materia nº 322/2009

23%
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
APROVADO
9,
EX MO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
O Vereador que o presente subscreve vem mui respeitosamente, conforme suas
atribuições regimentais requerer que seja enviado ofício para o Senhor Prefeito Municipal de Campo
a Largo para que o departamento compete da prefeitura tome providencias realizar estudos para
instalação de um Centro da Juventude no Bairro Bom Jeseus, sujerindo-se para tal o terreno do
antigo IBAMA.
Tal obra será útil para a população jovem da nossa cidade, que terá um espaço para
atividades esportivas e recreativas.
Plenário Alberto Klemes, 07 de maio de 2009.
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Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP 83601-450 og [os l 09
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
e-mail: cncampolargoQcmcampolargo.com.br Www.cmcampolargo.com.br
4 Centros da .
ANA Juventude
implantação e área mínima: 50 X 120 = 6000m*.
Escritórios Regionais do PARANACIDADE
CURITIBA - Coordenador: GERALDO LUIZ FARIAS
Rua: Dep. Mário de Barros, 1290 — 1º andar — Centro.Cívico
MARINGÁ - Coordenador: ALBARI ALVES DE MEDEIROS
Av. Humaitá, 268 — Zona 04
Fone: (44) 3262-5255 — E-mail:
Bpararsocade.org.Dr
Fone: (41) 3350-3309 — E-mail:-geraldxBDparanacidace.org.br
CASCAVEL - Coordenador: HÉLIO SABINO DEITOS GUARAPUAVA - Coordenador: UBIRAJARA CEBULSKI
Rua: Antonina, 2406 Rua: Cônego Braga, 25 - Centro ”
Fone: (45) 3223-2081 — E-mail: deitosGparanaciade.org.br Fone: (42) 3622-2342 — E-mail: cstuiskiG)paranacidade crg.br |
PONTA GROSSA - Coordenador: EDGARD VIRMOND ARRUDA FILHO |
LONDRINA - Coordenador: VALTER OGUIDO MORISHIGUE
Praça La Salle, 35 — Jardim Canadá
Fone: (43) 3372-3300 — E-mail: oquido)paranacidade.org.br
Rua: Paranaguá, 123. mi
Fone: (44) 3223-6225 — E-mail: segardi)peranacidade org.dr
per Centros da
GOVERNO DO as o SA
PARANA Juventude O SESEES. CEDCA-PR
Fonte de recursos para as obras
Recursos não reembolsáveis provenientes do Fesoum A Fundo da Infância e da Adolescência - FIA «
“Passos para a assinatura do Convênio e execução da obra
1. O Município ingressa no Programa: de Centros da Juventude mediante Termo de Adesão, sendo preparado
"- pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
2. O Município providencia O terreno: de acordo com os critérios e dimensões enquEs e solicita vistoria do
PARANACIDADE. . '
3. O PARANACIDADE. realiza vistoria no terreno e emite pareger de uso do solo, que deve ser submetido à
Secretaria de Estado da Criança para aprovação.
4. O Municípió organiza os documentos que deuianenam a posse nó terreno (se o parecer quanto ao terreno for
positivo), em seu favor.
5. : O município apresenta fioeimentos pará firmar convênio de: transferência velibtatia: conforme relação >
abaixo:
5:1- Certidão Liberatória.do TCE-PR para Tránsforência Voluntária; a
- http:/mww.tce.pr.gov.bríservicos certidao.aspx: :
5.2 - Certidão Negativa para Transferência Voluntária da Secretaria da Fazenda do Estado do PR;
http:/Awww.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/responsabilidade/INTER | EmissaoCertidao.jsp
5.3- Certidão Negativa de Débitos (CND) de Contribuições Previdenciárias emitida pelo Ministério da Fazenda /
Secretaria da Receita Federal do Brasil;
http:/www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd. htmi
5.4- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) emitido pela Caixa Econômica Federal; e demais documentos
constante do anexo da Deliberação 004/09 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente — CEDCA-PR.
“ https:/Avebp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
6. Se a documentação mencionada no item anterior (5) estiver em dia, o município será chamado para firmar
convênio com à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e com a SEDU/PARANACIDADE. No
convênio há uma cláusula em que o município se compromete a manter as certidões do item anterior com
prazo de validade em vigor até o término dos desembolsos.
7. A Secretaria de Estado da Administração (SEAP), em conjunto icom o PARANACIDADE, efetua a
Concorrência, na modalidade de registro de preços, para a execução das obras, selecionando as empresas
que deverão executar as obras em cada grupo de municípios.
8. Após assinado o convênio, e após o PARANACIDADE ter efetuado a sondagem do terreno e o projeto de
“Implantação da obra, a SEDU/PARANACIDADE autoriza o município a efetuar a contratação da empresa,
que já terá sido previamente selecionada pelo Registro de Preços do Governo do Estado. A planilha de
serviços, com quantidades e preços, será parte desta autorização. No momento prévio à autorização para
contratação será feita nova checagem dos documentos listados no item 5.
9. O Município fiscaliza as obras e, mensalmente o PARANACIDADE, durante às medições, supervisiona as obras.
10. A Secretaria da Criança e da Juventude efetua 2 pagamento: após as medições do PARANACIDADE,
exigindo, para Cada pagamento, que o al de documentos do item 5 esteja com validade em dia.
| Quesitos para a escolha do terreno a
Atender às exigências técnicas da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e Conselho Estadual dos
Direitos da Criançá e do Adolescente - CEDCA-PR.
Que o imóvel esteja inserido no perímetro urbano, e em área já úrbtinizada.
Dar preferência aos terrenos desocupados. Que possua vias de fácil acesso, infra-estrutura; rede de água
potável, rede elétrica e telefonia.
Compatibilidade da localização do bi com o Plano Diretor.
Superfície plana
* Devem ser evitados terrenos que requeiram muros de arrimo e/ou cortes de árvores. '
Que não apresente declividade maior que 2%. '
A propriedade do terreno:deve ser do município, comprovada através de :
- certidão atualizada do registro de imóveis ou em caso de E ao a imissão provisória de posse do
imóvel “
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