CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
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2.0 ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA
a pe ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
(05% CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois
mil e treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal,
sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal
para a sua 8º Sessão Ordinária do atual período parlamentar.
Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada
aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda
Queiroz, Josley Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz
Daniel Torres Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva,
Sueli Guarnieri e João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos
trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador
Luiz Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão
Ordinária anterior (18/03/2013), a qual foi aprovada independente de
votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente
Vereador Dirceu Mocelin suspendeu a Sessão por uma hora,
concedendo a palavra ao Senhor Avanir Mastey, Secretário Municipal de
Educação, para explanar a respeito da falta de vagas nas creches do
Muncipio e outros assuntos referente a sua Secretaria. Conforme prevê
os Artigos nº 275 e nº 276 do Regimento Interno haja visto ter sido
aprovado requerimento por unanimidade neste sentido. Reaberta a
sessão o Presidente agradeceu a presença e colocou o Poder
Legislativo a disposição, sempre que for necessário e de imediato
passou ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra
aos seguintes Senhores Vereadores: Luiz Rossatto, Cléa Oliveira,
Lindamir Ivanoski, João Marcos, Darci Andreassa e Fernanda do
Nelsão. Sendo que a integra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, bem
como na página oficial da Câmara na internet VWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data — oradores, N)
podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador
inscrito o Senhor Presidente Vereador Dirceu Mocelin, declarou findo o
expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da
Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à Comissão competente para
Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 9/13 de autoria dos Vereadores João
Marcos Cavalin Cuba e Júnior Torres, cuja sún tia dispõe sobre o
Rua Subestação de Enologia , 2008
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recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para
doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais.
02) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o
Projeto de Indicação de Lei nº 6/13 de autoria do Vereador Marcio
Beraldo, cuja súmula autoriza o Executivo a isentar de tributos o recém
formado. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos, em 1º Votação com parecer aprovados por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 03/13 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder
Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento do
Município de Campo Largo para o exercício de 2013, mediante a
inclusão da ação orçamentária 1038 - Edificação de Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, bem como
promover alterações no Plano Plurianual 2010-2013 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2013. 04) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em votação Única com Regime de
Urgência e emenda aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei nº
08/13 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder apoio técnico, físico e financeiro, através de convênios,
cooperação ou similar com a Cooperativa de Lavadeiras (os),
Passadeiras (os) e Costureiras (os) do Município de Campo Largo e dá
outras providências. A Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer aprovados
por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5/13 de autoria da Vereadora
Cléa Oliveira, cuja súmula institui o Festival Internacional de Capoeira
como Evento Cultural Oficial do Município de Campo Largo. A Sanção.
06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
1º Votação com parecer e emenda aprovados por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 6/13 de autoria do Vereador João Marcos Cavalin
Cuba, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a "Convenção
Nacional dos Missionários Semeadores da Hora Final", conforme
especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos os seguintes requerimentos: 07) — Cinco requerimentos do
Vereador João Marcos, solicitando: a) Operação concentrada para
recuperação e manutenção de todas as estradas, vias, bem como
acessos a propriedades rurais nas localidades de Três Córregos, Três
Córregozinhos, Açungui, Cantagalo, Bairro dos Cordeiros, dos Florianos,
Ribeirão e florestal, no distrito de Três Córregos. b) - Operação
concentrada com recuperação e manutenção de todas as estradas, vias
e acessos a propriedades rurais nas localidades de Palmital de São
Silvestre, Palmeirinha, Lageado, Lageado Grande, Batista, Erva, Agua
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Par A
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Branca e Lavrinha, distrito de São Silvestre. c) - Pavimentação asfáltica
no Loteamento Pedra Santa, no distrito de Bateias. d) - Que seja dado
continuidade ao Programa da Secretaria Municipal de Educação, que
implantou aula de ginástica em Bateias, Fazendinha e São Vicente, bem
como que sejam inseridas novas comunidades neste programa. e) -
Regularização Fundiária e Reurbanização em área pública municipal no
Jardim Melyane. 08) - Um requerimento dos Vereadores Darci
Andreassa e Dirceu Mocelin, solicitando: a) - Posto de Saúde no
Loteamento São Jerônimo. 09) - Um requerimento dos Vereadores
Darci Andreassa e Clêa Oliveira, solicitando: a) - Recapeamento
asfáltico, com passeio e arborização em todas as ruas do Jardim Bela
Vista. 10) — Três requerimentos do Vereador Darci Andreassa,
solicitando: a) —- Acostamento na Rua João Stukas. b) - Que seja
retirado o antigo calçamento da Rua XV de Novembro, entre as Ruas
Gonçalves Dias e Domingos Cordeiro e dar continuidade ao calçadão. c)
- Cobertura asfáltica das pedras irregulares nas ruas remanescentes do
Conjunto Habitacional Joaquim Celestino Ferreira, Popular Nova. 11) —
Um requerimento dos Vereadores Dirceu Mocelin e Lindamir
Ivanoski, solicitando: a) — Disponibilização da Escola Reino da
Loucinha para a realização das aulas do Conexão Cursinho Preparatório
para vestibular gratuito. 12) — Três requerimentos do Vereador Dirceu
Mocelin, solicitando: a) — Construção de dois Portais nos principais
pontos de acesso a cidade, nos bairros Itaqui e Rondinha. b) -
Informações da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o comparecimento
da médica da Unidade de Saúde do Itambezinho em seu local de
trabalho entre dezembro de 2012 até a presente data, bem como sobre
a existência de controle de frequência profissional. c) - Limpeza do lago
entre as Ruas Sub-estação de Enologia e Francisco Xavier de Almeida
Garrett, com a devida arborização e urbanização no entorno para
transformação da área ociosa em área de lazer. 13) - Quatro
requerimentos do Vereador Luiz Rossatto, solicitando: a) -
Instalação de agência bancária da Caixa Econômica Federal na
Ferraria. Com apoiamento da Vereadora, Sueli Guarnieri. b) - Academia
ao ar livre no Itambezinho, nos fundos da Unidade Básica de Saúde. c) -
Perfuração de poço artesiano e distribuição de água na localidade do
Lageado, São Silvestre. d) -Asfaltamento e infra estrutura na Rua Bagé,
Itaqui, 14) — Um requerimento das Vereadoras Cléa Oliveira e
Fernanda do Nelsão, solicitando: a) - Cobertura do pátio e ampliação
da Escola Municipal João Santana, bairro Campo do Meio. 15) — Dois
requerimentos da Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) —
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AM tea
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Ampliação (salas e refeitório) da Escola Municipal Policarpo Miranda e
contratação de professores. b) - Informações a respeito da conta
telefônica referente ao nº 3291-5000 da Prefeitura Municipal no valor de
R$ 22.138,46. 16) — Cinco requerimentos da Vereadora Fernanda do
Nelsão, solicitando: a) — Aquisição de duas ambulâncias do SAMU
para este Município. b) - Implantar neste Município o CAPS | - Centro de
Atendimento Psicosocial Infanto Juvenil. Com apoiamento do Vereador,
João Marcos. C) - Reforma geral no Cemitério Santo Angelo. d) - Que
seja implantada unidade móvel de informática. Com apoiamento do
Vereador, João Marcos. e) - Inclusão de 1% do orçamento do Município
para a Cultura, na LOA - Lei Orçamentária Anual do ano 2014. Com
apoiamento do Vereador, unior Torres. 17) — Três requerimentos da
Vereadora Lindamir Ivanoski, solicitando: a)- Travessia elevada na
Rua Rocha Pombo, em frente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio. b) -
Obras de melhorias (restauração dos paralelepípedos) na Rua Joaquim
Ribas de Andrade. c) - Fiscalização quanto as obras executadas em
nossa cidade pela Sanepar ou terceirizadas na realização de ligação de
rede de esgoto. 18) - Um requerimento do Vereador Josley Andrade,
solicitando: a) - Projeto de implantação de biodigestor municipal para
aproveitamento do gás gerado pela decomposição do lixo doméstico.
19) — Três requerimentos da Vereada Sueli Guarnieri, solicitando: a)
—Pavimentação asfáltica na Rua São Jorge, bairro Davi Antonio, Distrito
de Ferraria. b) - Prolongamento do percurso da linha de ônibus da Vila
Torres, que tem como ponto final a Rua Eurice Martins Pinheiro até a
Rua Joaquim Martins Pereira. c) - Redutor de velocidade na Rua Mato
Grosso nº 8849, bairro Ferraria. 20) - Dois requerimentos do
Vereador Marcio Beraldo, solicitando: a) - Manilhamento e
revitalização com anti-pó na Rua José Rompkovski, bairro Passaúna. b)
- Medição do Posto de Saúde do Itambezinho, consistente em mapa e
memorial descritivo. 21) — Cinco requerimentos do Vereador Junior
Torres, solicitando: a) - Melhorias na rede de iluminação, ou seja,
substituição de lâmpadas na Rua José de Paiva Vidal, trecho das
Moradias Bom Jesus até a saída para o CAIC. b) - Limpeza na
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Abranches
Guimarães Júnior, Popular Velha, bem como seja instalada academia de
terceira idade. c) - Retirada dos antigos brinquedos de recreação
(parquinho) da Escola Municipal Sete de Setembro, e no local seja
realizado arborização com plantio de grama e construção de uma porta
de acesso. d) - Academia da terceira idade na Praça da Rua Vitório
Buch, nº 546, bairro Vista Alegre. e) - Banheiro público, feminino,
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masculino e fraldário na Praça Polônia. Findas as votações e não
havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário
determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os
seguintes Vereadores, a saber: João Marcos, Fernanda do Nelson,
Dirceu Mocelin e Liuz Rossatto. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 01 de abril de 2013, em caráter
Ordinário no horário regimental 19:00 horas. Do que para constar eu,
Vereador Luiz Antonio Rossatto, 1º Secretário,
lavrei a presente ata.
Dirceu rceu Luiz busa aa (ut
Presidente
anexos a presente Ata. Tais relatórios
bém estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o
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