materia nº 542/2013

MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
APROVADO
0104/2013 Bala « A outido | 2043
AY pub au? MO Mim
JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Regularização Fundiária em áreas
irregulares na Vila São Vicente, Conjunto
Aguas Claras, Vila Krupa e Jardim Antares;
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a regularização
Fundiária em áreas irregulares na Vila São Vicente, Conjunto Aguas
Claras, Vila Krupa e Jardim Antares.
Segue arquivo contendo mapa com localização e indicação das áreas.
JUSTIFICATIVA: Na Vila São Vicente residem cerca de 42 famílias em
Áreas Públicas Municipais, 15 famílias residindo em área passível de
regularização fundiária e 27 famílias residindo em área em que é
necessária a realocação. No Conjunto Águas Claras residem cerca de 35
famílias em Área Pública Municipal passível de regularização fundiária.
Na Vila Krupa residem cerca de 70 famílias em área particular irregular
passível de regularização fundiária, No Jardim Antares residem cerca de
36 famílias em área partículas passível de regularização. Portanto esta
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos(Oemcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br
as
3
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
proposição tem O objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de
vida dos moradores da área ocupada para fins de moradia pela outorga
dos títulos de posse e pela integração da área à malha urbana, devendo
a regularização ser compreendida em suas dimensões jurídica,
urbanística e social, ou que seja realizada a realocação das famílias caso
não seja possível a regularização fundiária.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de março de 2013.
LEE
—
Marcos Cavalin Cuba
Vereador
a E se E
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos(Demcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br