materia nº 36/2009

PROJETO DE LEI Nº 036/2009.
Data: 06 de julho de 2009.
Súmula: “Dispõe sobre a extinção, criação de
cargos públicos no grupo
ocupacional profissional e no grupo
ocupacional administrativo,
conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º.- Ficam criados os cargos públicos de
“Geólogo”, “Analista Ambiental”, “Analista de Esportes” e “Engenheiro
Cartográfico”, com suas respectivas referências de vencimentos, número de
vagas e carga horária semanal de trabalho constante do Anexo I desta Lei, no
“Grupo Ocupacional Profissional” — PR, que passa a integrar o anexo II da Lei nº
1200 de 27.06.1996.
Art. 2º - Ficam criados os cargos públicos de
“Técnico Florestal”, “Técnico de Meio Ambiente”, com suas respectivas
referências de vencimentos, número de vagas e carga horária semanal de
trabalho constante do Anexo II desta Lei, no “Grupo Ocupacional Técnico
Administrativo” — TA, que passa a integrar o anexo II da Lei nº 1200 de
27.06.1996.
Art. 3º - O Grupo Ocupacional Profissiondl (PR),
ficam reestruturados na forma constante do Anexo III desta Lei, que passa a
DE
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integrar o Anexo II da Lei nº 1200, de 27.06.1996, onde estão definidos seus
cargos públicos, suas respectivas referências de vencimentos, números de vagas
e carga horária semanal de trabalho.
Art. 4º.- As despesas decorrentes da execução
desta lei, correrão à conta da dotação orçamentária geral vigente.
Art. 5º. Esta Lei, revogadas as disposições em
contrário, entrará em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do
Município.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em
06 de julho de 2009.
Edson Basso
Prefeito Municipal
nº)
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ANEXO I
Tabela com os cargos criados
Grupo Ocupacional Profissional
Cargo atual Jornada Nível salarial Nº de vagas
semanal de
sh trabalho
Geólogo 40 PR 115 01
Analista Ambiental 40 PR 108 01
Analista de esportes 20 PR 070 10
Engenheiro 40 PR 121 01
Cartográfico
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ANEXO II
Tabela com os cargos criados
Grupo Ocupacional Técnico Administrativo
Cargo atual Jornada Nível salarial Nº de vagas
semanal de
trabalho
Técnico Florestal 40 TA 095 01
Técnico de Meio 40 TA 095 01
Ambiente
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ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — PR
Tabela proposta
Quadro de cargos públicos do Grupo Ocupacional Profissional, nº de vagas,
referência de vencimentos e carga horária semanal de trabalho.
Nº Cargo Nº de vagas | Jornada Referência
semanal
de
Trabalho
1 | Biólogo 02 40 PR 115
a
2 | Engenheiro Ambiental 02 40 PR 121
3 | Engenheiro Civil 03 40 PR 121
4 | Engenheiro Florestal 01 40 PR 121
5 | Engenheiro Agrônomo 02 40 PR 121
6 | Arquiteto 02 40 PR 121
Analista de Sistemas 02 40 PR 121
Zá
Advogado 04 40 PR 135
8
9 | Advogado 04 VINTE PR 108
10 | Analista de informações 02 40 PR 108
11: | Analista social 08 40 PR 108
12 | Analista de Esportes 05 40 PR 108
p= Analista Administrativo 06 40 PR 121
13 | Econômico Financeiro
14 | Geólogo 01 40 PR 115
15 | Analista Ambiental 01 40 PR 108
16 | Analista de Esportes 10 20 PR 070
17 | Engenheiro Cartográfico 01 40 PR 121
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