CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo.
APROVADO
Bala dos Crssões OB 4 . — J2013
3
Presid
ROSICLÉA OLIVEIRA DA SILVA, Vereadora que este
subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais, vem com o devido
acatamento, perante Vossa Excelência, solicitar que, após ser ouvido o
plenário e, se aprovado, seja encaminhado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao
Poder Executivo deste Município, solicitando para que seja realizado um
estudo para implantação de um local próprio para a colocação de lixo nas
ruas centrais, pois, devido a falta de recuo adequado nas calçadas, não
se podem colocar lixeiras e o lixo fica no chão. Também se faz
necessário a realização de campanhas de conscientização para a
população sobre a destinação correta do lixo.
Esta proposição legislativa justifica-se devido a reclamações de
pedestres e moradores que transitam pelas calçadas do centro da cidade, os
quais alegam que o acúmulo de lixo deixados no chão principalmente pelos
comerciantes, tem impedido a passagem dos usuários pelas calçadas.
Inclusive, a passagem dos estudantes das escolas instaladas no centro, tendo
os mesmos que descer do passeio, em função de postes de iluminação e ao
lixo, desviando pela rua, o que gera desconforto e perigo constante.
A atual situação está se tornando insustentável, tendo em vista a
falta de respeito pelos pedestres, como também pela cidade. A sujeira tem
deixado a cidade com má aparência, além de propiciar ao aparecimento de
diversas espécies de insetos, roedores e cães.
Um exemplo claro é o lixo deixado diariamente no passeio da Rua
Centenário, em frente ao estacionamento do Shopping XV, onde até mesmo o
calçamento já está todo engordurado e com mau cheiro, bem como, na Rua
Xavier da Silva, próximo ao salão Marly, onde há lixo espalhado pelo chão
todos os dias.
Sabe-se que há um Programa de Fiscalização Ambiental
referente à limpeza pública, cabendo ao setor de Fiscalização, promover a
apuração da infração, aplicando notificações e multas, conforme determina a
Lei Municipal 1.342/98.
Rua Subestação de Enologia , 2008 Campo Largo/PR - CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
E-mail:cmcampolargo(Dcmcampolargo.com.br Site:www.cmcampolargo.pr.gov.br
E-mail:cmncampolargo(Dcmcampolargo.com.br
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Quanto a campanha referente a orientação e conscientização da
separação do lixo, esta se faz necessária, tendo em vista a dificuldade da
população em colocar em prática tal atitude. Para tanto é interessante que o
Município, juntamente com a comunidade organizada, desenvolva uma política
de ações diversas que visem a conscientização da população sobre a
importância da adoção de hábitos corretos em relação à limpeza urbana,
conforme a Lei Municipal 1342/98, Art. 7º, o qual trata:
Parágrafo Único - para o cumprimento do disposto neste Artigo, o poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
deverá:
| - realizar regularmente programas de limpeza urbana priorizado mutirões e
dias de faxina no município.
Il - promover periodicamente campanhas educativas através dos meios de
comunicação de massa:
ll - realizar palestras e visitas às escolas, promover mostras itinerantes,
apresentar audiovisuais, editar folhetos e cartilhas explicativas.
IV - desenvolver programas de informação, através da educação formal e
informal, sobre materiais recicláveis e materiais biodegradáveis.
Com tal atitude o Município poderá propiciar a população
orientação, conscientização e uma cidade mais limpa.
Nestes termos,
P. Deferimento -
Campo Largo, 20 de Maio de 2013.
sino Oto oba
Rosicléa Oliveira da Silva
Vereadora
Rua Subestação de Enologia , 2008 Campo Largo/PR - CEP 83601-450
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