PROJETO DE LEI Nº 032/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo
Largo para o exercício de 2012 e a efetuar outros procedimentos
de natureza orçamentária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de
2012, e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 2133 de 31 de agosto de
2009 (Plano Plurianual) e nº 2314 de 06 de outubro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2012,
aprovado pela Lei Municipal nº 2343 de 09 de dezembro de 2011, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 657.741,13 (Seiscentos e cingiienta e sete mil, setecentos e quarenta e
um reais e treze centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.00122-029] Serviços de Administração Geral da S.M.S.
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 — Recursos Ordinários | (5, 74j 43
Livres — Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei 657.741,13
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar de que
trata o artigo 1º da presente Lei, na forma estabelecida no inciso III, & 1º, do artigo 43 da Lei
4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias a
seguir especificadas:
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padro Natal Plgatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Totetona: (48) 3291.5000 Fax: (41) 3291-5128
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&
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DE GABINETE
04,122.00022-002| Ações a Cargo do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica BAÇOO E qua fEidinádos 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIF ICAÇÃO FONTE VALOR
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DE GABINETE
04.124.00062-003 | Manter o Controle Interno
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente g te asa Qintindehs 8.500,00
JEE Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
05 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.001 DIRETORIA GERAL
04.122.00032-006| Serviços de Administração Geral da A.G.M.
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias é Contributivas DADOS oRegursos Didinários 10.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
07.001 DIRETORIA GERAL
04.123.00052-011] Serviços de Administração Geral da S.M.F.O.
3.3.90.35.00.00 . | Serviços de Consultoria VEIO == nfarneços (Ohana 10.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO
10.001 DIRETORIA GERAL
15.452.00192-041| Planejamento Urbano TST a
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica E epa a OS 73.600,00
e erre
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av, Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
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DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
q SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E
OBRAS
11.001 DIRETORIA GERAL
04,452.00272-044] Serviços de Administração Geral da S.M.V.O.
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente E. us Escuros Ordmáros 4.000,00
ivres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
q SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E
OBRAS
11.001 DIRETORIA GERAL
04.451.00202-045 ne e Adaptação dos Próprios Munici-
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 01000 — Recursos Ordinários 4.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.243.00106-004| Programa Pró-Jovem
3.1.90.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado ut) = RecuisoA Euatncsta 1.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo MANU nana lo ratio 8.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 | | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 01000 — Recursos Ordinários 2.000,00
Livres — Exercício Corrente
TSE ; ai se eo |
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 — Recursos Ordinários 4.000,00
Livres — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente CilUebes Sfoarnetos O metvé los 2.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.243.00106-005| Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física DiO0O = Lemos fortimários 10.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 — Recursos Ordinários 16.803,54
Livres — Exercício Corrente :
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E!
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.00102-051| Convênios na Área de Assistência Social
5 & E 01000 — Recursos Ordinários
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física : E 27.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas eta eae o 6.987,59
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR | |
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.00102-052 | Piso Básico Variável II
3.3.50.41.00.00 | Contribuições a E dO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo E age qu ia 2.000,00
3.3.90.36:00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física o E de E 2.000,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 - Recursos Cras 3.000,00
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas no E se ct 8.000,00
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE * | VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL = |
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.00102-057| IGD — Bolsa Família
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo Remi Erdinánios 1.000,00
| Livres — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física E E ass coa 1.000,00
3.3.90.39,00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 Neuro o 10.000,00
= - SE
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL ã!
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.00102-058| Manutenção dos Programas Sociais
3.3.50.43.00.00 | | Subvenções Sociais pa E era Otto 50.000,00
= cio Corrente |
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (44) 3281-5000 Fax: (44) 3291-5128
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(= a = 4,
E CAMPO RRSO 5
E
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.00102-060| Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo Dodo 30.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Disco Es Eogursos ordinários 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 — Recursos Ordinários 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas Dio Oo cursos diario 2.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO , ESPECIFICAÇ ÃO FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E
CIDADANIA
13.001 DIRETORIA GERAL
02.422.00182-061| Assistência Judiciária Gratuita
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo PRO incenso ao 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica DINOO “E Sao diários 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E
CIDADANIA
13.001 DIRETORIA GERAL
04.122.00182-062| Serviços de Administração Geral da S.M.J.C.
3.3.90.14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil 01000 oRsqirsos Ordinários 3.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 —Recursos Ordinários 1.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita| 01000 — Recursos Ordinários 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção GUN Reno Guta 2.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 gi Recursos Ordinários 2.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 — Recursos Ordinários 3.750,00
Livres — Exercício Corrente
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av, Padro Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
wwrw.campolargo,pr.gov.br
&
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E
CIDADANIA
13.001 | DIRETORIA GERAL
14.422.00182-063| Manutenção dos Serv. Defesa do Consumidor
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo PAD atos Ordinários 5.000,00
| Livres — Exercício Corrente
= a 01000 — Recursos Ordinários
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Rios Predio ChEno 2.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física BIO = Restenas Ordinários 1.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |-º 1000 — Recursos Ordinários 2.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
is SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO
15.001 DIRETORIA GERAL
23.691.00251-031| Plano Integrado de Desenvolv. Econômico
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 91000 — Recursos Ordinários 70.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 Recursos Ordinários 15.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-
ÇA
17.001 DIRETORIA GERAL
06.181.00092-078] Ações da Guarda Municipal de Campo Largo
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo oo ao digános 35.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 — Recursos Ordinários 11.000,00
Livres — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente DA UUO ae arcos Ordinários 12.500,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-
ÇA
17.001 DIRETORIA GERAL
15.125.00192-081| Desenv. Ações a Cargo do Fundo Mun. Trans.
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 01000 = Recursos Ordinários 37.500,00
Livres — Exercício Corrente
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Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
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DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL
18.001 DIRETORIA GERAL
04.122.00242-082| Serviços de Administração Geral da S.M.D.R.
3.3.90.14.00.00 | | Diárias — Pessoal Civil DADO Run os ordinários 3.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo E as oro ordinários 1.000,00
Livres — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente UIQUU Recursos (O ldimários 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL
18.001 DIRETORIA GERAL
20.606.00242-083| Serviços de Promoção Agropecuária
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo do ad 30.500,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0 1000 — REtts Clabiitintoa 2.600,00
Livres — Exercício Corrente
4:4.90:52:00.00 | Equipamentos e Material Permanente Gt es Lia tenor alo 23.000,00
Livres — Exercício Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
á VOLVIMENTO RURAL
18.001 DIRETORIA GERAL
27.695.00282-085| Promoção do Turismo e Lazer
3.3.90.14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil a On 3.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo DADOO ceniccusos Ordinárias 5.000,00
Livres — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção DANDO = estames Prdinários 4.000,00
Livres — Exercício Corrente
E 01000 — Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | -. É 20.000,00
Livres — Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações epa AS ia a 30.000,00
Livres — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para a abertura do Crédito Adicional
É 657.741,13
Suplementar a que se refere esta Lei
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&
2009 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
Art. 4º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro
de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO II da Lei nº 2133 de 31 de agosto de
Especificação Unidade 2012 2013
FUNÇÃO: SAUDE
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2029 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.S. R$ 1,00 11.316.079,75 11.317.900,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade, 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: Programa de Suporte ao Governo Municipal
2002 Atividade: Ações a Cargo do Gabinete do Prefeito R$ 1,00 260.000,00 291.500,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO
0006 PROGRAMA: Programa de Planejamento e Gestão
2003 Atividade: Manter o Controle Interno les 1,00 336.500,00 376.200,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL,
0003 PROGRAMA: Programa de Suporte e Orientação Jurídica
2006 Atividade: Serviços de Administração Geral da A.G.M. R$ 1,00 1.576.000,00 1.744.600,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
" 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0005 PROGRAMA: Programa de Gestão Fiscal
2011 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.F.O. R$ 1,00 2.840.000,00 3.103.100,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
ES FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0019 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento Urbano
2041 Atividade: Planejamento Urbano R$ 1,00 691.400,00 841.500,00
| NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0027 PROGRAMA: Programa de Conservação e Manutenção Viária
2044 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.V.O. R$ 1,00 2.626.000,00 2.893.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
ms
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
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Ea
Código Especificação E Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: Programa de Infra-Estrutura Urbana II
2045 Atividade: Conservação e Adaptação dos Próprios Municipais R$ 1,00 762.000,00 227.700,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
os FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
6004 Atividade: Programa Pró-Jovem. R$ 1,00 123.710,00 80.300,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
6005 Atividade: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil R$ 1,00 174.221,13 118.800,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
| Código Especificação Unidade 2012 2013
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 4
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2051 ES Convênios na Area de Assistência Social R$ 1,00 89.212,41 137.720,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2052 Atividade: Piso Básico Variável II R$ 1,00 205.100,00 119.900,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
os FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2057 Atividade: IGD — Bolsa Família R$ 1,00 402.457,52 169.400,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2058 Atividade: Manutenção dos Programas Sociais R$ 1,00 428.000,00 525.800,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2060 Atividade: Benefícios Eventuais R$ 1,00 62.000,00 114.400,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
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&
Código Especificação Unidade 2] 2012 2013
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0018 PROGRAMA: Programa de Justiça e Cidadania
2061 Atividade: Assistência Judiciária Gratuita R$ 1,00 - 11.000,00
E NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO E
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0018 PROGRAMA: Programa de Justiça e Cidadania
2062 Atividade: Serviços de Administração Geral da SM.J.C. R$ 1,00 1.289.250,00 1.436.600,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
ai Código Especificação Unidade 2012 2013
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0018 I PROGRAMA: Programa de Justiça e Cidadania
2063 Atividade: Manutenção dos Serviços de Defesa do Consumidor, R$ 1,00 45.382,44 46.200,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código | Especi ficação Unidade 2012 2013
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS
691 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO COMERCIAL
0025 PROGRAMA: Programa de Apoio à Indústria e ao Comércio 1
1031 Projeto: Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico R$ 1,00 315.000,00 -
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
[Código | Especificação Unidade 2012 2013
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0009 PROGRAMA: Programa de Apoio às Ações de Segurança Pública
2078 Atividade: Ações da Guarda Municipal de Campo Largo R$ 1,00 2.131.500,00 2.398.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
| Código Especificação Unidade 2012 2013
15 FUNÇÃO: URBANISMO
1 SUBFUNÇÃO: NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
001 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento Urbano
2081 Atividade: Desenvolvimento das Ações a Cargo do Fundo Munic. de Trânsito R$ 1,00 975.532,53 804.100,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0024 PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção, Agropecuária
2082 | Atividade: Serviços de Administração Geral da SM.D.R. R$ 1,00 698.000,00 777.700,00
Meta 06, Aquisição de equipamentos de informática Equipam. - 2
|
Código Especificação | Unidade 2012 2013
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL JE
0024 PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção Agropecuária
2083 Atividade: Serviços de Promoção Agropecuária R$ 1,00 383.900,00 269.500,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 2013 |
[27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO
0028 PROGRAMA: Programa de Promoção do Esporte e Lazer
2085 Atividade: Promoção do Turismo e Lazer R$ 1,00 10.000,00 79.200,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
ER MG
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padro Natal Plgatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Tolofono: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
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Art. 5º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º da presente Lei, o montante
das despesas e as metas físicas programadas para e exercício financeiro de 2012 nas ações
orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2314 de 06 de outubro de 2011 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
Código Especificação Unidade 2012
10 FUNÇÃO: SAUDE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2029 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.S. R$ 1,00 11.316.079,75
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: Programa de Suporte ao Governo Municipal
2002 Atividade: Ações a Cargo do Gabinete do Prefeito R$ 1,00 260.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO
0006 PROGRAMA: Programa de Planejamento e Gestão
2003 Atividade: Manter o Controle Interno R$ 1,00 336.500,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: Programa de Suporte e Orientação Jurídica
2006 Atividade: Serviços de Administração Geral da A.G.M. R$ 1,00 1.576.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código | Especificação E Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0005 PROGRAMA: Programa de Gestão Fiscal
2011 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.F.O. R$ 1,00 2.840.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 | SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0019 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento Urbano
2041 Atividade: Planejamento Urbano R$ 1,00 691.400,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
04 Es FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0027 PROGRAMA: Programa de Conservação e Manutenção Viária
2044 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.V.O. | R$1,00 2.626.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS IE
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av, Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
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2
Código Especificação Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: Programa de Infra-Estrutura Urbana
2045 Atividade: Conservação e Adaptação dos Próprios Municipais R$ 1,00 762.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
6004 Atividade: Programa Pró-Jovem R$ 1,00 123.710,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
6005 Atividade: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil R$ 1,00 174.221,13
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2051 Atividade: Convênios na Area de Assistência Social R$ 1,00 89.212,41
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2052 Atividade: Piso Básico Variável IL R$ 1,00 205.100,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
— emana
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2057 Atividade: IGD — Bolsa Família R$ 1,00 402.457,52
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2058 Atividade: Manutenção dos Programas Sociais R$ 1,00 428.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2060 Atividade: Benefícios Eventuais R$ 1,00 62.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS.
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padro Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Toi
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: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128
Código Especificação Unidade 2012
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
| 0018 | PROGRAMA: Programa de Justiça e Cidadania
2061 Atividade: Assistência Judiciária Gratuita R$ 1,00 -
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código | Especificação Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0018 PROGRAMA: Programa de Justiça e Cidadania
2062 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.J.C. R$ 1,00 1.289.250,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0018 PROGRAMA: Programa de Justiça e Cidadania
2063 Atividade: Manutenção dos Serviços de Defesa do Consumidor R$ 1,00 45.382,44
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS
691 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO COMERCIAL
0025 PROGRAMA: Programa de Apoio à Indústria e ao Comércio
1031 Projeto: Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico R$ 1,00 315.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade [ 2012
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0009 PROGRAMA: Programa de Apoio às Ações de Segurança Pública
2078 Atividade: Ações da Guarda Municipal de Campo Largo | R$ 1,00 2.131.500,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012 |
15 FUNÇÃO: URBANISMO
125 SUBFUNÇÃO: NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0019 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento Urbano
2081 Atividade: Desenvolvimento das Ações a Cargo do Fundo Munic. de Trânsito R$ 1,00 975.532,53
| NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS I
Código Especificação Unidade 2012
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0024 PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção. Agropecuária
2082 Atividade: Serviços de Administração Geral da SM.D.R. R$ 1,00 698.000,00
Meta 06 Aquisição de equipamentos de informática Equipam. E
Código Especificação Unidade 2012
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
0024 PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção Agropecuária
2083 Atividade: Serviços de Promoção Agropecuária R$ 1,00 383.900,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
Código Especificação Unidade 2012
27 | FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO
0028 PROGRAMA: Programa de Promoção do Esporte e Lazer
2085 Atividade: Promoção do Turismo e Lazer R$ 1,00 10.000,00
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS METAS FÍSICAS
O PREFEITURA DA CIDADE
Av, Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - : (41) 3291-5000 Fax: (41) 3294-5128
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Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura pal de Campo Largo, 03 de agosto de 2012.
EDS ASSO
Prefeito Municipal
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av, Padro Natal Plgatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax: (41) 3291-5128 4 ;
Wwntcampolaigo poor oc 02 1 M