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materia nº 982/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 982 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaSOLICITA REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE ANALISTA SOCIAL PARA PEDAGOGO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
native_id26374

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 APROVADO POR UNANIMIDADE
2026-05-14 VOTAÇÃO ÚNICA CUMPRINDO O FLUXOGRAMA ESTABELECIDO PELA PRESIDÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 121, §1º; 122, §1°; E 118 DO REGIMENTO INTERNO BEM COMO O CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA PORTARIA 113/2023. CONSIDERADA IDENTICA A MATÉRIA DE IGUAL TEOR OU AINDA AQUELA QUE REDIGIDA DE FORMA DIFERENTE, DELA RESULTEM IGUAIS CONSEQUÊNCIAS. O SETOR LEGISLATIVO INFORMA QUE, EM ANALISE PRÉVIA NÃO FOI VERIFICADA IDENTIDADE OU SEMELHANÇA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADO ANTERIORMENTE. ESTANDO AINDA O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REDIGIDO DE FORMA CLARA E PRECISA, CONFORME A TÉCNICA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO ÓBICE À TRAMITAÇÃO DO PRESENTE, ENCAMINHA-SE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PLENÁRIO CONFORME PROCEDIMENTO REGIMENTAL. MARCO A. KAPLUM – ASSESSOR LEGISLATIVO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T14:20:01.380589-03:00 UNANIMIDADE 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Or 371% 931 Z
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
Requerimento 62/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ
GM RAFAELFREITAS,vereador que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, estendendo respeito aos demais vereadores, com atenção aos ditames
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Largo, apresentar REQUERIMENTO
e solicitar aprovação pelos termos abaixo alinhavados.
Pedido: Reenquadramento dos servidores do Grupo Ocupacional Profissional de Analista
Social para Pedagogo de Desenvolvimento Social.
JUSTIFICATIVA
Em atenção à Lei Municipal 3999/2026, solicito o reenquadramento dos servidores públicos
municipais que ocupavam o cargo de Analistas Sociais para o cargo de Pedagogo de
Desenvolvimento Social. Esta é uma medida necessária, visto que o art. 9º da Lei extingue
o cargo de analista, criando no art. 3º o cargo para equivalente função.
Esta é uma medida que, além de garantir a organização administrativa e valorizar os
profissionais atuantes, também visa adequar a referência inicial adotada para definição do
salário dos servidores. Veja que, de acordo com a Lei Municipal 2353/2011, a referência inicial
de analista social era a PR-108, agora alterada para o cargo de Pedagogo, iniciando no PR￾110.
Diante do exposto, requer-se aprovação deste requerimento, a fim de que o Poder
Executivo, por meio da secretaria competente, receba a solicitação e encaminhe
providências.
Termos em que,
Pede deferimento.
GM RafªFreitas.
Vereador do Município de Campo Largo.
gmrafaelfreitas©cmcampolargo.pr.gov.br % ÉZ/ZCÓ Zé Câmara Municipalde Campo Largo—Gabinete09
M.,—.w-W M
lô/Óªi/ÃÉ

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