br-locleg corpus explorer

← Campo Largo (PR)

materia nº 41/1991

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 41 / 1991
Date 1991-10-04
EmentaEXTINGUE CARGO E ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS NO ANEXO IV DA LEI Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
native_id22802

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 SANCIONADO LEI Nº 948/1991

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTIXDC) DC) PAJKAIÍÁ
" PROJETO DE LEI Nº 041/91 "
Data: 4 de outubro de 1991.
Súmula: Extingue cargo e altera referência de
vencimentos no Anexo IV da Lei nº 942
de 26 de setembro de 1991, conforme —
especifica.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
lei,
Art. lº. Fica declarado extinto o cargo de
"Atendente de Odontologia", Referência "21" e respectivas va￾gas, referido no Anexo IV da Lei nº 942, de 26 de setembro de
1991.
Art. 29. Altera o nível de Referência do car—
go de "Auxiliar de Odontologia", previsto no Anexo IV da Lei
nº 942, de 26 de setembro de 1991, de "27" para "21", mantidas
as demais disposições.
Art. 39. Esta lei, revogadas as disposições —
em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Lar
#4
A fonso Port 9 Guimarães
go, em 4 de outubro de 1991.
Dr.
Prefeito Municipal
.* Comiddão de Judilça c ração para emlilr
WTCCCF.
(Salle Jaó d'cdiãfd, 6.ª;z__QX___ol<º _40 de 1Q__9__l
_Apreuado
&m,_______l_g—____“discusão
593.151 das. sess6.33__ª2_8____de____j_g___d_e Iª?_3j__
Procidemo
Aprauadg
êm___9Z_Zf_______dls:ução
Sala dos ººªªõºs.._Qí/.___dº..ll
_____
d e 9.3.4...
A s A N c.: A o
Sma-la dee 5362155!5.'€__Qí__l __L4______,.-_ÍBJ.__
AL ;” « (r)—'E
Presidente )

open original →