materia nº 1174/2013

0071/2013
APROVADO
Bata dae Sessões 08 / 4H o o 12UOAB
Dave, pa mo mtia
Presid
JOÃO MARCOS CAVALIN CUBA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LARGO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Ementa: Implantação de uma Linha Pública
Universitária, mantida pelo poder público, para
atendimento dos distritos de Três Córregos e São
Silvestre, no período noturno.
Requer a mesa na forma regimental, que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação
de uma Linha Pública Universitária, mantida pelo poder público, para
atendimento dos distritos de Três Córregos e São Silvestre, no período
noturno.
JUSTIFICATIVA: Esta medida se faz necessária, tendo em vista a
desistência da continuidade dos estudos por parte dos alunos residentes
nestes distritos após a conclusão do ensino médio, muitas vezes por falta
oportunidades, motivadas pela falta de condições financeiras, pela falta
de transporte, não possuindo condições de residir na região central do
Rua Subestação de Enologia, 2008 — Campo Largo — PR — CEP 83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3393-3103
e-mail: joaomarcos(Dcmcampolargo.pr.gov.br / www.crmcampolargo.pr.gov.br
Município, onde são ofertados os cursos. Este transporte será destinado
a alunos, que estejam devidamente matriculados cursos de nível
superior, técnico ou outros cursos que justifiguem a necessidade. Esta
medida será de grande utilidade para garantir o desenvolvimento do
conhecimento de nossa população do interior do Município de Campo
Largo, e também será de extrema importância para minimizar o êxodo
rural. Ainda com base na Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional,
que dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será
concretizado mediante a oferta de educação regular para jovens e
adultos, adequada às necessidades e disponibilidades destes. Ademais, o
atendimento ao educando deverá ser de forma efetiva, proporcionando-
lhe, por meio de programas suplementares, além do transporte, material
didático escolar, alimentação e assistência à saúde. Portanto, como dito,
o acesso à escola deve ser garantido mediante à disponibilização de
transporte gratuito para aqueles que não residem próximo às instituições
de ensino.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 08 de fevereiro de 2013.
| | Joío Marcos Cavalin Cuba
PR Vereador
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