materia nº 26/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO 5.34 Ó
ESTADO DO PARANÁ riª—GOW?“
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' " yâoarTe DE LEI Nº 026/90 " &“ $ª,
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(. DATA; 20 de setembro de 1990. ,mwªc
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?ª Súmula: Abre Crédito Suplementar no valor
€ de Cr$ 284.000.000,00.
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R ,” %” ,f' R CÁMARA MUNICIPAL DE CARRO LRRoo, Estado do
// 9aranâ, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNÍCIPAL, sanciono a seguinte
lei:
Art. lº - Fica aberto o Crédito Suplementar no
valor de Cr$ 284.000.000,00(duzentos e oitenta e quatro milhoes
de cruzeiros), para reforço das seguintes dotaçães orçamenta￾rias:
02.00 - OBUERNG MUNICIPÃL
02.05 — Advocacia Geral do Município
02.05 02070212.07 — Assistência Jurídica
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......... 600.000,00
4.1.2. 0 - Equipamentos e Material Permanente. 200.000,00
02.06 » Assessoria Civil
02.06 03070202. 20 — Assessoramento Superior
3.1.3. 2 - Outros Serviços e Enoargos......... 500.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente. 100.000,00
02. 06 03070202. 09 — Convenios e Cont. Entidades
de Assistencia Tecnica
3.1.3.2 — Outros Serviços e EncarQOS......... 100.000,00
02.06 03070202.10 — Colab.Clubes Esportivos e Cul￾turais
3.2.3.3 - Contribuiçães Correntes............ 200.000,00
02.06 15814862.12 - Auxílio & Entidades Assistam:
ciais
3.2.3.1 - Subvençoes Sociais................. 800.000,00
02. 06 15814862.12 — Aux11ie a Entidaoes Assisten—
ciais
3.2.5.9 - Outras transferências &
pessoas.... 300.000,00
03.00 - SECRETARIA RoNICIPAL os RELAÇÚES
COMUNITAR IÃ E AÇÃO SOCIAL
03.01 - Departamento Desenv.1nd.Comeroial
03.01 10583231.01 — Desapropriação de Bens
4.2.1.o - Aquisição de 1m5veis............... 10.ooo.ooo,oo
03.02 —Departamento de Ação Social
03.02 15814862.15 — Auxílio à pessoas necessita￾des
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ Fls.2
0ª.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRA 00
0á.01 — Departamentc de Recursos Humanos
04.01 15844922.18 - Contribuição ao 00550
3.2.8.0 — PASEP.............................. 3.200.000,00
04. 03 - Departamento de Serviços Gerais
04. 03 03070212.20 — Serviços de Administração Geral
3.1.2.0 — Material de consumo................ 500.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......... ll.000.000,00 á.l.2.0 — Equipamentos e Material Parmanente. 500.000,00
04.03 03070251.02 — Construçao de Predios Publicos
4.1.1. 0 — Ebres e Instalaçoes................ 2.000.000,00
00,03 04181111.03 — Ccnvenin com a Emater Paranã
3.2.3.3 — Contribuíçães Correntes............ 150.000,00
04.03 06281782.22 — Manutenção do Funrebom
4 .3 1. 3 - Contribuição & Fund 05.............. 600.000,00
Dá 03 06301742.23 — Converie ccm a Funrespcl
3. 1. 2. 0 - Material de cnnsumo................ 100.000,00
3.1.3.2 — Dutrcs Serviços e Encarcos......... 100.000,00
05.00 - SEÇEETARIA MUNICIPAL DE FINANÇPS
E OR AMENTD
05. 02 - Departamento de Contabilidade
05. 02 03080212.25 - Despesas de exerczcíos ante—
rícres
3.1.9. 2 - Despesas de exerCLCios anteriores. 5.000.000,00
05.02 03080242.26 — Manutençao do C.P.D.
3.1. 2. O " Mat Grial de CCRSUPO............... 100.060,00 3.1. 3. 2 — Outros Serviços e Encargos........ 600.000,00
05.02 03080322.27 — Manutençao do Dep.Contebilidade
3.1.2.0 - Material de senaumo............... 200.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Éncargos......... 1.000.000,00
05,02 03080332.28 — Amertízação e Encargos Finan￾ceiros
3.2.6.1 - Juros de Éfvida Contratada........ 2.100. 00.,00 4.3.5.1 - Amortizaça: da Dívida Contratada.. 2. 000. 000, 00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PUBLICAS
06.01 — Departamento de Ubras
06.01 10585751.04 — Pavimentação de ruas e ªvenidas
4.1.1.0 '
ºbras 8 InstalaçõeS......u......... 5.000.000,00
06.01 10070212.3l — Manutenção dos Serv.Adminis￾trativos
3.1. 2.0 "' Material de CGHSijO....-...c...-o.c 200.000,00 3-1- 3.2 — Outros Servicos e Encaroos
.........
200.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
EESTAIDO DIJ PAFIABIÁ
Fls.3
06.01 10505752.32 - Manutenção e Coúservação de
Vias Urbanas
3.1.2.0 — Waterial de consumo............... 2.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e ncargos........ 800.000,00
06.02 - Departamento de Viação
05.02 10070212.31 - Manutenção dos Serv.Adminis—
trativos
3.1.2.0 — Material de consumº............... 350.000,00
3.1.3.2 - Outras Serviços e Encargos........ 500.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
06.02 1058021l.05 - Restaugação e reforma de pré—
dios publicos
0.1.1.0 - Obras e Instalaçães............,... 500.000,00
06.02 16800212.33 - Manutenção dos Serv.Rodovíâ—
rios
3.1.2.0 “ Mªterial de Cªnsumºooonoonoo-occnnno 5.
3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos.......... 2.
05.02 16880212.34 » Manutenção e reparos de né￾quinas
3.l.2.0 — Material de ccnsumo................. 10.
3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos.......... 5.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..
06.02 16885322.35 - Manutenção da Estação Rodo—
viaria e Terminal
3.1.2.0 » Material de ccnsumo................. 3.1.3.2 - Gutros serviços e encargos..........
06.02 16885341.06 — Obras e Arte Especiais
4.1.1.0 - Obras e 1nstalaç5es.................
06.02 16885341.07 - Aquisições de Equipamentos Ro—
doviarios
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.. 60.
06.02 16910212.37 — Manutenção Fab.de Artefatos
3.1.2.0 - Material de consumo................. 1.
07.00 — SEQÍETARIR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃD,
CULTURA E ESPDRTES
07.01 - Departamento de Educação
07.01 00070212.31 — Manutenção dos Serviçºs Adminis￾tratívos
0
2 « Outros serviços e encergos..........
0 — Equipamentos e Material Permanente..
2
...—I 002.40 - Manutenção do Enãno de 10 grâu
3.1.2.0 - Materiªl de CDnsumO....o...-........ 3.
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.......... ?.
07.01 08411851.08 - Construção de Creches
4.1.1.0 '
Obras e Instalações...........-..... 1.
— Material de ccnsumo................. 1.
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
300.000,00
000.000,00
000.000,00
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
Fls.4
07.01 00421001.10 - Construção de Escolas
4.1.1.0 - Obras & 1nsta1açães............... 3.000.000,00
07.02 — Departamento de Cultura
07.02 00480212.44 - Manutenção do Dep.Cultura
3.1.2.0 - Material de consumo............... 700.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos........ 500.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
07.02 00402471.14 - Construção da Casa da Cultura
4.1.1.0 - Obras & 1nsta1açães............... 40.000.000,00
07. 03 - De n artamento de Éducaç ao Flsioa ºvº
0? .03 08460212.45 — Manutençao da Div. de Esoortes
e Recreaçao
3.1.2.0 — Material de Donaumo................ 300.000,00
3.1.3.2 - Gutros serviços e encargos......... 500.000,00
08.00 - ECRET?.RIA DE SAUDE E BEM ESTAR ;GCihL
08.01 - Departamento de Saúde
08.01 13750212.31 - Manutenção dos Seru.Admínístra￾tivos
3.1.2.0 - Material de conSUmo................ 800.000,00
3.1.3.2 — Gutros Serviços e Encargos......... 300.000,00
08.01 13754282.47 — P1anutençao do Centro de Triagem
3.1.2.6 - Mªterial de CÚÚSUFRO................ 1.200.000,00 3.1.3.2 — Outros serviços & on:argos......... 1.000.000,00
08.01 13754202.4e - Manutenção dos postos de Saúde
3.1.3.2 — Dutros serviços e encargos......... 500.000,00
08.01 13813861.1? » »at. Rosto de Saúde Unidade
er genoial
C
m
&
4.1.1.0 " Obrªs e InStaiaçoes.oooooootnho—on. ZOQDDUQDOD,
00.01 15014062.49 — Manutenção de Centros Sociais
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......... 1.000.000
08.02 - Departaíento do Bem Estar Social
08.02 15010212.3l — Manernçao dos 59rv.0dmínís—
trativos
3.1.3. 2 - 0utros serviços e encargos......... 500.000,
09.00 -
5 MC ETFRIR MoNICIPÃL DE DESE PJVOL￾VIMENTD E SE RVIÇGS URBANOS
09.01 = Departamento de Desenvolv.Urbano
09.01 10580212.31 — Manutenção dos Serv.0dminís- trativos
BI"
ID
Mat
Dut
-segue—
íaal dB consumº......ocoolooooo 100.000,
5 serviços e encargos......... 100.000,
00
00
00
00
fía=à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
FLS.5
09.02 - Departamento de Serviços
Urbanos
09.02 03090431.24 - Projetos a cargo da EMLRR
4.1.1.0 - Obras e InstaiaÇSBs............. 50.000.000,00
09.02 10070212. 31 - Manutençao dos 5erviç os
Administrativos
3.1.2.0 — Material de consumo............. 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos...... 1.200.000,00
09. 02 10603252. 51 - Serviços de Limpeza Publica
3.1.2.0 - Material de consumo............. 4.000.000,00
09.02 10603262.52 — Manutenção de Cemitérios
3.1.2.0 “ Mªterial de CÚnSUmÚooooooooooocg 300.000,00
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos...... 200.000,00
09.02 10603272.54 - Sinalização e Nomenclatura
de ruas
3.1.2.0 - Material de consumo............. 500.000,00 3.1.3.2 - Gutros serviços e encargos...... 200.000,00
09.02 1060 32 51. 25 — Aquisição de Equipamentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material permanente 1.000.000,00
09.02 10915711. 28 - Pquisiçao de Equipamentos e
Reaparelhamento
4.1.2.0 — Equipamentos & Mater ia l Permanente 2.000.000,00
09.02 13754491.29 — Ampliação da %
tos e Galerias
4.1.1.0 _ 0bros e 1nsta1açães.............. 800.000,00
10. — CEC "T“PIA VbhlcíªzL DE RGRICUL￾TURà E ABASTECIMENTO
10. 01 — Departamento de Agro—PGCuêria
de de Esgo—
10.01 04181112.56 — nseistencia ao Produtor Rural
3.2.1.4 - Contribuiçães & Fundos............. 500.000,00 4.3.1.3 » Contribuiç&s e Funcos............. 500.000,00
10.02 — Departamento de ªbastecimento
10.02 04070212.57 — Manutenção do Dep.de Abaste￾cimento
3.1.2.0 ' Mªterial de CÚnSUmºoonoooooc-oo-oon 380.DDÚ,DD
3.1.3.2 - Dutros serviços e encargos......... 300. 000 00
TOTAL CR$ 204. 000. 000, 00
'
. Art. 201 — Para cobertura do credito auto￾rizado no artigo anterior, fi oa indicado o recurso decorrente de
anulação de dotaçoes orçamentárias e provável excesso de arreca—
dação, conforme inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4320 de
17 de março de 1964.
PRE FE_“U R A M U N&m..AL D E C A M PO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
'
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ªªi—nu mun —
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