materia nº 39/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
EEFTAIJO [JO FªAFiAIWÁ
" PROJETO DE LEI Nº 039/90 "
Datazla de novembro de 1990.
Súmula: Abre crédito suplementar no valor de Cr$
169.100.000,00
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Parª
nã, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. lº — Fica aberto o Crédito suplementar no vª
lor de Cr$ l69.100.000,00 (cento e sessenta e nove milhões e cem mil
cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.00 — GOVERNO MUNICIPAL
02.05 — Advocacia Geral do Municipio
02.05.03070212.06 — Sentenças Judiciárias e Precatórios
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 200.000,00
02.05.03070212.07 — Assistência Jurídica
3.1.2.0 — Material de consumo 30.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços/e Encargos 300.000,00
02.06 — Assessoria Civil
02.06.15844922.14 — Contribuição p/formação PASEP
3.2.8.0 — PASEP 200.000,00
02.06.06281662.11 — Manut.Serv. de Alistamento Militar
3.1.1.1 — 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000,00
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE RE—
LAÇõES COMUNITÁRIAS E AÇÃO SOCIAL
03.02 — Departamento de Ação Social
03.02.15814862.15 — Auxilio à pessoas necessitadas
3.2.5.9 - Outras transferências ã pessoas 200.000,00
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN
_çAs E ORÇAMENTO
04.01 — Departamento de Recursos Huma
nos
04.01.15824952.17 — Encargos c/inativos e Pensionistas
3.2.5.1 — Inativos 300.000,00
04.01.15844922.10 — Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 — PASEP 1.500.000,00
04.02 — Departamento de Materiais
04.02.03070212.19
3.1.2.0
04.03.03070212.20
3.1.2.0
3.1.3.2
04.03.06301742.23
3.1.2.0
3.1.3.2
05.02.03080242.26
3.1.3.2
4.1.2.0
05.02.03080332.28
3.2.6.1
4.3.5.1
06.01.10585751.04
4.1.1.0
06.01.10585752.32
3.1.2.0
3.1.3.2
06.02.10070212.31
3.1.2.0
3.1.3.2
06.02.16880212.33
3.1.2.0
3.1.3.2
06.02.16880212.34
3.1.3.2
ESTADO DOPARANÁ
Manutenção da Divisão de Compras
Material de Consumo
04.03 — Departamento de Serviços
Gerais
Serviços de Administração Geral
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Convênio com a FUNRESPOL
Material de consumo
Outros Serviços e Encargos
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FI￾NANÇAS E ORÇAMENTO
05.02 — Departamento de Contabilidª
de
Manutenção do C.P.D.
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
Amortização e Encargos Financeiros
Juros da Dívida Contratada
Amortização da Dívida Contratada
06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA—
ÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
06.01 — Departamento de Obras
Pavimentação em ruas e avenidas
Obras e Instalações
Manutenção e Conservação de Vias
Urbanas
Material de consumo
Outros Serviços e Encargos
06.02 - Departamento de Viação
Manutenção dos Serviços Administra—
tivos
Material de consumo
Outros Serviços e Encargos
Manutenção dos serviços Rodoviários
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Manutenção e reparos de máquinas
Outros Serviços e Encargos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
2.000.000,00
1.300.000,00
15.000.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
100.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
500.000,00
500.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
'8.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
EEYTAIJO [JO FªAÍRAlIÁ
4.1.1.0 — Obras e Instalações 4.000.000,00
06.02.16885342.36 — Conservação de Estradas Vici —
nais
3.1.2.0 — Material de Consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00
06.02.16910212.37 - Manutenção da Fábrica de Artefa
tos
3.1.2.0 — Material de Consumo 3.000.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E￾DUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
07.01 — Departamento de Educação
07.01.08070212.31 — Manutenção dos Serviços Administra—
tivos
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
07.01.08411852.39 — Manutenção de Creches
3.1.1.1 — 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000.000,00
3.1.2.0 — Material de consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos 500.000,00
07.01.08421882.40 — Manutenção do Ensino de lº Grau
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 3.000.000,00
07.01.08411851.08 — Construção de Creches
4.1.1.0 — Obras e Instalações 5.000.000,00
07.02 — Departamento de Cultura
07.02.084802.12.44 — Manutenção do Departamento de Cul
tura
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 500.000,00
07.03 — Departamento de Educação Fi
sica
07.03.084602.12.45 — Manutenção da Divisão de Esportes e
Recreação.
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 500.000,00
07.03.08460212.46 — Aquisição de Uniformes e Mat.Espor—
tivo
3.1.2.0 — Material de Consumo 200.000,00
07.03.08462231.15 - Aquisição de Equip. de Esportes e
Lazer
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
07.03.08462281.17 — Construção de Canchas de Esportes
A 1 'I n nªl—--..- .. -r.__.4__'1 _____
-v AAA AAA AA
08.01.13750212.31
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
3.1.2.0
3.1.3.2
08.01.137542282
3.1.1.1 01
3.1.2.0
08.01.13814861.19
4.1.1.0
08.02.15810212.31
3.1.1.1
09.02.03090431.24
4.1.1.0
09.02.13754491.29
4.1.1.0
10.02.04070212.57
3.1.2.0
3.1.3.2
01
ESTADO DOPARANÁ
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E BEM ESTAR so—
CIAL
08.01 — Departamento de Saúde
Manutenção dos Serv. Administrativos
— Material de Consumo
— Outros Serviços e Encargos
— Manutenção do Centro de Triagem
— Vencimentos e Vantagens Fixas
— Material de Consumo
— Const.P.Saúde Unidade Emergencial
- Obras e Instalações
08.02 — Departamento de Bem Es—
tar Social
Manutenção dos Serviços Administra
tivos
— Vencimentos e Vantagens Fixas
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E SERVI—
ÇOS URBANOS
09.02 - Departamento de Serviços
Urbanos
Projetos a cargo da EMLAR
— Obras e Instalações
Ampliação da Rêde de Esgostos e galº
rias
— Obras e Instalações
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.02 — Departamento de Abastecimento
— Manutenção do Dep. de abastecimento
— Material de Consumo
— Outros Serviços e encargos
01.00 — PODER LEGISLATIVO
01.01 — Cãmara Municipal
01.01.01080012—01 — Atividades Legislativas
3.1.1.1 -
3.1.1.3 -
3.1.2.0 —
,, .| 's n
01
00
00
nn
— Vencimentos e Vantagens
— Obrigações Patronais
— Material de Consumo
n . ,.
- __
500.000,00
500.000,00
8.500.000,00
1.500.000,00
15.000.000,00
3.800.000,00
38.000.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
3.000.000,00
150.000,00
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DOPARANÁ
Art. 29 — Para cobertura do crédito autorizado
no artigo, anterior, fica indicado o recurso decorrente da anulação '
de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação, conforme
inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Lar—
. Affonso o tugal Guimarães Prefeito Municipal
go, em 14 de novembro de 1990.