materia nº 4/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DOPARANÁ
" PROJETO DE LEI Nº 004/91 "
Data: 15 de fevereiro de 1991.
Súmula: Autoriza Convênio celebrado entre o
Município de Campo Largo e a Fundação
Educacional do Estado do Paraná — FUE
DEPAR (Convênio nº 556/90).
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte —
lei,
Art. lº. Fica autorizado e referendado o Convê
nio firmado pelo Poder Executivo com a Fundação Educacional do
Estado do Paraná — FUNDEPAR, com a interveniência do Departamen
to Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM ( Con—
vênio nº 556/90).
Art. 29. Esta lei entrará em Vigor na data de
sua publicação em órgão oficial do Município, revogadas as dis—
posições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Lar—
», go, em 15 de fevereiro de
*ffon . Portug Gu' ães
Prefeito Municip