materia nº 20/2026

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PROJETO DE LEI 20AÍ!/Zé
SÚMULA: Institui, no âmbito do Município de Campo Largo a
campanha “Fevereiro Laranja”, dedicada a conscientização sobre a leucemia.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº Fica instituída, no âmbito do Municipio de Campo Largo, a campanha
“Fevereiro Laranja”, a ser realizada anualmente durante o mês de fevereiro, com o
objetivo de promover a conscientização sobre a leucemia e incentivar o diagnóstico
precoce.
Art. 2º A campanha “Fevereiro Laranja” tem como objetivos principais:
I — informar a população sobre os sintomas, formas de diagnóstico e tratamento da
leucemia;
II — conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce para aumento das
chances de cura;
III — incentivar o cadastro de doadores de medula óssea;
IV — promover ações educativas e preventivas junto à comunidade;
V — apoiar pacientes e familiares, contribuindo para a redução do preconceito e da
desinformação.
Art. 3º Durante o mês de fevereiro, o Poder Público Municipal promoverá ações como:
I — palestras, seminários, campanhas educativas e atividades informativas;
II —— divulgação em meios de comunicação oficiais e espaços públicos;
Rua Subestação de Enologia, 2008 — Campo Largo — PR — CEP: 83601-450
, Fone/Fax: (41) 3392-1717 3
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www.campolargo.pr.gov.br "
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III — iluminação ou decoração de prédios públicos com a cor laranja, como forma de
apoio a campanha;
IV — parcerias com instituições de saúde, organizações da sociedade civil e entidades
médicas para fortalecimento das ações de conscientização.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com órgãos públicos,
entidades privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino para a
realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Câmara Municipal de Campo Largo, em 20 de Fevereiro de 2026.
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Victor Bini
Vereador
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP: 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717
www.campolargo.pr.gov.br
APROVADO
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