CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
22? ESTADO DO PARANÁ
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e Jossçi" ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
Ea CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e
treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 15º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada aberta a Sessão.
Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda Queiroz, Josley
Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz Daniel Torres
Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva, Sueli Guarnieri e
João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos trabalhos, o
Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador Luiz
Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária
anterior (13/05/2013), a qual foi aprovada independente de votação, nos
termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura
da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Dirceu
Mocelin suspendeu a Sessão por uma hora, concedendo a palavra ao
Dr. Luiz Ernesto Wendler, Diretor Geral do Hospital Nossa Senhora do
Rocio, por trinta minutos, para explanar sobre o novo hospital que está
sendo construído em nossa cidade, e mais trinta minutos para perguntas
dos Srs. Vereadores, conforme prevê os Artigos nº 275 e nº 276 do
Regimento Interno, haja visto ter sido aprovado requerimento por
unanimidade neste sentido. Reaberta a sessão o Presidente agradeceu
a presença e colocou o Poder Legislativo a disposição, sempre que for
necessário e passou de imediato ao horário determinado ao Expediente
concedendo a palavra aos seguintes Senhores: Marcio Beraldo,
Fernanda do Nelsão, Junior Torres, Lindamir Ivanoski, Darci
Andreassa e João Marcos. sendo que a integra de seus pronunciamentos estão gravados em MD,
arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na internet WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão
plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo» Não havendo
mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador
Dirceu Mocelin, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre
a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer 9. EsafnER nº24/13
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Ca
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de autoria do Vereador Junior Torres, cuja súmula cria o disque + Saúde
no Município de Campo Largo e dá outras providências. 02) -
Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto
de Lei nº 25/13 de autoria da Vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula
dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de oferta e demanda de
voluntários de Campo Largo, conforme especifica. 03) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 28/13
de autoria do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui como um dos
eventos oficiais comemorativos ao Aniversário do Município a
Cavalgada Ecológica. 04) - Encaminhado à Comissão competente
para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 30/13 de autoria da Vereadora
Lindamir Ivanoski, cuja súmula institui a Câmara Mirim no Município de
Campo Largo, e estabelece normas para seu funcionamento. 05) -
Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto
de Lei nº 32/13 de autoria do Vereador Marcio Beraldo, cuja súmula
organiza a política Municipal de Transparência e Controle Social, institui
a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras
providências. 06) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir
Parecer o Projeto de Lei nº 34/13 de autoria do Vereador João Marcos
Cavalin Cuba, cuja súmula regulamenta a regularização fundiária de
interesse social no Município de Campo Largo, de acordo com a Lei
Federal nº 11.977/09. 07) - Encaminhado à Comissão competente
para Emitir Parecer o Projeto de Indicação nº 11/13 de autoria do
Vereador Darci Andreassa, cuja súmula dispõe sobre a implantação de
atendimento de primeiros socorros em escolas públicas e dá outras
providências. 08) - Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo autor
atravéz do oficio nº 470/13 o Projeto de Lei nº 19/13 do Executivo, cuja
súmula extingue a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e a
respectiva vaga de Secretário Municipal e cria o cargo de provimento em
comissão "assessor de assuntos especiais". 09) — Retirada da Pauta da
Ordem do Dia pelo autor Vereador Junior Torres a Emenda ao
Projeto de Lei nº 14/13 do Executivo, cuja súmula exclui da base de
incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, as
receitas auferidas pelos prestadores de serviços ao Sistema Unico de
Saúde - SUS, conforme especifica. 10) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado
por unanimidade, o Projeto de Lei nº 14/13 do Executivo, cuja súmula
exclui da base de incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN, as receitas auferidas pelos prestadores de serviços
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ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especifica. 11) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
votação Unica com Regime de Urgência aprovado por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 23/13 do Executivo, cuja súmula
concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá
outras providências. 12) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em votação Única com Regime de
Urgência aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24/13 do
Executivo, cuja súmula aumenta o valor da remuneração dos servidores
ocupantes dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de
agente de controle de endemias. 13) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer e emenda
aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16/13 de autoria da
Vereadora Lindamir Ivanoski, cuja súmula declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Municipal Diva Ferreira Reinke, conforme especifica. 14) - O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com
parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 18/13 de
autoria do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui e coloca no
calendário oficial do município de Campo Largo a Semana do Artista
Especial. A Sanção. 15) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer e duas
emendas da Vereadora Fernanda do Nelsão, aprovadas por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/13 de autoria do Vereador João
Marcos Cavalin Cuba, cuja súmula institui como evento integrado ao
calendário comemorativo, turístico e cultural do município a festa do
trabalhador no interior do município.16) — Retirado da Pauta da Ordem
do Dia pelo autor VereadorJoão Marcos o Projeto de Lei nº 21/13 de
autoria do Vereador João Marcos Cavalin Cuba, cuja súmula institui
como evento oficial integrado ao Calendário Esportivo e Cultural do
Município de Campo Largo a Corrida Ecológica de São Silvestre. O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os
seguintes requerimentos: 17) — Cinco requerimentos do Vereador
João Marcos, solicitando: a) - Disponibilização da quadra
poliesportiva da Escola Municipal Augusto Pires de Paula, distrito de
Três Córregos para a comunidade, bem como o emborrachamento do
piso, e a troca das lâmpadas dos refletores internos da quadra. b) -
Regularização Fundiária e Reurbanização em área pública municipal no
Jardim Novo Horizonte. c) - Construção de um Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI, para atendimento da região Rondinha, Jardim
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Emília e Jardim Carmela. d) - Desapropriação de área no Loteamento
lara para construção de quadra esportiva. e ) - Construção de calçadas
com meio-fio no entorno de todas as vias do Jardim Tropical. 18) — Três
requerimentos da Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) —
Ensaibramento na Estrada Boi Carreiro, Itaqui de Cima. b) - Estudos
referente aos problemas com os córregos e vazão da água das chuvas
na Rua Manoel Pinto Portugal, Loteamento Santa Terezinha, bairro Bom
Jesus. c) - Informações referente às medidas a serem tomadas para
viabilizar a utilização da pista de skate do Centro da Juventude. 19) —
Um requerimento da Vereadora Cléa Oliveira e João Marcos,
solicitando: a) — Imediata reabertura da passagem da Estrada Dom
Rodrigo pela PR-423, e inserção da referida passagem no projeto de
transposição da BR 277, no Município de Campo Largo. Com
apoiamento do Vereador, Luiz Rossatto. 20) — Três requerimentos da
Vereadora Sueli Guarnieri, solicitando: a) — Melhoramento do
saneamento básico e despejo de águas pluviais da Rua Petrópolis,
bairro Rivabem Il. b) - Colocação de escrivaninhas, arquivos para
prontuários, mesa para cozinha e cadeiras para o Ambulatório de
Psiquiatria localizado na Rua Joanin Stroparo. c) - Que seja organizada,
dinamizada e orientada feira livre semanalmente, com produtos
produzidos genuinamente na região da Ferraria. Com apoiamento da
Vereadora, Fernanda do Nelsão.. 21) — Tres requerimentos da
Vereadora Lindamir Ivanoski, solicitando: a) — Que seja instalada
uma lombada na Avenida Ademar de Barros, próximo à esquina da Rua
Waldemar Léo Braga, no Bairro Jardim Social. b) - Retirada dos portões
na Avenida Gianni Agnelli, Rondinha, onde contorna a Empresa Fiat,
com término na Rodovia Campo Largo - Bateias. c) - Merenda escolar
especial para todas as escolas que tem o cadastro dos alunos que
possuem doença celíaca e a intolerância à lactose. 22) — Um
requerimento do Vereador Darci Andreassa e Dirceu Mocelin,
solicitando: a) — Estudos para disponibilizar área no perímetro urbano
do Município para a construção de um novo Cemitério. 23) — Um
requerimento do Vereador Darci Andreassa, solicitando: a) —
Passagem elevada para pedestres na Avenida Cristina e outra na Rua
Tenente Vaz da Silva Miranda, nas proximidades do CEMEI Antonio
Gabardo Júnior e Projeto Nossas Meninas, no Conjunto Habitacional
Joaquim Celestino Ferreira. 24) - Quatro requerimentos da Vereadora
Fernanda do Nelsão, solicitando: a) - Melhorias na iluminação de
toda a Praça do Museu, bem como manutenção da iluminação da
fachada do Museu. Com apoiamento do Vereador, João Marcos. b) -
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Envio de ofício para o FIEP (Federação das Indústrias do Estado do
Paraná)/SESI, onde possam realizar uma parceria para que este
Município venha a participar de uma das edições do "Ação Global". Com
apoiamento dos Vereadores, João Marcos, Dirceu Mocelin e Sueli
Guarnieri.c) - Reforma e a ampliação da Cadeia Pública de Campo
Largo. Com apoiamento dos Vereadores, João Marcos, Clea Oliveira e
Dirceu Mocelin. d) - Aquisição de 1 ambulância traçada do SAMU para
este município. 25) — Cinco requerimentos do Vereador Luiz
Rossatto, solicitando: a) — Travessia elevada nas Ruas João Batista
Valões nº 867 e Domingos Cordeiro nº 1468. b)- Cobertura da área de
recreio e acesso ao Ginásio de Esportes da Escola Municipal Nicolau
Morais de Castro, São Silvestre. c) - Sejam organizadas, dinamizadas e
orientadas feiras livres com produtos produzidos genuinamente em
nossa cidade no bairro Itaqui. d) - Cobertura da área de recreio e acesso
ao Ginásio de esportes da Escola Augusto Pires de Paula, Três
Córregos. e) - Substituição de lombada por uma travessia elevada em
frente a Escola Diva Ferreira Reinke, bairro Itaqui. 26) — Quatro
requerimentos do Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) —
Reforma Geral do banheiro público do Parque da Lagoa. b)
Pavimentação asfáltica na Rua Jorge Demétrio Paulista, bairro São
Jerônimo. c) - Informações da Secretaria Municipal da Saúde, e cópia
do contrato entre a Prefeitura e a Empresa Global, contratada e
responsável pela terceirização de médicos plantonistas. d) -
Informações do Executivo, solicitando a entrega de documentação
referente às movimentações financeiras da Secretaria Municipal de
Viação e Obras de janeiro a abril de 2013. 27) — Quatro requerimentos
do Vereador Junior Torres, solicitando: a) — Guarda Municipal 24
horas na Capela Mortuária Municipal. b) - Asfaltamento da Rua
Francisco Marthaus, Jardim das Palmeiras. c) - Asfaltamento da Rua
Pedro Campagnaro, Botiatuva. d) - Disponibilizar um carrinho para
carregar caixão para a Capela Mortuária Municipal. 28) — Dois
requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) - Que
seja constituída uma equipe com médico veterinário para coleta de
sangue de animais do Município, para processamento de exames
laboratoriais. b) - Rebaixamento da tampa do bueiro da Rua Visconde
de Nacar, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, bairro Ouro
Verde. Foi retirado da pauta a pedido das autoras, Clea Oliveira e
Sueli Guarnieri: 29) - Um requerimento dos Vereadores Clea
Oliveira e Sueli Guarnieri, solicitando: a) — Envio de sugestão ao
Executivo Municipal de alteração do Decreto nº É a a fim de
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instituir Perícia Única aos portadores de deficiência visual permanente
para obter gratuidade no passe de ônibus. Findas as votações e não
havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário
determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os
seguintes Vereadores, a saber: Junior Torres (Declinou), João
Marcos, Clea Oliveira, Fernanda do Nelsão, Dirceu Mocelin e Luiz
Rossatto. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor
Presidente deu por encerrada a Sessão marcando a próxima para o dia
27 de maio de 2013, em caráter Ordinário no horário regimental 19:00
horas. Do que para constar eu, Vereador Luiz
Antonio Rossatto, 1º Secretário;
o
Presidente
R respecth os resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios
ambém estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.
a Munic;
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Campo Largo,
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Stado do paras
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