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. u2S
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
APROVADO
0088/2013
JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Regularização Fundiária de Área
Pública Municipal Localizada no Santa
Luzia no Ferrari;
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a regularização
Fundiária de Área Pública Municipal Localizada no Ferrari.
Segue arquivo contendo mapa com localização e indicação da área.
JUSTIFICATIVA: Nesta área residem 10 famílias onde pode ser realizada
a Regularização Fundiária. Esta matéria tem o objetivo de proporcionar a
melhoria da qualidade de vida dos moradores da área ocupada para fins
de moradia pela outorga dos títulos de posse e pela integração da área à
malha urbana, devendo a regularização ser compreendida em suas
dimensões jurídica, urbanística e social.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de março de 2013.
— REG
arcos Cavalin Cuba
Vereador
Jo
O o
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Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
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