CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
get ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA
é ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois
mil e treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal,
sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo
Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal
para a sua 16º Sessão Ordinária do atual período parlamentar.
Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada
aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda
Queiroz, Josley Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz
Daniel Torres Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva,
Sueli Guarnieri e João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos
trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador
Luiz Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão
Ordinária anterior (20/05/2013), a qual foi aprovada independente de
votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente
Vereador Dirceu Mocelin, passou de imediato ao horário determinado ao
Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores: Marcio
Beraldo, João Marcos, Junior Torres, Luiz Rossatto, Lindamir
Ivanoski, Fernanda do Nelsão, Cléa Oliveira. sendo que a integra de seus
pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na internet
WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer
tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor
Presidente Vereador Dirceu Mocelin, declarou findo o expediente e
passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia:
01) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o
Projeto de Lei nº 29/13 de autoria do Vereador Junior Torres, cuja
súmula dispõe sobre o Conselho Municipal Cultural e Fundo Municipal
Cultural, e dá outras providências. 02) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 31/13 de autoria
da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, cuja súmula dispõe sobre a
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obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos em vias e
calçadas públicas, no prazo de 48 horas. 03) - Encaminhado à
Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 35/13
de autoria da Vereadora Fernanda Queiroz, cuja súmula institui o Dia
Municipal de (Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
no Município de Campo Largo. 04) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 36/13 de autoria
do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui a Tarde da Melhor Idade
na área urbana e interior, no município de Campo Largo. 05) -
Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto
de Lei nº 37/13 de autoria do Vereador Darci Andreassa, cuja súmula
dispõe sobre o processo para inauguração de obras públicas no
município de Campo Largo e dá outras providências. 06) - O Plenário
votou e REJEITOU por MAIORIA de votos, em Votação ÚNICA, o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 39/13 de autoria da
Vereadora Fernanda Queiroz, cuja súmula acrescenta o parágrafo
único ao Art. 24 da Lei nº 2.109/09, conforme especifica. Encaminh-se a
Comissão para emitir Parecer. 07) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto de Indicação nº 12/13 de
autoria do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui a isenção do
pagamento do IPTU para portadores de algumas doenças graves e dão
outras providências no Município de Campo Largo. 08) - O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com
parecer aprovado por unanimidade, e Emenda Aprovada por
Unanimidade o Projeto de Lei nº 14/13 do Executivo, cuja súmula exclui
da base de incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISSQN, as receitas auferidas pelos prestadores de serviços ao Sistema
Único de Saúde - SUS, conforme especifica. A Sanção. 09) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
17/13 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um
crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo
para o exercício de 2013, mediante a inclusão da Ação Orçamentária
1039 - Obras de Conclusão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA,
bem como promover alterações no Plano Plurianual 2010-2013 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2013. 10) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com parecer e duas
emendas da Vereadora Fernanda do Nelsão, aprovadas por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/13 de autoria do Vereador João
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Marcos Cavalin Cuba, cuja súmula institui como evento integrado ao
calendário comemorativo, turístico e cultural do município a festa do
trabalhador no interior do município. A Sanção. 11) - O Plenário votou
e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º votação com
Parecer Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 26/13 de
autoria do Vereador Marcio Beraldo, cuja súmula declara de utilidade
pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural
Municipal Luiz Rivabén. 12) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º votação com Parecer Aprovado por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 27/13 de autoria do Vereador João
Marcos, cuja súmula institui o Estatuto da Juventude e dá outras
providências. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos os seguintes requerimentos: 13) — Quatro requerimentos do
Vereador João Marcos, solicitando: a) — Praça com parquinho e
academia ao ar livre na localidade de São Pedro, distrito de São
Silvestre. b) - Disponibilização de aparelhos de eletrocardiograma para
as Unidades de Saúde dos distritos de Bateias, Três Córregos, São
Silvestre, e para as localidades de Itambezinho e Fazendinha. c) -
Pavimentação asfáltica na Travessa João Sabim, Fazendinha. d) -
Implantação de cancha de areia, parquinho, academia ao ar livre no
Loteamento Monsenhor Francisco Gorski. 14) —- Um requerimento da
Vereadora Cléa Oliveira e João Marcos, solicitando: a) — Central de
Atendimento da Prefeitura Municipal na região do Itaqui. 15) — Um
requerimento da Vereadora Cléa Oliveira e Lindamir Ivanoski,
solicitando: a) — Término das obras de camada asfáltica em toda a
extensão da Rua Batista Sabim e Rua Sebastião Borges, bem como
ensaibramento nas ruas remanescentes da Vila Nova, bairro Itaqui. 16)
— Dois requerimentos da Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) —
Disponibilização de um carro em período integral, contratação de um
auxiliar da farmácia e um assistente social para o NIS Ill. b) - Sugestão
ao Executivo sobre a realização de encontros esportivos entre as
escolas municipais. 17) — Tres requerimentos da Vereadora Lindamir
Ivanoski, solicitando: a) — Construção de uma cancha de areia e uma
academia ao ar livre no Bairro Itaqui de Cima. b) - Que seja instalado
um ponto de ônibus na Rua Rio de Janeiro, no bairro Jardim Esmeralda.
c) - Que seja asfaltada toda extensão da Rua São José, no bairro
Loteamento Santa Ana. 18) — Dois requerimentos da Vereadora Sueli
Guarnieri, solicitando: a) - Melhoramento do saneamento básico e
despejo de águas pluviais na Rua Verde Velho, Bateias. b) - Instalação
de semáforo para pedestres na Rua Monsenhor Aloísio Domanski,
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transversal com a Rua Centenário. 19) —- Um requerimento do
Vereador Darci Andreassa e Sueli Guarnieri, solicitando: a) -
Pavimentação asfáltica na Rua João Bertoja, no Itaqui de Cima, desde
seu início na Rodovia BR 277 até o trecho que já encontra-se asfaltada.
20) - Um requerimento do Vereador Darci Andreassa, solicitando:
a) — Revitalização da praça Romano Zanlorenzi, com limpeza e reforma
do calçamento, poda de árvores, pintura do meio-fio, melhoria na
iluminação, instalação de lixeiras, paisagismo e conservação. 21) — Dois
requerimentos do Vereador Marcio Beraldo, solicitando: a) —
Ensaibramento, alargamento e se possível pavimentação asfáltica na
Rua Professor Euvidio Jorge Nogueira. b) - Patrolamento,
ensaibramento e manutenção da Rua Leonardo Homan, bairro
Passaúna. 22) — Três requerimentos do Vereador Dirceu Mocelin,
solicitando: a) — Revisão do Plano Diretor de Campo Largo. b) -
Alargamento e asfaltamento da Rua Maria Aparecida Oliveira, iniciando
na Transportadora São João até a Rua Carlos Stoco, no Loteamento
São Jerônimo. c) - Alargamento da Rua Monsenhor Aloísio Domanski,
na altura da Rua Quintino Bocaiúva, até a Rua Francisco Xavier de
Almeida Garrett, bem como asfaltamento do mesmo. 23) — Três
requerimentos da Vereadora Fernanda do Nelsão, solicitando: a) —
Creche na Vila São Luiz. b) - Liberação de mais recursos para a
Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de mais de uma
equipe para atendimento na ambulância Alfa e para a ambulância Bravo.
c) - Que se solicite junto à CCR Rodonorte para que seja colocado
médicos na base de atendimento na BR-277 no bairro rondinha - Campo
Largo. 24) - Um requerimento do Vereador Josley Andrade,
solicitando: a) — Lombada ou redutor de velocidade na Rua Benjamim
Gedião Ferreira, Jardim Bela Vista. 25) - Cinco requerimentos do
Vereador Luiz Rossatto, solicitando: a) — Colocação e alinhamento de
meio fio na Rua Vergílio Castagnoli do nº 760 ao nº 900, Vila Elizabeth.
b) - Realização da Olimpíada Rural no interior do Município. c) -
Cobertura asfáltica das pedras irregulares nas ruas remanescentes no
bairro Aparecida. d) - Travessia elevada na Rua Dom Pedro Il, em frente
ao Colégio 1º Centenário. e) - Desapropriação de um terreno para a
construção de campo de futebol na localidade da Erva, no distrito de
São Silvestre. Foi retirado da pauta a pedido da autora, Sueli
Guarnieri: 26) —- Um requerimento, solicitando: a) — Estudos para a
criação do "Mês da Saúde do Homem". Findas as votações e não
havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário
determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os
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seguintes Vereadores, a saber: Sueli Guarnieri, Fernanda do
Nelsão, Darci Andreassa e Luiz Rossatto. Nada mais havendo a
tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 03 de junho de 2013, em caráter
Ordinário no horário regimental 19:00 horas. Do que para constar eu,
Vereador Luiz Antonio Rossatto, 1º Secretário,
lavrei a presente ata
ii Dea (a
Presidente
relatóribs também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.
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