br-locleg corpus explorer

← Campo Largo (PR)

materia nº 1070/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1070 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaSOLICITA DESIGNAÇÃO DE EQUIPE ESPECIFICA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PATRULA MARIA DA PENHA.
native_id26443

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 APROVADO POR UNANIMIDADE — —
2026-05-22 VOTAÇÃO ÚNICA — CUMPRINDO O FLUXOGRAMA ESTABELECIDO PELA PRESIDÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 121, §1º; 122, §1°; E 118 DO REGIMENTO INTERNO BEM COMO O CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA PORTARIA 113/2023. CONSIDERADA IDENTICA A MATÉRIA DE IGUAL TEOR OU AINDA AQUELA QUE REDIGIDA DE FORMA DIFERENTE, DELA RESULTEM IGUAIS CONSEQUÊNCIAS. O SETOR LEGISLATIVO INFORMA QUE, EM ANALISE PRÉVIA NÃO FOI VERIFICADA IDENTIDADE OU SEMELHANÇA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADO ANTERIORMENTE. ESTANDO AINDA O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REDIGIDO DE FORMA CLARA E PRECISA, CONFORME A TÉCNICA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO ÓBICE À TRAMITAÇÃO DO PRESENTE, ENCAMINHA-SE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PLENÁRIO CONFORME PROCEDIMENTO REGIMENTAL. MARCO A. KAPLUM – ASSESSOR LEGISLATIVO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T17:31:04.579755-03:00 UNANIMIDADE 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
Requerimento 66/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ
GM RAFAEL FREITAS, vereador que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, estendendo respeito aos demais vereadores, com atenção aos ditames
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Largo, apresentar REQUERIMENTO
e solicitar aprovação pelos termos abaixo alinhavados.
Pedido: Designação de equipe específica para execução do Programa Patrulha Maria da
Penha.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma equipe específica para execução do Programa Patrulha Maria da Penha
é essencial para garantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência
doméstica. A dedicação exclusiva permite que os agentes recebam capacitação para as
funções, bem como maior sensibilidade nas ocorrências, fortalecendo a proteção das
vítimas e assegurando o cumprimento das medidas protetivas.
Não bastante, a designação de uma equipe própria promove maior eficiência na articulação
com outros órgãos da rede de apoio, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e da
Mulher. Essa estruturação contribui para aumentar a confiança das mulheres na Guarda
Municipal e consolidar o compromisso do poder público com a defesa das vítimas.
Diante do exposto, requer-se aprovação deste requerimento, a fim de que o Poder
Executivo, por meio da secretaria competente, receba a solicitação e encaminhe
providências.
Termos em que,
Pede deferimento.
GM Rafael Freitas.
Vereador do Município de Campo Largo.
gmrafaelfreitas(nemcampolargo.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Largo - Gabinete 09

open original →