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materia nº 911/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 911 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaSOLICITA ESCLARECIMENTO DO SERVIÇO PRESTADO PELA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTECIAL.
native_id26308

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 APROVADO POR UNANIMIDADE — —
2026-05-07 VOTAÇÃO ÚNICA — CUMPRINDO O FLUXOGRAMA ESTABELECIDO PELA PRESIDÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 121, §1º; 122, §1°; E 118 DO REGIMENTO INTERNO BEM COMO O CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA PORTARIA 113/2023. CONSIDERADA IDENTICA A MATÉRIA DE IGUAL TEOR OU AINDA AQUELA QUE REDIGIDA DE FORMA DIFERENTE, DELA RESULTEM IGUAIS CONSEQUÊNCIAS. O SETOR LEGISLATIVO INFORMA QUE, EM ANALISE PRÉVIA NÃO FOI VERIFICADA IDENTIDADE OU SEMELHANÇA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADO ANTERIORMENTE. ESTANDO AINDA O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REDIGIDO DE FORMA CLARA E PRECISA, CONFORME A TÉCNICA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO ÓBICE À TRAMITAÇÃO DO PRESENTE, ENCAMINHA-SE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PLENÁRIO CONFORME PROCEDIMENTO REGIMENTAL. MARCO A. KAPLUM – ASSESSOR LEGISLATIVO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T11:21:22.855221-03:00 UNANIMIDADE 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO
%Sala das SessõesAJºlª.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
Requerimento54/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ
GM RAFAEL FREITAS, vereador que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, estendendo respeito aos demais vereadores, com atenção aos ditames
do Regimento Interno da Câmara Municipalde Campo Largo, apresentar REQUERIMENTO
e solicitar aprovação pelos termos abaixo alinhavados.
Pedido: Esclarecimentos do serviço prestado pela Divisão de Vigilância Socioassistencial.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca esclarecer a alegada limitação do atendimento
socioassistencial oferecido pela divisão responsável na região central, onde, apesar da
presença de três assistentes sociais, não há programas estruturados nem equipe
multidisciplinar para encaminhar adequadamente os cidadãos que procuram ajuda. A
oferta limitada na doação de cestas básicas, embora represente um apoio emergencial, não
resolve de forma efetiva os problemassociais enfrentados,visto não promover inclusão em
políticas públicas de médio e longo prazo.
Diante deste fato, é fundamental que o Poder Executivo informe quais programas
socioassistenciais estão em funcionamento na unidade e de que forma os cidadãos
atendidos podem ser enquadrados neles. Além do mais, nas localidades não atendidas pelo
CRAS, solicito informações também sobre quais programas podem ser enquadrados e
quais estão em funcionamento, visando a inclusão de toda a população no atendimento
socioassistencial prestado pelo Município.
Diante do exposto, requer-se aprovação deste requerimento, a fim de que o Poder
Executivo, por meio da secretaria competente, receba a solicitação e encaminhe
providências.
gmrafaelfreitas©cmcampolargo.pr.gov.br É? 4 4/ XC? 7 ,' ,» Cãmara Municipalde Campo Largo — Gabinete 09 ª- v"
Termos em que,
Pede deferimento.
GM ªge! Freitas.
Vereador do Município de Campo Largo.
gmrafaelfreítas©cmcampolargo.pr.gov.br
Câmara Municipalde Campo Largo — Gabinete 08

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