CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
427» ESTADO DO PARANÁ
& ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos doze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e onze, às dezenove horas na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia número dois mil
e oito, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembléia Legislativa Municipal para a sua 40º Sessão Ordinária do
a atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção
de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Josley
Andrade, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores:
Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Lucir Marchiori, Sérgio
Schmidt, Sandra Marcon, Wilson Andrade, Airton Roberto Vaz da
Silva, Lindamir Maria Ivanoski, Celso de Souza Macedo e Jorge
Julio. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente
determinou que eu, Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, 1º Secretária
procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (05/12/2011), a
qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do
Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em
pauta. Finda a leitura o Senhor Presidente Vereador Josley Andrade
concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente aos
seguintes Senhores Vereadores: Sérgio Schmidt, Sandra Marcon e
A” Lindamir Maria Ivanoski. sendo que a integra de seus pronunciamentos estão gravados em MD,
arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na internet WyW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão
plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo
mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador .
Josley Andrade, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre
a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 66/11
do Executivo, cuja súmula institui o novo Regime Jurídico Unico e
dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Campo Largo. 02) - Encaminhado à Comissão competente para
Emitir Parecer Projeto de Lei nº 72/11 do Executivo, cuja súmula institui
o Plano de Cargos e Vencimentos da carreira de Guarda Municipal de
Campo Largo. 03) - Encaminhado à Comissão competente para
Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 75/11 do Executivo, cuja súmula
institui o novo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos
do Município de Campo Largo. 04) - O Plenário votou e APROVOU por
Unic;
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UNANIMIDADE de votos, em 13 Votação com Parecer APROVADO o
Projeto de Lei nº 65/11 do Executivo, cuja súmula cria o cargo de sub-
controlador, inserindo o art. 14-A a Lei nº 1938/07; altera o art. 15 da
mesma lei; cria a função gratificada 32 (FG-32). 05) - O Plenário votou
e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com
Parecer APROVADO o Projeto de Lei nº 67/11 do Executivo, cuja
súmula cria vagas para os cargos públicos de Secretário Municipal,
Diretor Geral, Diretor de Departamento Porte | e Chefe de Divisão,
alterando o Anexo Il da Lei nº 1.200/96. 06) - O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com Parecer
APROVADO o Projeto de Lei nº 68/11 do Executivo, cuja súmula
reorganiza o Fundo Municipal de Saúde de Campo Largo. 07) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com Parecer APROVADO o Projeto de Lei nº 73/11 do
Executivo, cuja súmula exclui da base de incidência do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, as receitas auferidas por
prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS. 08) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com Parecer APROVADO o Projeto de Lei nº 74/11 do
Executivo, cuja súmula dá nova redação e acrescenta dispositivos a Lei
nº 2028/08, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração
dos profissionais do magistério do Município de Campo Largo. 09) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com Parecer APROVADO o Projeto de Lei nº 37/11 de autoria
do Vereador Darci Antonio Andreassa, cuja súmula denomina Rua
Ernani Thadeu Robacher, Jardim Itaqui, conforme especifica. 10) - 0)
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º
Votação com Parecer APROVADO o Projeto de Lei nº 42/11 de autoria
do Vereador Lucir José Marchiori, cuja súmula institui a Campanha
permanente "Obesidade Zero" nas escolas da rede pública municipal de
ensino. 11) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (9 votos
favoráveis e 1 contrário), em 1º Votação o Parecer que REJEITA o
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/10, cuja súmula referenda a
remissão de crédito tributário de contribuintes para a Fazenda Pública
Municipal de Campo Largo, conforme especifica. REJEITADO,
comunique-se e arquive-se. 12) - O Plenário votou e APROVOU por
MAIORIA (9 votos favoráveis e 1 contrário), em 132 Votação com
parecer aprovado por Maioria o Projeto de Resolução nº 05/10, cuja
súmula altera o Anexo Ill, da Lei nº 2.256/10, que trata dos valores
mensais das funções gratificadas da Câmara Municipal de Campo
cara Munic;
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Largo, conforme especifica. 13) — Retirado da pauta de votação pelos
Autores, o Projeto de Lei nº 27/11 de autoria dos Vereadores Airton
Roberto Vaz da Silva e Wilson Andrade, cuja súmula torna obrigatória a
instalação de placas informativas nos estabelecimentos de ensino da
rede municipal de Campo Largo, na forma que menciona, e dá outras
providências. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos os seguintes requerimentos: 14) - Um requerimento da
Vereadora Sandra Marcon, solicitando: a) — Pavimentação asfáltica
na Rua Roberto Dibas e Rua Verônica Debax larek, bairro Vista Alegre.
15) - Um requerimento do Vereador Lucir José Marchiori,
solicitando: a) - Que seja cobrado das empresas que trabalham no
recolhimento de entulho, uma melhor sinalização das caçambas. 16) —
Um requerimento do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) —
Área de lazer, parque para crianças especiais, na Escola de Integração
e Recuperação da Criança Excepcional - ERCE. 17) - Dois
requerimentos do Vereador Airton Roberto Vaz da Silva,
solicitando: a) - Acacademia de Terceira Idade ao ar livre na Rua
Alagoas, no pátio do Ginásio Romano Zanlorenzi, Itaqui. b) - Academia
de Terceira Idade ao ar livre na Avenida do Canal, esquina com a Rua
Carmem Miranda, Vila Otto. 18) - Dois requerimentos do Vereador
Dirceu Luiz Mocelin, solicitando: a) — Placas de identificação das ruas
do Jardim Esmeralda. b) - Substituição das tartarugas por lombada na
Rua Antonio Gabardo Júnior, em frente ao parquinho, no bairro Aguas
Claras. Finda as votações e não havendo correspondências
recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci
Antonio Andreassa, Sérgio Schmidt, Wilson Andrade, Lucir
Marchiori. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por
encerrada a Sessão marcando a próxima para o dia 19 de dezembro,
em caráter Qrdinário, no horário das 19:00 horas. Do que para
constar eu, Ly Leme bp. jde
Campo Largo
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=- À presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento Interno,
por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios. Tais relatórios ficam
arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema, podendo ser consultados e impressos a pedido até 30 dias
posteriores a sessão, após este prazo serão apagados automaticamente, ficando seu registro somente em ata
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