materia nº 520/2013

0089/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
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JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Regularização Fundiária em Áreas
Públicas Municipais situadas no Jardim das
Palmas, Jardim das Palmeiras, Jardim
Florestal e Partenope;
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Regularização
Fundiária em Áreas Públicas Municipais situadas no Jardim das Palmas,
Jardim das Palmeiras, Jardim Florestal e Partenope.
JUSTIFICATIVA: No Jardim das Palmas residem cerca de 16 família, no
Jardim das Palmeiras residem cerca de 16 famílias, no Jardim Florestal
residem cerca de 43 famílias, e no Partenope residem 16 famílias que
necessitam de regularização de suas condições de moradia. Portanto
esta proposição tem o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade
de vida dos moradores da área ocupada para fins de moradia pela
outorga dos títulos de posse e pela integração da área à malha urbana,
devendo a regularização ser compreendida em suas dimensões jurídica,
urbanística e social. ou que seja realizada a realocação das famílias caso
não seja possível a regularização.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de março de 2013.
— LE
arcos Cavalin Cuba
Vereador
Jo
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