo o expediente e
passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia:
01) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o
Projeto de Lei nº 33/11 do Executivo, cuja súmula altera a Lei nº
2028/08, aumenta o número de vagas do cargo público de Educador
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo PRÊCEP edeo1-450
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Infantil. 02) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir
Parecer o Projeto de Lei nº 34/11 do Executivo, cuja súmula autoriza o
Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Campo Largo, para o exercício de 2011 e a efetuar
outros procedimentos de natureza orçamentária. 03) - O Plenário votou
e APROVOU por MAIORIA de votos (6 favoráveis e 5 contrário), em
2º Votação com parecer aprovado por Maioria de votos (9
favoráveis e 1 contrário) o Projeto de Lei nº 43/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Campo Largo,
e dá outras providências. A Sanção. 04) - O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/11 do Executivo,
cuja súmula altera o anexo Il da Lei nº 1.200/96, elevando a referência
inicial dos cargos de Serviços Gerais e Servente de Obras, do grupo
ocupacional operacional. 05) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei nº 29/11 do Executivo, cuja súmula
autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2011 e a
efetuar outros procedimentos de natureza orçamentária. 06) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº
30/11 do Executivo, cuja súmula denomina como "CEMAE Professora
Lindamir Ribeiro", o CEMAE, conforme especifica. 07) - O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em Votação única
e secreta com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de
Decreto Legislativo nº 1/11, cuja súmula concede o Título de Cidadão
Benemérito ao Dr. Aryon de Almeida Barbosa Jr. Publique-se. 08) -
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por maioria (9 favoráveis e 1
contrário), o Projeto de Resolução nº 02/11, cuja súmula concede
reajuste aos servidores públicos estáveis da Câmara Municipal de
Campo Largo, conforme especifica. 09) - O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/11 de autoria da
Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, cuja súmula denomina Rua João
Fernando Vidal, ainda não denominada, conforme especifica. 10) -
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Ar Pic de Lei nº
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Semana da Agricultura Orgânica no Município de Campo Largo, e dá
outras providências. 11) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei nº 17/11 de autoria do Vereador Darci
Antonio Andreassa, cuja súmula declara de utilidade pública municipal o
Internacional Esporte Clube, conforme especifica. O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes
requerimentos: 12) - Cinco requerimentos do Vereador Darci
Antonio Andreassa, solicitando: a) — Limpeza e pintura no parque e
na quadra de esportes localizada no Partênope. b) - Pavimentação
asfáltica na Rua Adriano Huber, na Vila Bancária. c) - Colocação de
braços de iluminação pública na Rua Bartolomeu dos Passos, no
Loteamento Rivabem. d) - Revitalização da Praça Sagrado Coração na
Rua Joaquim Ribas, com a Rua Desembargador Clotário Portugal. e) -
Melhorias na iluminação do Loteamento Miranda. 13) — Três
requerimentos do Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) —
Reservatório de água potável no bairro Águas Claras. b) - Que seja
refeito rede elétrica da Escola Dr. Caetano Munhoz da Rocha, Sereia. c)
- Desentupimento de um bueiro no final da Rua Balduíno Vidal. 14) —
Dois requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) —
Abertura da continuação da Rua Atílio Bressan Filho até a Estrada Dom
Rodrigo, ligando os bairros Rivabem e Itaboa. b) - Patrolamento e
ensaibramento na Estrada do Retiro Grande, iniciando do Retiro até a
Estrada da Jazida Itambé. 15) — Dois requerimentos do Vereador
Nelson Silva de Souza, solicitando: a) — Limpeza do terreno baldio na
Rua Ermesto Carlos Zoppo, em frente ao nº 382, no bairro Santa Angela,
distrito de Ferraria. b) - Ofício a Rodonorte para providências com
relação ao Km 12 da BR 277 no intuito de melhorar a travessia de
pedestres ou a construção de passarela. 16) —- Quatro requerimentos
do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) - Melhorias na
iluminação pública do bairro Chacrinhas Nossa Senhora do Rocio,
Miqueleto. Com abaixo-assinado. b) - Criação de linha três vezes por
dia na região de Chacrinhas Nossa Senhora do Rocio, Miqueleto. Com
abaixo-assinado. c) - Limpeza e roçada no Conjunto Habitacional
Abranches Guimarães, Popular Velha. d) - Uso da Tribuna Livre para o
Engenheiro Álvaro J. Cabrini Jr. Presidente do CREA — Paraná. Finda as
votações e não havendo correspondências recebidas, passou-se para
o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra
os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza e Sergio
Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor
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Presidente deu por encerrada a Sessão marcando as próximas para o
dia 08 de junho de 2011, em caráter Extraordinário às 14 e 15 horas
respectivamente, para votar em 2º Votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 29/11, cuja sumula “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Campo
Largo, para o Exercício de 2011 e a efetuar outros procedimentos de
natureza orçamentária”. E em 1º e 2º votação o Projeto de Lei nº 34/11
do Executivo Cuja Sumula “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo,
para o Exercício de 2011 e a efetuar outros procedimentos de natureza
orçamentária”. E o Projeto de Lei nº 35/11 do Executivo cuja súmula
“Autoriza o poder executivo do Município de Campo Largo a readquirir
os bens descritos nos itens “b” e “d” do artigo 2º da Lei Municipal nº
1658, de 19 de dezembro de 2002, titulados em nome do Instituto de
Aposentadoria e Pensões de Campo Largo - Fapem, conforme
especifica. Do que para constar curdo » dp MPR Vereadora
Lindamir Maria Ivanoski, 1º Secretária, lavrou a presente ata.
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento Interno, por tanto todas as
votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios. Tais relatórios ficam arquivados na memória do
computador que gerencia todo o sistema, podendo ser consultados e impressos a pedido até 30 dias posteriores a sessão, após este prazo serão apagados
automaticamente, ficando seu registro somente em ata.
cora Munic;
Ga a Cio, 7
Campo Largo.
Sitado do paras?
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