MARA MUNI
PM Cia, 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e
treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 6º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada aberta a Sessão.
Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda Queiroz, Josley
Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz Daniel Torres
Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva, Sueli Guarnieri e
João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos trabalhos, o
Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador Luiz
Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária
anterior (04/03/2013), a qual foi aprovada independente de votação, nos
termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura
da matéria em pauta. Finda a leitura o Senhor Presidente Dirceu
Mocelin, passou de. imediato ao horário determinado ao Expediente
concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Luiz
Rossatto, João Marcos, Cléa Oliveira, Fernanda do Nelsão e Darci
Andreassa. sendo que a integra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis,
bem como na página oficial da Câmara na internet WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data —
oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum
Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Dirceu Mocelin,
declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte
matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 05/13 do
Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no Orçamento do Município de Campo Largo para o
exercício de 2013, mediante a inclusão da Ação Orçamentária 6008 -
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Políticas sobre
Drogas, bem como promover alterações no Plano Plurianual 2010-2013
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. 02) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 5/13 de
autoria da Vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula o Festival
é RA MUNj,
AMA Cry,
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Internacional de Capoeira como Evento Cultural Oficial do Município de
Campo Largo. 03) - Encaminhado à Comissão competente para
Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 6/13 de autoria do Vereador João
Marcos Cavalin Cuba, cuja súmula declara de utilidade pública municipal
a "Convenção Nacional dos Missionários Semeadores da Hora Final”,
conforme especifica. 04) - Encaminhado à Comissão competente
para Emitir Parecer o Projeto de Indicação de Lei nº 2/13 de autoria do
Vereador Marcio Beraldo, cuja súmula dispõe sobre os serviços de
transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas,
motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, e dá outras
providências. 05) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir
Parecer o Projeto de Indicação de Lei nº 3/13 de autoria do Vereador
Darci Andreassa, cuja súmula cria a Fundação de Esportes e Lazer de
Campo Largo, e dá outras providências. 06) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Indicação de
Lei nº 4/13 de autoria do Vereador João Marcos Cavalin Cuba, cuja
súmula altera dispositivos da Lei nº 2.087/08, isentando propriedades
com características rurais do pagamento do imposto predial e territorial
urbano IPTU, conforme especifica. 07) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer e emenda
aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2013 de autoria
dos Vereadores Lindamir Maria Ivanoski e Darci Antonio Andreassa,
cuja súmula dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias
instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de
atendimento ao público no Município de Campo Largo, conforme
especifica. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 08) — Nove
requerimentos do Vereador Luiz Rossatto, solicitando: a) — Ofício ao
DER solicitando a colocação de obstáculo redutor de velocidade no Km
8,5 da PR 510 - Rodovia Azevedo Macedo, Estrada de Bateias. b) -
Requerimento do Vereador Luiz Rossatto, solicitando que seja
restaurada ponte sobre o córrego que corta a Estrada que liga Erval dos
Castros a Palmital de São Silvestre. c) - Laudo técnico sobre a
qualidade da água distribuída a partir de vertente natural de Três
Córregos, mas precisamente a fonte que fornece água para a escola,
bem como a do poço artesiano que abastece Santa Cruz e Vila
Gonçalves. d ) - Que seja instalada fossa séptica, bem como sumidouro
de esgotos da Escola de São Silvestre. e) - Que seja implantada linha
de ônibus no bairro Figueiredo, no trecho da ponte do Rio Verde, divisa
com o Município de Campo Magro, até o Cercadinho, e depois até o
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Rua Subestação de Enologia , 2008 Campo LArgoiP,
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-108 W839
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AA E ENICIA
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Terminal Rodoviário. f) “Reforma na passagem de bueiro com edificação
de cabeceira e colocação de saibro no local, no bairro dos Mateus em
Palmital de São Silvestre. g) - Pavimentação, urbanização e relocação
de muros da marginal esquerda da Master Gás até a Metalin, no bairro
Cercadinho. h) - Recuperação de anti pó da Rua Leonardo Homan,
Jardim Guarani. i) - Que seja impresso junto a fatura de energia elétrica
do dia da coleta de lixo orgânico e lixo reciclável em cada rua, estrada
ou logradouro. 09) — Um requerimento dos Vereadores Darci
Andreassa, Fernanda do Nelsão e Sueli Guarnieri, solicitando: a) —
Pavimentação asfáltica nas ruas remanescentes dos Loteamentos Santa
Angela e São Lucas, distrito de Ferraria. 10) —- Um requerimento dos
Vereadores Darci Andreassa e Lindamir Ivanoski, solicitando: a) —
Limpeza, revitalização e manilhamento do córrego do Rio Pedreira,
entre as Ruas Marechal Deodoro e XV de Novembro, bem como a
pavimentação asfáltica da Travessa do Tide. 11) —- Um requerimento
dos Vereadores Darci Andreassa e Dirceu Mocelin, solicitando: a) —
Posto de Saúde no Jardim Social. Com apoiamento do Vereador, João
Marcos. 12) —- Um requerimento dos Vereadores Darci Andreassa,
Cléa Oliveira e Dirceu Mocelin, solicitando: a) — Pavimentação
asfáltica nas Ruas São Benedito e Sebastião Torezin, no Salgadinho.
Com apoiamento do Vereador, João Marcos. 13) — Um requerimento
do Vereador Darci Andreassa, solicitando: a) — Pavimentação
asfáltica na Estrada Balbino Cunha, bem como nas demais ruas deste
Bairro. 14) — Cinco requerimentos do Vereador João Marcos,
solicitando: a) - Que seja implantado no distrito de São Silvestre um
módulo de segurança que possa abrigar tanto a Guarda Municipal
quanto a Polícia Militar. b) - Pavimentação asfáltica na Rua Principal e
ruas secundárias dos Loteamentos Pedro Zampier e Sabim, na
Fazendinha. c) - Recuperação da cancha de areia, bem como
implantação de novas traves, reforma do parquinho e implantação de
academia ao ar livre no Jardim Tropical. d) - Construção de uma
Unidade de Saúde para atendimento do Loteamento Monsenhor
Francisco Gorski, Jardim Três Rios e região. e) - Extensão na linha nº
36, de transporte escolar na região da Fazendinha. 15) - Quatro
requerimentos da Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) —
Alargamento e ensaibramento da Rua Professor Jorge Ovídio Nogueira,
no Loteamento da Ratada, no Itaqui. b) - Melhorias na cancha de /
esportes do bairro Águas Claras, com restauração da cancha, instalação |
de academia ao ar livre, roçada, bem comó do parquinho. c) -
Academia ao ar livre na Unidade de Saúde Itaboa ou ao lado do campo
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ABI no bairro Bela Vista. d) - Contratação de profissionais para a
Unidade Básica de Saúde Jd. Rondinha, ampliação do atendimento para
consultas e treinamento para utilização do sistema. 16) — Cinco
requerimentos da Vereadora Fernanda do Nelsão, solicitando: a) —
Que seja implantado o NASF - Núcleo de Atendimento de Saúde da
Família no interior do Município, nas localidade de Três Córregos, São
Silvestre e região de Ferraria. b) -Remanejo de verba do Município para
a Guarda Municipal, bem como inclusão de orçamento maior dentro da
Lei Orçamentária Anual para 2014. c) - Ampliação de toda a iluminação
do Parque Newton Puppi, bem como a extensão do horário do seu
funcionamento. d) - Que a Feira Noturna da Praça do Museu passe a
funcionar duas vezes por mês, bem como seja aprimorada a estrutura
da mesma. e) - A criação de espaços itinerantes, como "Prefeitura nos
bairros" para prestar serviços de cidadania, tais como: identificação,
assistência jurídica, Provopar, Procon e demais serviços. 17) —- Quatro
requerimentos do Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) - Placas
de identificação de acesso na Estrada do Cerne Km 73, para as
localidades de São Silvestre, São Pedro, Batista, Cahiva, Erval,
Palmeira e Pinheirinho. Com apoiamento do Vereador, João Marcos, e
emenda aprovada por todos os Vereadores, para que seja extendida tal
colocação de placas para todo interior do município. b) “Concessão de
um local para depósito e separação de resíduos de construção civil e
fábricas de louças, bem como disponibilização de Britador. c) - A
construção de um Portal Turístico na entrada da Colônia Dom Pedro. d)
- A substituição da ponte de madeira por ponte de concreto na entrada
do Cercadinho divisa com a Colônia Figueiredo, bem como alargamento
da mesma. 18) - Um requerimento do Vereador Marcio Beraldo,
solicitando: a) — A instalação de aparelho de TV na sala de espera do
Posto de Saúde do Guarani e da Vila Glória. 19) —- Um requerimento
dos Vereadores Marcio Beraldo e Darci Andreassa, solicitando: a) —
A pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no Jardim Rivabem,
passando pelo Jardim Social até o Loteamento São Jerônimo. Com
apoiamento do Vereador, João Marcos. 20) — Quatro requerimentos da
Vereadora Sueli Guarnieri, solicitando: a) — Construção de três salas
de aula na Escola Municipal José Andreassa, Bairro Cercadinho. b) -
Aquisição de um caminhão basculante. c) - Coberturas para os pontos
de ônibus da Rua Mato Grosso. d) - Estação tubo do ônibus Ligeirinho
no centro da cidade, preferencialmente na Rua Centenário. 21) — Dois
requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) —
Abertura do prolongamento da Avenida Arlindo Chemim, trecho entre
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Clotário Portugal e Natal Pigato. b) - Instalação de um Restaurante
Econômico dentro da Prefeitura Municipal. 22) - Dois requerimentos
da Vereadora Lindamir Ivanoski, solicitando: a) - Que sejam
rebocadas as sucatas de veículos que se encontram pela cidade. b) -
Instalação de câmeras para monitoramento de imagens na Praça da
Pista de Skate, localizada na Rua Quintino Bocaiúva. 23) — Três
requerimentos do Vereador Junior Torres, solicitando: a) — Rotatória
devidamente sinalizada na Rua José de Paiva Vidal, nº 770, bairro
Lamback. b) - Prolongamento da Rua Dante Portugal Castagnoli à Rua
André First, bairro Lamback. c) - Recuperação e urbanização da área de
recreação da comunidade Três Rios, bem como instalação de parque
infantil e academia de terceira idade. Findas as votações e não
havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário
determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os
seguintes Vereadores, a saber: João Marcos, Josley Andrade,
Fernanda do Nelson, Darci Andreassa, Dirceu Mocelin, Luiz
Rossatto e Lindamir Ivanoski. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 18 de março de 2013, em caráter
Ordinário no horário regimental 19:00 horas. Do que para constar eu,
Vereador Luiz Antonio Rossatto, 1º Secretário,
lavrei a presente ata.
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Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento
Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios
anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o
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