CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA
“ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos tres dias do mês de junho do ano de dois mil e
treze, às 19:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 17º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Dirceu Mocelin, foi declarada aberta a Sessão.
Presente os Vereadores: Darci Andreassa, Fernanda Queiroz, Josley
Andrade, Lindamir Ivanoski, Luiz Rossatto, Luiz Daniel Torres
Junior, Marcio Beraldo, Rosicléa Oliveira da Silva, Sueli Guarnieri e
João Marcos Cavalin Cuba. Dando início aos trabalhos, o
Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereador Luiz
Rossatto, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da Sessão
Extraordinária anterior (29/05/2013), a qual foi aprovada independente
de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente
Vereador Dirceu Mocelin, passou de imediato ao horário determinado ao
Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores: Marcio
Beraldo, João Marcos, Junior Torres, Luiz Rossatto, Lindamir
Ivanoski, Fernanda do Nelsão, Cléa Oliveira. sendo que a integra de seus
pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, bem como na página oficial da Câmara na intemet
WWW.cmcampolargo.pr.gov.br, sessão plenária - seleciona a data — oradores, podendo ser consultado e copiado a qualquer
tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor
Presidente Vereador Dirceu Mocelin, declarou findo o expediente e
passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia:
01) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o
Projeto de Lei nº 33/13 de autoria da Vereadora Cléa Oliveira, cuja
súmula altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 1.598/02, parágrafo único
para parágrafo 1º, inclui parágrafos e dá outras providências. 02) -
Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o Projeto
de Lei nº 38/13 de autoria do Vereador Júnior Torres, cuja súmula
oficializa a denominação da Rua Matias Vieira, no bairro Bom Jesus,
conforme especifica. 03) - Encaminhado à Comissão competente
para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 41/13 de autoria da Vereadora
Sueli Guarnieri, cuja súmula institui o mês "Agusta Azul”, dedicado ao
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largb RABO cpbtgo
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-108 N 3392-3103
e-mail: cmncampolargo(Demcampolargo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
desenvolvimento de ações que visem a integralidade da saúde do
homem no Município de Campo Largo. 04) - Encaminhado à Comissão
competente para Emitir Parecer o Projeto de Lei nº 42/13 de autoria
do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui o sistema de bônus e de
pontuação por merecimento aos Guardas Municipais pela apreensão de
armas. 05) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir
Parecer o Projeto de Lei nº 43/13 de autoria da Vereadora Fernanda
Queiroz, cuja súmula dispõe sobre a preservação do Patrimônio
Cultural, Natural e Histórico do Município de Campo Largo, cria o
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. 06)
- Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o
Projeto de Lei nº 44/13 de autoria do Vereador João Marcos Cavalin
Cuba, cuja súmula dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer.
07) - Encaminhado à Comissão competente para Emitir Parecer o
Projeto de Resolução nº 5/13, cuja súmula altera o artigo 86 do
Regimento Interno, da Câmara Municipal de Campo Largo, e dá outras p
providências. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE
de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 04/13 de autoria dos Vereadores Darci Andreassa e
Lindamir Ivanoski, cuja súmula dispõe sobre a denominação da Rua
Harrold Hein, ainda não denominada, conforme especifica. 09) -
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
8/13 de autoria da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, cuja súmula
dispõe sobre a denominação da Avenida das Torres, conforme
especifica. 10) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos, em 1º Votação com parecer aprovado por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 24/13 de autoria do Vereador Júnior Torres, cuja
súmula cria o disque + Saúde, no Município de Campo Largo e dá
outras providências. 11) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 25/13 de autoria da Vereadora Cléa
Oliveira, cuja súmula dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de
oferta e demanda de voluntários de Campo Largo, conforme especifica.
12) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
2º Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei
nº 26/13 de autoria do Vereador Marcio Beraldo, cuja súmula declara de
utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Rural Municipal Luiz Rivabén. A Sanção. 13) - O Plenário votou
e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em Z 2 Votação com
mara ra Muniop
tm
Fone/Fax: (4 1) 3392- 1717 / 3392-1082 31
e-mail: cmncampolargo(Demcampolargo.com.br www.cmêCar
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
parecer aprovado por unanimidade e emenda, o Projeto de Lei nº
27/13 de autoria do Vereador João Marcos, cuja súmula institui o
Estatuto da Juventude e dá outras providências. A Sanção. 14) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
28/13 de autoria do Vereador Luiz Rossatto, cuja súmula institui como
um dos eventos oficiais comemorativos ao Aniversário do Município a
Cavalgada Ecológica. 15) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com parecer aprovado por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 30/13 de autoria da Vereadora
Lindamir Ivanoski, cuja súmula institui a Câmara Mirim no Município de
Campo Largo, e estabelece normas para seu funcionamento. 16) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
34/13 de autoria do Vereador João Marcos Cavalin Cuba, cuja súmula
regulamenta a regularização fundiária de interesse social no Município
de Campo Largo, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/09. O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes
requerimentos: 17) - Um requerimento do Vereador Darci
Andreassa, solicitando: a) — Interdição permanente para passagem de
veículos (exceto veículos autorizados para embarque e desembarque de
alunos e respeitando-se o direito de ir e vir dos moradores), conjugada
com a realização de obras de calçamento e paisagismo da Travessa
lara, no trecho que compreende as Ruas Oswaldo Cruz e Dom Pedro II.
18) - Um requerimento dos Vereadores Darci Andreassa, Cléa
Oliveira, Lindamir Ivanoski, Sueli Guarnieri, Dirceu Mocelin e Luiz
Rossatto, solicitando: a) — Acordo entre Prefeitura e Empresa
Porcelanas Schmidt, para aquisição do terreno de propriedade desta
Empresa, situado na Rua Amazonas. 19) — Cinco requerimentos do
Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) - Revisão das coberturas
dos pontos de ônibus no centro do Município, bem como a padronização
das mesmas. b) - Recuo para o ponto de táxi, instalado na Rua
Centenário em frente ao antigo Fórum, bem como cobertura padrão para
o local. c) - Rebaixamento da calçada, para locomoção de deficientes
físicos cadeirantes, em frente ao portão lateral da Câmara, bem como
demarcação de vaga de estacionamento para deficientes e placa
sinalizando a vaga, ambas também em frente ao portão lateral da
Câmara. d) - Reforma geral no Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) Alecssander Retmann, Jardim Palmeira. e) - Informações ao
Poder Executivo, solicitando a entrega da documentação a respeito do
ida
cara MUNIC,
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 /
e-mail: cncampolargo(Demcampolargo.com.br. www.cm
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
processo licitatório para a contratação de sistema de informática para o
Poder Executivo. 20) — Três requerimentos da Vereadora Fernanda
do Nelsão, solicitando: a) — Implantação de um Posto da CIRETRAN
para atender os moradores da região de Ferraria. b) - Revitalização da
iluminação pública da Avenida Arapongas, Dona Fina. c) - Que o
Executivo entre em contato com a Empresa CCR Rodonorte se existe
algum Conselho junto a empresa que possa atender aos usuários
quando necessário. 21) — Cinco requerimentos do Vereador João
Marcos, solicitando: a) — Perfuração de poço artesiano na região de
Monte Claro, na Fazendinha. b) - Construção de um abatedouro
municipal. c) - Divisão de equipe, coordenação e chefia dos trabalhos da
Secretaria Municipal de Viação e Obras nos distritos de Três Córregos
e São Silvestre. d) - Implantação de um Mercado Municipal. e) -
Construção de um Portal na PR-090, na entrada do distrito de Bateias.
22) - Um requerimento do Vereador Josley Andrade, solicitando: a)
—- Que o Executivo encaminhe Projeto a ser apreciado por esta Casa
Legislativa, propondo a isenção do pagamento da alíquota do ISSQN,
para transporte coletivo do Município. 23) — Três requerimentos da
Vereadora Lindamir Ivanoski, solicitando: a) - Compra de Exame de
Teste Ergométrico (teste de esforço), Espirometria (prova de função
pulmonar ou prova ventilatória), Tomografia e Ressonância Magnética,
para os usuários do SUS deste município. b) - Informações a respeito do
abandono do caminhão Volkswagen, placa AAR-4232, que encontra-se
no Horto Municipal. c) - Que seja destinado na Lei de Orçamento Anual
de 2014, parte do orçamento para construção de um espaço a fim de
atender os encontros semanais da 3º idade, no bairro Itaqui. 24) — Cinco
requerimentos do Vereador Luiz Rossatto, solicitando: a) —
Travessia elevada na Rua Francisco Alves Ferreira, nº 242, Vila Glória.
b) - Que se organize campanha durante uma semana a cada semestre
visando orientar, desmistificar e realizar exame de "PSA" na população
masculina em idade de risco. c) - Revitalização e restauração do Museu
do Mate. d) - Faixas de segurança para travessia de pedestres e
semáforo junto à portaria da Incepa na Avenida Padre Natal Pigatto e
implantação de semáforo com acionamento manual com custas a serem
arcadas pela empresa Incepa. e) - Escadas e coberturas de acesso
para refeitório dos professores, banheiros e salas de educação especial
da Escola Municipal Rural Professora Duraci Rodrigues Machado,
localidade Três Córregos. 25) — Quatro requerimentos do Vereador
Junior Torres, solicitando: a) — Alinhamento dos paralelepípedos
elevados em frente ao portão do estacionamento da Incepa, na Rua
caqara Muni.
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo -
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 33
e-mail: cncampolargo(Demcampolargo.com.br www.cmcampo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
Santa Mariana, 432. b) - Asfaltamento da Rua Vicente Nalepa, Colônia
Dom Pedro. c) - Sincronização dos semáforos da Rua Xavier da Silva,
Rua Centenário e instale radares. d) - Rondas noturnas da Guarda
Municipal no bairro Águas Claras e região. 26) - Um requerimento do
Vereador Marcio Beraldo, solicitando: a) - Mudança do ponto de
ônibus em frente do Cemitério Municipal na Avenida Vereador Arlindo
Chemin para a Rodoviária Municipal. 27) — Três requerimentos da
Vereadora Cléa Oliveira, solicitando: a) — Revestimento asfáltico na
continuação da Rua Castro Alves e da Rua Faustino Rivabem, Vila de
Lourdes. b) - Que seja realizada ginástica laboral para os servidores das
Secretarias da Prefeitura Municipal. c) - Estudo para implantação de um
local próprio para a colocação do lixo nas ruas centrais, bem como
campanhas de conscientização sobre a destinação correta do lixo. 28) —
Dois requerimentos da Vereadora Sueli Guarnieri, solicitando: a) —
Pavimentação asfáltica nas Ruas Ercílio Sarnick e José Miotto, Vila
Bancária. b) - Que sejam solicitados materiais para a Unidade de Saúde
da Vila Glória. Findas as votações e não havendo correspondências
recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber:
João Marcos, Clea Oliveira, Sueli Guarnieri, Junior Torres, Dirceu
Mocelin e Fernanda do Nelsão. Nada mais havendo a tratar, o
Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 10 de junho de 2013, em caráter
Ordinário no horário regimental 19:00 horas. Do que para constar eu,
Vereador Luiz Antonio Rossatto, 1º Secretário,
lavrei a presente ata
relatórios também estão arquivados na mémória do computador que gerencia todo o sistema.
Campo Largo |!
4
Sado do paraee-
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
e-mail: cncampolargo(Demcampolargo.com.br. www.cmcampolargo.com.br