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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 412 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 27/04/2026 - 15:00 :
Encerramento: 27/04/2026 - 16:04
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ALEXANDRE GUIMARÃES 4 PDT; 1º VICE-PRESIDENTE:
LUIZ SCERVENSKI / MDB ; 2º VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO DA VIAÇÃO / PSD ; 1º
SECRETÁRIO: POLACO PRETO / PSD ; 2º SECRETÁRIO: RAFAEL FREITAS / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE GUIMARÃES / PDT ; ANDRÉ GABARDO /
NOVO ; ATHOS MARTINEZ / PL ; GENÉSIO DA VITAL / MDB ; GUSTAVO TORRES / PP;
JUNIOR ANDREASSA / PODE ; LUIZ SCERVENSKI / MDB : POLACO PRETO / PSD ;
RAFAEL, FREITAS / UNIÃO ; ROGERIO DAS TINTAS / PL ; ROGÉRIO DA VIAÇÃO / PSD ;
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI / SDD ; SENSEI CLOVIS / PP; TOMAZINA / PDT ;
VICTOR BINI / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 11 de 2026, ATA DA 11º
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026. Autor: POLACO PRETO,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: O
PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADOR ANDRÉ
GABARDO SOLICITOU DISPENSA DA LEITURA DA ATA E DA ORDEM DO DIA. TODOS
VEREADORES CONCORD. - Votos Nominais : ALEXANDRE MARCEL KUSTER
GUIMARÃES - Não Votou ; ANDRE TREVISAN GABARDO - Sim ; ATHOS OLIVEIRA DE
MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS - Sim ; LUIZ
GUSTAVO TORRES - Sim : DARCI ANTONIO ANDREASSA JUNIOR - Sim ; LUIZ CARLOS
SCERVENSKI JUNIOR - Sim ; JOÃO ADÃO JASKIEVICZ JUNIOR - Sim ; RAFAEL DIEGO DE
FREITAS - Sim ; ROGÉRIO BAUMEL - Sim : PAULO ROGÉRIO ALVES - Sim ; LEANDRO
CHRESTANI - Sim ; CLOVIS LUIZ CIPRIANO JUNIOR - Sim ; VALDEMIR INOCENCIO DA
ROSA - Sim ; VICTOR AUGUSTO BINI - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - SENSEI CLOVIS / PP; 2 - RAFAEL FREITAS / UNIÃO 53-
GUSTAVO TORRES / PP; 4 - VICTOR BINI / UNIAO
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE GUIMARÃES / PDT ; ANDRÉ
GABARDO / NOVO ; ATHOS MARTINEZ / PL ; GENÉSIO DA VITAL / MDB ; GUSTAVO
TORRES / PP ; JUNIOR ANDREASSA / PODE ; LUIZ SCERVENSKI / MDB : POLACO
PRETO / PSD ; RAFAEL FREITAS / UNIÃO ; ROGERIO DAS TINTAS / PL ; ROGÉRIO DA
VIAÇÃO / PSD ; SARGENTO LEANDRO CHRESTANI / SDD ; SENSEI CLOVIS / PP ;
TOMAZINA / PDT ; VICTOR BINI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2026,
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.353, DE22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO
RESPECTIVO CARGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3.216, DE 22 DE MAIO DE 2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: O
PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E
VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. Votos
Nominais : ALEXANDRE GUIMARÃES - Não Votou ; ANDRÉ GABARDO - Sim ; ATHOS
MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA VITAL - Sim ; GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR A
ANDREASSA - Sim ; LUIZ SCERVENSKI - Sim ; POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS y
- Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO DA VIAÇÃO - Sim ; SARGENTO
LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2026, INSTITUI A CAMPANHA
Rua Subestação de Enologia, 2008, Vila Bancária - Campo Largo PR Tel.: (41) 3392-1717 hitp://
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MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS
VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções
: O, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: O
PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E
VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. Votos
Nominais : ALEXANDRE GUIMARÃES -
Não Votou ; ANDRÉ GABARDO - Sim ; ATHOS
MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA VITAL - Sim ; GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR
Sim ; POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS
; ROGÉRIO DA VIAÇÃO - Sim ; SARGENTO
LEANDRO CHRESTAN! - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI -
POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS
de 2026, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA C
OMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
ATHOS MARTINEZ, Tipo: Nominal, Si
UNANIMIDADE - Obs.: DISCUTIDO E
UNANIMIDADE DOS VEREADORES. Voto:
m: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA
s Nominais : ALEXANDRE GUIMARÃES - Sim 7
ANDRÉ GABARDO - Sim ; ATHOS MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA VITAL - Sim ;
GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR ANDREASSA - Sim ; LUIZ SCERVENSKI - Sim ;
POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS
- Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO
DA VIAÇÃO - Sim ; SARGENTO LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ;
TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 5
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 96 de
SUBSTITUTIVO GERAL** **COM EMENDA SUPRESSIVA»S Autor: MAURICIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, Tipo
Resultado: UNANIMIDADE - Obs.:
GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDA
TORRES - Sim ; JUNIOR ANDREASSA - Sim ; LUIZ SCERVENSKI - Sim ; POLACO PRETO -
: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE
E VOTADA A EMENDA SUPRESSIVA DA
Sim ; RAFAEL FREITAS - Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO DA VIAÇÃO -
Sim ; SARGENTO LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA —
Rua Subestação de Enologia, 2008, Vila Ban
cária - Campo Largo PR Tel.: (41) 3392-1717 http://
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Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 25 de 2026,
REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME
14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: O PRESIDENTE,
VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E
VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O SUBSTITUTIVO
GERAL AO PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. Votos
Nominais : ALEXANDRE GUIMARÃES - Não Votou ; ANDRE GABARDO - Sim ; ATHOS
MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA VITAL - Sim ; GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR
ANDREASSA - Sim ; LUIZ SCERVENSKI - Sim ; POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS
- Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO DA VIAÇÃO - Sim ; SARGENTO
LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI -
AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE
TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA,
CONFORME ESPECIFICA. Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: O
PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E
POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS - Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO
APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. Votos Nominais : ALEXANDRE
GUIMARÃES - Não Votou ; ANDRÉ GABARDO - Sim ; ATHOS MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO
DA VITAL - Sim ; GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR ANDREASSA - Sim ; LUIZ
SCERVENSKI - Sim ; POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS - Sim ; ROGERIO DAS
TINTAS - Sim ; ROGÉRIO DA VIAÇÃO - Sim : SARGENTO LEANDRO CHRESTANI - Sim ;
SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO nº 21 de 2026, DÁ À DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN
CONFORME ESPECIFICA. Autor: GENÉSIO DA VITAL, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR
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ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E
ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS
VEREADORES. Votos Nominais : ALEXANDRE GUIMARÃES - Não Votou ; ANDRÉ
GABARDO - Sim ; ATHOS MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA VITAL - Sim ; GUSTAVO
TORRES - Sim ; JUNIOR ANDREASSA - Sim ; LUIZ SCERVENSKI - Sim ; POLACO PRETO -
Sim ; RAFAEL FREITAS - Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO DA VIAÇÃO -
Sim ; SARGENTO LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA -
Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 28 de 2026,
DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA
GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, Autor:
RAFAEL FREITAS, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
UNANIMIDADE - Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO
VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O
PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR
SENSEI CLOVIS - Sim ; TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO nº 41 de 2026, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.986/2026, PARA
ADEQUAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR CONSTANTE
DO ANEXO IH DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2023, CONFORME ESPECIFICA. Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
UNANIMIDADE - Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO
VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI
UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. Votos Nominais : ALEXANDRE GUIMARÃES - Não
Votou ; ANDRÉ GABARDO - Sim ; ATHOS MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA VITAL - Sim ;
GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR ANDREASSA - Sim : LUIZ SCERVENSKI - Sim ;
POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS - Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim ; ROGÉRIO
DA VIAÇÃO - Sim ; SARGENTO LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS - Sim ;
TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026,
ALTERA O INCISO II DO ART. 36, BEM COMO O INCISO III DO ART. 42, TODOS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA DEFINIR A DENOMINAÇÃO E AS
COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: UNANIMIDADE - Obs.: DISCUTIDO E
VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI
APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. Votos Nominais : ALEXANDRE
GUIMARÃES - Sim ; ANDRÉ GABARDO - Sim ; ATHOS MARTINEZ - Sim ; GENÉSIO DA
VITAL - Sim ; GUSTAVO TORRES - Sim ; JUNIOR ANDREASSA - Sim ; LUIZ SCERVENSKI -
Sim ; POLACO PRETO - Sim ; RAFAEL FREITAS - Sim ; ROGERIO DAS TINTAS - Sim z
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ROGÉRIO DA VIAÇÃO - Sim ; SARGENTO LEANDRO CHRESTANI - Sim ; SENSEI CLOVIS
- Sim ; TOMAZINA - Sim ; VICTOR BINI - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
nº 16 de 2026, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO
VEREADOR DARCI ANDREASSA, INSTITUI AS TARIFAS DE ACOSTAMENTO E DE
EMBARQUE, ESTABELECE NORMAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE. ; 14 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2026, DENOMINA COMO “PARQUE NATURAL
MUNICIPAL NEWTON PUPPI” O IMÓVEL URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO,
CONFORME ESPECIFICA. Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA
COMISSÃO COMPETENTE. ; 15 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO LIDO E
ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE. ; 16 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 33 de 2026, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO DE
MOTOCICLISMO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: JUNIOR ANDREASSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO
LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE. ; 17 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 37 de 2026, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA ARCA AO TRECHO
INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PILAR, CONFORME ESPECIFICA. Autor:
ROGÉRIO DA VIAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO LIDO E
ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE. ; 18 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 44 de 2026, INSTITUI O SELO PET SEGURO NO MINICÍPIO DE
CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Autor: LUIZ SCERVENSKI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO
COMPETENTE. ; 19 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 45 de 2026, INCLUI NO
SCERVENSKL Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO LIDO E
ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE. ; 20 - INDICAÇÃO nº 31 de 2026,
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JUNIOR ANDREASSA / PODE - SOLICITOU
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JUCÉLIA GONÇALVES MEDEIRO DE MORAES E
OSALIA KRZYZANOWSKI SKRZPIETZ. ; 2 - LUIZ SCERVENSKI f MDB - SOLICITOU
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE APARECIDA MARTINS E ANADIR CHAVES
XAVIER. ; 3 - GUSTAVO TORRES / PP ; 4- VICTOR BINI / UNIÃO - SOLICITOU VOTOS DE
PESAR AOS FAMILIARES DE JOELMA APARECIDA BATISTA HRECIUK. : 5 - ANDRÉ
GABARDO / NOVO ; 6 - SENSEI CLOVIS / PP
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SE TRATAR O EXCELENTÍSSIMO .
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, MARCANDO A
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PARA | DIA 04 DE MAIO DE 2026, ÀS 15:00 HORAS, EM CARÁTER
E HORÁRIO REGIMENTAL. DO QUE PASSA CONSTAR EU,
: VEREADOR POLACO PRETO, 1º
PRESENTE ATA.
ER PRESIDENTE
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