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a ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA
“A s»* ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e
treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 5º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada aberta a Sessão.
Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda Queiroz, Josley
Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz Daniel Torres
Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva, Sueli Guarnieri e
João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos trabalhos, o
Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador Luiz
Antonio Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão
Ordinária anterior (25/02/2013), a qual foi aprovada independente de
votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Senhor
Presidente Dirceu Luiz Mocelin, passou de imediato ao horário
determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes
Senhores Vereadores: João Marcos, Lindamir lIvanoski, Darci
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Andreassa, Dirceu Mocelin e Fernanda do Nelsão. sendo que a integra de seus
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pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na internet
WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer
tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente
Vereador Dirceu Luiz Mocelin, declarou findo o expediente e passou a
deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº
01/2013 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir
um crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo
Largo para o exercício de 2013, mediante a inclusão da Ação
Orçamentária 1037 - Edificação de Centros Municipais de Educação
Infantil, bem como promover alterações no Plano Plurianual 2010-2013
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. A Sarição. 02) - O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com
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parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2013 do
Executivo, cuja súmula cria a Secretaria Municipal de Políticas sobre
Drogas, conforme especifica. A Sanção. 03) - O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 01/2013 de autoria da
Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, cuja súmula dispõe sobre incluir no
calendário, turístico, artístico e cultural do Município de Campo Largo a
data de 1º de maio para a "Caminhada ao Passado", e dá outras
providências. A Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer e emenda
aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2013 de autoria
dos Vereadores Lindamir Maria Ivanoski e Darci Antonio Andreassa,
cuja súmula dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias
instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de
atendimento ao público no Município de Campo Largo, conforme
especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos os seguintes requerimentos: 05) —- Quatro requerimentos do
Vereador João Marcos, solicitando: a) - Que seja firmada parceria
com o Governo do Estado do Paraná e a Empresa Concessionária de
Serviços de Pedágio - Rodonorte, visando a construção de casas
populares, para atender famílias residentes as margens da BR-277 e
PR 423, que necessitarão de realocação em virtude da construção do
desvio da BR-277. Com apoiamento dos Vereadores, Dirceu Mocelin e
Fernanda do Nelsão. b) - Operação concentrada para recuperação e
manutenção de todas as estradas, vias, bem como acessos a
propriedades rurais nas localidades de Fazendinha, Quadras, Monte
Claro, Salgadinho, Figueiredo, Rondinha, Colônia Dom Pedro e regiões
ao redor. c) - Que seja disponibilizado atendimento de especialidades
médicas nas Unidades de Saúde do Interior do Município. d) - Que seja
implantado no distrito de Bateias um módulo de segurança que possa
abrigar tanto a Guarda Municipal quanto a Polícia Militar. 06) — Um
requerimento do Vereador João Marcos e Cléa Oliveira, solicitando:
a) - Implantação de uma rotatória no final da Rua Ema Taner de
Andrade e início da PR 510 Estrada de Bateias, bem como sinalização
efetiva. 07) — Um requerimento do Vereador Darci Andreassa e Cléa
Oliveira, solicitando: a) — Melhorias no campo de futebol da ABl, bem
como instalação de uma escolinha de futebol e disponibilidade para
prática de esportes aos moradores da região durante os finais de
semana. 08) — Dois requerimentos do Vereador Darci Andreassa,
solicitando: a) — Pavimentação asfáltica nas ruas remanescentes do
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Jardim lara e Leal. b) - Pavimentação asfáltica em todas as ruas do
Loteamento Bieda. Com apoiamento da Vereadora, Fernanda do
Nelsão. 09) - Um requerimento dos Vereadores Darci Andreassa,
Sueli Guarnieri e Fernanda do Nelsão, solicitando: a) - Creche no
Loteamento Vila Torres, distrito de Ferraria. 10) - Um requerimento
dos Vereadores Darci Andreassa e João Marcos, solicitando: a) —
Pavimentação asfáltica em todas as ruas do Loteamento Monsenhor
Francisco Gorski. Com apoiamento da Vereadora, Fernanda do Nelsão.
11) - Quatro requerimentos da Vereadora Sueli Guarnieri,
solicitando: a) — Pavimentação asfáltica na Rua São Jerônimo, paralela
ao Cemitério, no Loteamento Davi Antonio, bairro Ferraria. b)
Pavimentação asfáltica na Rua Doutor Medeiros, continuação da Pedro
Surek, no Loteamento Davi Antonio, bairro Ferraria. c) - Construção de
uma capela mortuária no pátio da Igreja Católica na rua Mato Grosso, nº
7900, bairro Ferraria. Com apoiamento da Vereadora, Fernanda do
Nelsão. d) - Instalação de iluminação pública na academia ao ar livre do
Jardim Guarani, em frente a Unidade de Saúde do Jardim Guarani. 12) —
Cinco requerimentos da Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) —
Padronização nas placas de identificação das ruas contendo nome,
CEP e bairro, do Município de Campo Largo. b) - Revestimento
asfáltico, construção de galerias pluviais e redutores de velocidade na
ruas dos Loteamentos São Francisco, São José e Vila Silka. c) - Uso da
tribuna livre para o Sr. Avanir Mastey - Secretário de Educação para
explanar a respeito da Secretaria e sobre a falta de vagas nas creches
do Município. d) - Reforma, contratação de profissionais e melhoria na
segurança do CMEI Padre Boleslau Liana, Jardim Itaboa. e) - Instalação
de ponto de ônibus com cobertura em todo o Jardim Itaqui. 13) — Cinco
requerimentos da Vereadora Fernanda Queiroz, solicitando: a) —
Implantação de linhas de ônibus inter-bairros ( parques e fábricas). b) -
Reforma do CEMEI Menino Deus, na Vila Santa Angela. c) - Retorno do
atendimento de saúde nos bairros através do Expresso Saúde. Com
apoiamento dos Vereadores, João Marcos e Dirceu Mocelin. d) -Retorno
do atendimento de saúde bucal nos bairros através do ônibus Dr.
Dentão. Com apoiamento dos Vereadores, João Marcos e Clea Oliveira.
e) - Gerador de luz no Centro Médico Hospitalar. 14) — Cinco
requerimentos do Vereador Dirceu Mocelin: a) — Instalação de
câmeras de segurança no interior e arredores do Terminal Metropolitano
de Campo Largo. b) - Redutores de velocidade na Rua Pe. Otávio Júlio
dos Santos, em frente aos nºs 185 e 444. c) - Que sejam destinadas
pessoas chaves para orientar os moradores do interior do Município afim
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de organizar uma cooperativa de cortadores de pedra. Com apoiamento
do Vereador, João Marcos, que solicitou incluir no requerimento
“Cooperativa Mista”. d) - Cobertura do ponto de ônibus situado em frente
a Empresa Caterpillar, sentido Campo Largo-Bateias. Com apoiamento
da Vereadora, Fernanda do Nelsão. e) - Informações da Sanepar sobre
o recurso de 54 milhões de reais anunciado pela administração anterior,
o qual seria investido em ampliação de saneamento básico do
Município.15) — Um requerimento do Vereador Luiz Rossatto e Sueli
Guarnieri, solicitando: a) — Que seja edificada junto ao Jardim Guarani
e Cercadinho uma Capela Mortuária. 16) — Três requerimentos da
Vereadora Lindamir Ivanoski, solicitando: a) — Criação do Sistema de
Registro de Câncer (SISCAN) no Município de Campo Largo. Com
apoiamento dos Vereadores, João Marcos, Marcio Beraldo e Junior
Torres. b) - Seja disponibilizada uma linha escolar em toda extensão da
Rua Angela Boaron Krupa, localizada no bairro Nossa Senhora do Pilar.
c) - Revitalização do chafariz localizado na Praça João Antonio da
Costa. 17) — Dois requerimentos do Vereador Marcio Beraldo,
solicitando: a) — Pavimentação asfáltica ou em paralelepípedos na
Estrada da Colônia Revier, e antipó em frente a Igreja do Revier. Com
apoiamento da Vereadora, Fernanda do Nelsão. b) - Cobertura,
podendo ser toldo, na entrada do Posto de Saúde do Jardim Guarani.
Com apoiamento da Vereadora, Fernanda do Nelsão. 18) — Quatro
requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) —
Implantação de fábrica de manilhas municipal. b) - Que o Executivo
elabore Lei Municipal para incluir no IPTU do próximo ano cobrança
sobre limpeza dos lotes abandonados. Com apoiamento da Vereadora,
Fernanda do Nelsão. c) - A construção de boca de lobo na Rua Quintino
Bocaiuva nº 240. d) - Pavimentação com paralelepípedos em todas as
ruas da Colônia Balbino Cunha. Com apoiamento do Vereador, Darci
Andreassa. 19) - Dois requerimentos do Vereador Junior Torres,
solicitando: a) - Lombadas, placas e pinturas de sinalização para as
mesmas na Rua da Liberdade, em frente aos nºs 09 e 350. b) - Reforma
dos banheiros da Rodoviária Municipal e indicação de funcionário para
fazer a limpeza dos mesmos. Com apoiamento dos Vereadores, João
Marcos, Marcio Beraldo e Fernanda do Nelsão. Findas as votações e
não havendo correspondências recebidas, passou-se para o
horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra
os seguintes Vereadores, a saber: João Marcos (declinou), Cléa
Oliveira, Sueli Guarnieri, Junior Torres, Fernarida do Nelsão, Darci
Andreassa (declinou), Dirceu Mocelin. Nada mais havendo a tratar, o
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Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 11 de março de 2013, em caráter
Ordinário no horário regimental 19:00 horas. Do que para constar eu,
Vereador Luiz Antonio Rossatto, 1º Secretário,
lavrei a presente ata.
3
Presidente
IDA
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err a elétronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284* do Regimento
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