materia nº 539/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
APROVADO
3d ia | 2014
0094/2013
Den gs 3 PÔ df
JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Regularização Fundiária em Áreas
Públicas Municipais localizadas no
Loteamento Monsenhor Francisco Gorski |
e Il, Jardim das Acácias e Jardim das
Camélias;
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a regularização
fundiária em Áreas Públicas Municipais localizadas no Loteamento
Monsenhor Francisco Gorski | e Il, Jardim das Acácias e Jardim das
Camélias;
Segue arquivo contendo mapa com localização e indicação das áreas.
JUSTIFICATIVA: No Loteamento Monsenhor Francisco Gorski, existem
residem cerca de 09 famílias, em áreas que podem ser regularizadas, os
terrenos são de boa qualidade, e possuem infra- estrutura, já possuem
matrículas individualizadas, nos Jardins Acácias e Camélias residem cerca
de 10 famílias em áreas que podem ser regularizadas, e residem 24
famílias que podem ser realocadas, devido à área ser de preservação
permanente, onde os terrenos são acidentados, e as casas estão em
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos()ecmcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
situação precária e as matriculas referem-se a áreas verdes. Esta matéria
tem o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos
moradores da área ocupada para fins de moradia pela outorga dos títulos
de posse e pela integração da área à malha urbana, devendo a
regularização ser compreendida em suas dimensões jurídica, urbanística
e social, ou que seja realizada a realocação das famílias caso não seja
possível a regularização fundiária.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de março de 2013.
arcos Cavalin Cuba
Vereador
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos(Demcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br
35º
jo10 3113