CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
O 42 ESTADO DO PARANÁ
SA. 9 + ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA
e. Job ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
dá CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e
treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 13º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada aberta a Sessão.
Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda Queiroz, Josley
Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz Daniel Torres
Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva, Sueli Guarnieri e
João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos trabalhos, o
Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador Luiz
Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária
anterior (22/04/2013), a qual foi aprovada independente de votação, nos
termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura
da matéria em pauta. Finda a leitura o Senhor Presidente Dirceu
Mocelin, passou de imediato ao horário determinado ao Expediente
concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Luiz
Rossatto, Lindamir Ivanoski, Sueli Guarnieri, Cléa Oliveira, João
Marcos, Junior Torres e Fernanda do Nelsão. sendo que a íntegra de seus
pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na internet
WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer
tempo. À Vereadora Fernanda do Nelsão solicitou para constar em ata
o seguinte: Ata do Conselho Municipal de Saúde do dia 08 de
novembro de 2011, pedido de informações sobre a UPA (Edirceu
Coltro): O conselheiro Edirceu pediu informações sobre a construção da
UPA, devido à demora da conclusão da obra. Paulo Sabim informou que
viajou juntamente com o secretário Carlos Andrade para Santa Catarina
para ver o que está acontecendo na demora da obra da UPA. Paulo
Sabim relatou ocorreu falhas tanto da Empresa como da COMLAR, visto E
que ocorreu várias mudanças no projeto e que teve alterações e até
fevereiro 2012 concluirão a obra. Ressalta também que tiveram uma
reunião com o Prefeito e com a COMLAR e os mesmos se
comprometeram a corrigir as falhas, disse também que estão
executando o que está no contrato e que poderá haver algumas
adequações e que os engenheiros da COMLAR deverão assinar as
adequações que serão feitas. O conselheiro Giovani questionou sobre o
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contrato devido a essas modificações e que quer saber se existe
clausulas onde devam constar todas as obrigações da empresa e se
essas modificações constam no contrato também. Joel Silva falou
também sobre um valor de R$ 5.158.064,66 (cinco milhões, cento e
cinquenta e oito mil, sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)
que o Sr Aloisio Bora informou para este conselho no dia 23/02/2010,
que tem uma rubrica que inclui R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
destinados para a UPA e ainda o Sr Aloisio Bora destacou que no 4º
trimestre de 2009 houve um repasse do Ministério da Saúde no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) também para a UPA
e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para os equipamentos, conforme
a ata deste dia. Paulo Sabim disse que o pagamento para a empresa só
é feito após medição de obra, conforme o engenheiro da Prefeitura Sr.
José Roberto, faz a parte da medição da construção, daí que é feito o
pagamento. Paulo informou também que o repasse do Ministério da
Saúde mencionado pelo Sr Aloisio Bora ainda tem na conta da
prefeitura, mais ou menos R$ 700.000,00. Giovani pediu uma cópia do
contrato todo da UPA, pois este conselho não possui informações sobre
este contrato, sabe-se apenas o que Secretaria informa verbalmente nas
reuniões, mas não repassa nada por escrito e nem cópia do contrato.
Diante disso solicito a cópia do contrato da UPA para este conselho
poder analisar e ter conhecimento do mesmo. Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Dirceu
Mocelin, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a
seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 19/13
do Executivo, cuja súmula extingue a Secretaria Municipal de Assuntos
Estratégicos e a respectiva vaga de Secretário Municipal e cria o cargo
de provimento em comissão "assessor de assuntos especiais”. 02) -
Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto
de Lei nº 20/13 do Executivo, cuja súmula reorganiza o sistema de
estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do
Município de Campo Largo. 03) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 21/13 do
Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios e conceder isenções fiscais relativas a construção de
Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de
Interesse Social, conforme especifica. 04) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto dé Lei nº 18/13 de autoria
do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui e coloca no calendário
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oficial do município de Campo Largo a Semana do Artista Especial. 05) -
Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto
de Lei nº 19/13 de autoria do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula
dispõe sobre divulgação de Campanhas Promocionais em veículos da
Prefeitura Municipal de Campo Largo e contratados. 06) - Encaminhado
à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 20/13
de autoria do Vereador João Marcos Cavalin Cuba, cuja súmula institui
como evento integrado ao calendário comemorativo, turístico e cultural
do município a festa do trabalhador no interior do município. 07) —
Retirada da Pauta por solicitação do Autos o Projeto de Indicação nº
09/13 de autoria da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, cuja súmula
dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem
medicamentos vencidos para descarte. 08) - O Plenário votou e
APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer
e emenda aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei nº 7/13 do
Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área
de terreno urbano ao Tribunal Regional do Paraná, conforme especifica.
A Sanção. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos, em 1º Votação com parecer aprovado por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 11/13 do Executivo, cuja súmula altera as Leis nº
2028/11 e 2352/11, aumentando o número de vagas dos cargos
públicos que especifica; e aumenta o número de vagas na FG-15. 10) -
O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos (6 favoráveis e
4 contrários), em Votação única pedido de vistas, proposto pelo
Vereador Junior Torres ao, Projeto de Lei nº 14/13 do Executivo, cuja
súmula exclui da base de incidência do imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, as receitas auferidas pelos prestadores de
serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme
especifica.Cumpra-se o que determina o Regimento Interno: art. 167 -0
pedido de vistas para estudo será requerido por qualquer Vereador e deliberado pelo Plenário
apenas com encaminhamento de votação, desde que a proposição não tenha sido declarada
em regime de urgência. Parágrafo único - O prazo máximo para vistas é de 5 (cinco) dias. 11)
- O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
18/13 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a criação de vagas de
cargos de provimento em efetivo, previstas na Lei Municipal nº 1.200/96,
conforme especifica. 12) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação Secreta, com parecer ,
aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/13 de autoria do
Vereador Dirceu Mocelin, cuja súmula dispõe sobre a denominação da
Rua Francisco de Castro, bairro Fazendinha. 13) - O Plenário votou e
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APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer
aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12/13 de autoria do
Vereador João Marcos, cuja súmula institui a semana municipal de
combate a pedofilia no Município de Campo Largo e dá outras
providências. A Sanção. 14) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação Secreta, com parecer
aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº14/13 de autoria do
Vereador Júnior Torres, cuja súmula oficializa Rua Vereadora Tereza da
Latinha, no Loteamento Jardim Itaqui, conforme especifica. 15) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
15/13 de autoria do Vereador João Marcos, cuja súmula dispõe sobre a
Política Municipal de Turismo no Município de Campo Largo. 16) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
17/13 de autoria do Vereador Marcio Beraldo, cuja súmula cria a
Fundação Cultural de Campo Largo, e dá outras providências. 17) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
Votação Única, em Regime de Urgência aprovado por unanimidade,
o Projeto de Resolução nº 3/13, cuja súmula regulamenta a concessão
do benefício "Auxílio Alimentação”, previsto no Art. 108, da Lei Municipal
nº 2347/11, aos servidores ativos do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Campo Largo, conforme especifica. Publique-se. 18) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
Votação Única, em Regime de Urgência aprovado por unanimidade,
o Projeto de Resolução nº 4/13, cuja súmula regulamenta a concessão
do auxílio transporte, previsto na Lei nº 2347/11, aos servidores ativos
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Largo,
conforme especifica. Publique-se. O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 19) —- Quatro
requerimentos do Vereador Darci Andreassa, solicitando: a) —
Passeio e arborização na Avenida Airton Senna. b) - A construção de
ponte na Rua Emiliano Perneta, na altura da Avenida Manoel Ribas,
centro. Com apoiamento do Vereador, Dirceu Mocelin. c) - A limpeza e
revitalização do córrego do Jardim Elvídia.. d) - A revitalização com
recapeamento asfáltico, passeio e arborização em todas as ruas do
Conjunto Águas Claras. 20) - Um requerimento dos Vereadores Darci
Andreassa e Luiz Rossatto, solicitando: a) —- Desapropriação de um
terreno para construção de um campo de futebol no distrito de Três
Córregos. Com apoiamento do Vereador, João Marcos. 21) — Cinco
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requerimentos do Vereador João Marcos, solicitando: a) - Operação
concentrada com recuperação e manutenção de todas as estradas, vias
e acessos a propriedades rurais nas localidades de Gramadinho,
Gramado Grande, Conceição dos Chagas, Sindicato e bairro dos
Vergínias, distrito de Três Córregos. b) - Operação concentrada com
recuperação e manutenção de todas as estradas, vias e acessos a
propriedades rurais nas localidades de Santa Cruz, Alto da Lagoa, bairro
dos Gonçalves, Pau de Abelha, Taquarinha, Arvore Alta, Santa Cruz dos
Moreiras, Sete Saltos de Cima, Palmital dos Pretos, Geada, Geadinha,
Córrego Fundo, Barreiro, Jacuí, Miquela e Alto da Serra, no distrito de
Três Córregos. c) - Operação concentrada com recuperação e
manutenção de todas as estradas, vias e acessos a propriedades rurais
nas localidades de Taquara, Taquara dos Pires, Morro Grande, Santa
Cruz do Rasgado, bairro dos Vieiras, distrito de Três Córregos. d) -
Construção de uma Capela Mortuária no distrito de São Silvestre. e ) -
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, integrado a Escola
Municipal Nicolau Moraes de Castro, distrito de São Silvestre. 22) — Três
requerimentos da Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) —
Revestimento asfáltico no final da Rua Darci Costa, Jardim Paraíso
Mineral. b) - Contratação de um profissional para limpeza do Cemitério
Municipal. c) - Que seja concedido seguro de vida aos guardas
municipais do município de Campo Largo. Com apoiamento dos
Vereadores, Fernanda do Nelsão e João Marcos. 23) - Um
requerimento das Vereadoras Cléa Oliveira e Lindamir Ivanoski,
solicitando: a) — Limpeza e higienização das ambulâncias e micro
ônibus que transportam pacientes. 24) — Quatro requerimentos da
Vereadora Lindamir Ivanoski, solicitando: a) -Poda do mato que
toma conta do asfalto da Avenida das Torres, no Jardim Social. b) -
Viabilidade de doação do imóvel atualmente conhecido como antigo
Fórum, situado na Avenida do Centenário, 2245, Campo Largo, para o
Poder Executivo deste município e, se possível, que o mesmo seja
denominado Fórum Criativo Doutor Mário Faraco. Com apoiamento da
Vereadora, Fernanda do Nelsão. c) -Instalação de um bicicletário na
Prefeitura Municipal. d) - Continuação do manilhamento na Rua
Vereador Arlindo Chemim, entre as Ruas Barão do Rio Branco e
Engenheiro Tourinho. 25) — Três requerimentos da Vereadora Sueli
Guarnieri, solicitando: a) — Estudo autorizando a distribuição de vale-
transporte para pacientes em tratamento no CAPS e NIS III. Com
apoiamento da Vereadora, Fernanda do Nelsão. b) - Pintura no Posto de
Saúde da Ferraria. c) - Construção de dois consultórios médicos,
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cobertura e uma cozinha no Ambulatório de Psiquiatria da Rua Joanin
Stroparo. Com apoiamento da Vereadora, Fernanda do Nelsão. 26) —
Cinco requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) —
Patrolamento e rebaixamento da Rua São Pedro, bairro Davi Antonio,
distrito de Ferraria. b) - Patrolamento e ensaibramento na Rua Frei João
Crisóstomo Arns, que inicia na Rua Mato Grosso, e finda na Rua José
Rossa, bairro Timbotuva, distrito de Ferraria. Com apoiamento da
Vereadora, Fernanda do Nelsão. c) - Implantação de uma academia de
idoso na Praça Sagrado Coração de Jesus, localizado na Avenida
Desembargador Clotário Portugal frente à Revenda de Veículos Audicar
Multimarcas. Com apoiamento do Vereador, João Marcos. d) -
Instalação de redutor de velocidade eletrônico com câmeras para
filmagem no cruzamento da Rua João Stukas no Botiatuvinnha, estrada
da Colônia Campina e com a PR 423, em razão dos vários acidentes
com vítimas fatais ocorridos no local. e) “Construção de portal na
entrada da Colônia Balbino Cunha. 27) - Cinco requerimentos do
Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) Ampliação na rede de
abastecimento de água da Rua Maria Haiduk larek, bairro Guabiroba. b)
— Cobertura asfáltica na Rua Maria Haiduk larek, localizada no bairro
Guabiroba. c) - Melhoria na fiscalização de vans de transporte escolar
do município na questão de trânsito. d) -Constituição de Comissão
Especial, para tomada de posição relativa a construção da unidade de
pronto atendimento , situado na Rua Francisco Xavier de Almeida Garret
e a correta aplicação da verba repassada pelo Governo Federal, bem
como apurar se a mesma já foi inteiramente concluída ; a necessidade
de obras complementares e respectivos valores à cargo do Município ,
para entrega da Unidade de Pronto Atendimento à população. Apoiado
por todos os Vereadores. e) - Estudo para firmar parcerias com as
empresas da cidade para oferecer incetivo aos Meninos Cantores de
Campo Largo. Com apoiamento dos Vereadores, Fernanda do Nelsão e
Junior Torres. 28) — Cinco requerimentos do Vereador Junior Torres,
solicitando: a) — Que se localize o proprietário da casa urbana,
localizada na rua João Batista Mendes, ao lado do nº967, em frente à
Praça Carlos Zanlorenzi, Vila Solene. b) - Instalação de redutor de
velocidade na Rua Manoel Pinto Portugal, nº85, Bairro Lamback. c) -
Alteração do sentido da Rua Marechal Deodoro para "mão dupla" entre
a Rua Pedro Vaz da Silva e Av. Antônio Munari. d) - Redutor de
velocidade na Rua Romualdo Portugal, n “2215, Centro. e) - Instalação
de câmeras de monitoramento com transmissão(online) para pais ou
responsáveis nas creches: Alessandre Rettmann; Antônio Gabardo Jr;
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campg'Largo.- PR en au
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Boleslau Liana; Monteiro Lobato; Criança Esperança; Curumin; Dedé
Mocelin; Gente Miúda; Maria de Jesus Ferreira; Maria Rivabem:; Menina
de Jesus; Ouro Verde; Rudolf Gohringer e Victor Barbosa. Com
apoiamento dos Vereadores, Fernanda do Nelsão, João Marcos e
Dirceu Mocelin. 29) — Quatro requerimentos do Vereador Luiz
Rossatto, solicitando: a) - Colocação de ônibus aos sábados,
domingos e feriados e ponto de ônibus com cobertura nos bairros Vila
Elizabeth, Razera e Vila de Lourdes. b) - Colocação de travessia
elevada na rua José de Paiva Vidal, nº1726 no bairro Santa Terezinha e
na rua Centenário, nº2.800, Centro. c) - Conserto e colocação de
manilhas e ensaibramento de dois bueiros junto a passagem do Rio
Palmeirinha, bairro Palmeirinha, distrito de São Silvestre. 30) - Um
requerimento dos Vereadores Luiz Rossatto e Sueli Guarnieri,
solicitando: a) - Aparelho de TV na sala de espera do CAPS. 31) —
Três requerimentos da Vereadora Fernanda do Nelsão, solicitando:
a) - Que o Executivo junto com a Secretaria Municipal de Saúde,
disponibilize e prepare equipe para Atenção Integral a Saúde do Idoso.
b) - Capacitação de funcionários estatutários para que possam alimentar
o Sistema de Informática em toda área da saúde. c) - Aquisição de
ambulâncias novas para o Centro Médico Hospitalar. 32) — Dois
requerimentos do Vereador Marcio Beraldo, solicitando: a)
Construção de travessia elevada em frente a Creche Mariinha. Com
apoiamento do Vereador, Junior Torres. b) - Melhora no atendimento
médico na região de São Pedro. Com apoiamento do Vereador, João
Marcos. Findas as votações e não havendo correspondências
recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber:
João Marcos, Junior Torres, Dirceu Mocelin, Fernanda do Nelsão,
Josley Andrade e Luiz Rossatto. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 13 de maio de 2013, em caráter
Ordinário no horário regimental 19:00 pon Do-qu eonstar eu,
lavrei a presente at
- À presente sessão foi gerenciada a e
Interno, por tanto todas as votações” gom os-respectivos-resultados &
anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistem
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