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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
0109/2013 APROVADO
a des Sassões 44! j
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JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Regularização Fundiária de Áreas
Públicas Municipais bem como de áreas
lares em situação irregular, situadas no
Jardim Guaraica, Jardim Guarani e Vila
Dom Pedro Il.
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Regularização Fundiária de
Áreas Públicas Municipais bem como de áreas lares em situação irregular,
situadas no Jardim Guaraica, Jardim Guarani e Vila Dom Pedro II.
Segue arquivo contendo mapa com localização e indicação das áreas.
JUSTIFICATIVA: No Jardim Guaraica residem cerca de 24 famílias em área
pública Municipal, no Jardim Guarani residem cerca de 21 famílias que
ocupam irregularmente entorno de dez lotes particulares, e também área
pertencente a Rua. Na Vila Dom Pedro Il existem cerca de 75 famílias
residindo em áreas situada abaixo de uma rede de alta tensão, às quais
necessitam de realocação Portanto esta proposição tem o objetivo de
proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos moradores da área
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos(Dcmcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br
á Es
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ao
ESTADO DO PARANÁ
ocupada para fins de moradia pela outorga dos títulos de posse e pela
integração da área à malha urbana, devendo a regularização ser
compreendida em suas dimensões jurídica, urbanística e social, ou que
seja realizada a realocação das famílias caso não seja possível a
regularização.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de março de 2013.
Ermo
a cá
João Marcos Cavalin Cuba
Vereador
gubl!?
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103 AS ho >| 13
e-mail: joaomarcos(Demcampolargo.pr.gov.br / www.cmcampolargo.pr.gov.br
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