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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
APROVADO
0094/2013 Bala des Sessões 2S| ymeuo | Ee Tot Es
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JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Regularização Fundiária e
Reurbanização em de Área Pública
Municipal denominada como Jardim
Melyane;
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a regularização
fundiária e reurbanização de Área Pública Municipal denominada como
Jardim Melyane.
Segue arquivo contendo mapa com localização e indicação das áreas.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma área que era destinada a uma fabrica de
cera, e foi invadida. A ocupação é bastante regular, as vias necessitam ser
melhoradas. Nesta área residem cerca de 300 famílias. Esta matéria tem
o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos
moradores da área ocupada para fins de moradia pela outorga dos títulos
de posse e pela integração da área à malha urbana, devendo a
regularização ser compreendida em suas dimensões jurídica, urbanística
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos(Qemcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br
a SM
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ”
ESTADO DO PARANÁ
e social, ou que seja realizada a realocação das famílias caso não seja
possível a regularização.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de março de 2013.
Vereador
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Sé
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Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103 a3jo al13
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