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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
PROJETO DE LEI Nºislos
SÚMULA: Institui o dia do PROERD -
Programa Educacional de Resistência às
Drogas, no Município de Campo Largo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
LARGO, Estado do Paraná, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 22 de junho,
a ser comemorado como dia do PROERD - Programa Educacional de
Resistência às Drogas, no Município de Campo Largo.
Art. 2º - Na data comemorativa
estabelecida no artigo 1º desta Lei, deverá ser dispobibilidzado pela
Administração Pública Municipal, espaço, tempo e recursos para a
promoção na Rede Municipal Oficial de Ensino de Campo Largo, de
palestras e campanhas objetivando a prevenção e a redução do uso
indevido de drogas e o combate da violência entre Estudantes.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, em 23 de junho 2009. s
Edson Basso
Prefeito Municipal
sê
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP 83601-450 ontoxto?
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
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