PROJETO DE LEI N.º 037/09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009.
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2009, um crédito adicional especial no valor de
R$532.600,00 (quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos reais), para inclusão da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, mediante inclusão das seguintes dotações
orçamentárias:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
20.001 DIRETORIA GERAL
04.122.00242-
128
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA S.M.D.R
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000 — Livre 80.000,00
Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais 01000 — Livre 20.000,00
3.3.90.14.00.00 || Diárias - Pessoal Civil 01000 — Livre 5.000,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — Livre 5.000,00
Jurídica
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 01000 — Livre 4.000,00
TOTAL - 01000 — Livre (Ex. Corrente) 114.000,00
20.606.00242-
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
129 AGROPECUÁRIA 1
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — Livre 55.000,00
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — Livre 4.000,00
Física ,
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — Livre 55.400,00
Jurídica
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 — Livre 1.000,00
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 01000 - Livre 27.000,00
TOTAL - 01000 — Livre 142.400,00
gas 30
20.605.00242-
AÇÕES A CARGO DO CEPAG
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo 01000 — Livre 138.700,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — Livre 11.500,00
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br
Jurídica
TOTAL - 01000 — Livre 150.200,00
20.606.00242- CONVENIOS COM ENTIDADES DE ASSISTENCIA
131 TÉCNICA
3.3.30.41.00.00 | Contribuições 01000 — Livre 88.000,00
3.3.50.41.00.00 | Contribuições 01000 - Livre 12.000,00
TOTAL - 01000 — Livre 100.000,00
27.695.00282- PROMOÇAO DO TURISMO E LAZER
132
3.3.90.14.00.00 || Diárias - Pessoal Civil 01000 — Livre 2.000,00
3.3.90.31.00.00 Prem. Culturais, Artísticas 01000 — Livre 2.000,00
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas de Locomoção 01000 — Livre 2.000,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — Livre 20.000,00
Jurídica
TOTAL - 01000 — Livre 26.000,00
TOTAL GERAL 532.600,00
Art. 2º Constituem recursos à cobertura do crédito adicional especial de que trata a
presente lei, na forma estabelecida no inciso III, 81º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, o montante de R$ 532.600,00 (quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos
reais), proveniente do cancelamento parcial das dotações orçamentárias a seguir
especificadas:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
MEIO AMBIENTE
14.001 Diretoria Geral
20.606.00242-
109
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
AGROPECUÁRIA
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 8.830,00
Livre
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 01000 — 55.000,00 ,
Livre
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — 69,570,00
Jurídica Livre e
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 — 13.000,00
Livre
TOTAL - 01000 — Livre 146.400,00
20.606.00242- CONVENIOS COM ENTIDADES DE
110 ASSISTENCIA TECNICA
3.3.30.41.00.00 | Contribuições 01000 — 50.000,00
Livre
3.3.50.41.00.00 | Contribuições 01000 — 50.000,00
Livre
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br
TOTAL - 01000 — Livre 100.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
MEIO AMBIENTE
14.002 CENTRO DE PROMOÇÃO
AGROPECUÁRIA — CEPAG
20.605.00242- AÇÕES A CARGO DO CEPAG
111
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 — 248.700,00
Livre
3.3.90.33.00.00 01000 —
Passagens e Despesas de Locomoção Livre 2.000,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — 9.500,00
Jurídica Livre
TOTAL - 01000 — Livre 260.200,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
15.001 Diretoria Geral
27.695.00282- PROMOÇÃO DO TURISMO E LAZER
116
3.3.90.14.00.00 | Diárias - Pessoal Civil 01000 — 2.000,00
Livre
3.3.90.31.00.00 | Prem. Culturais, Artísticas 01000 — 2.000,00
Livre
3.3.90.33.00.00 01000 — 2.000,00
Passagens e Despesas de Locomoção Livre
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 01000 — 20.000,00
Jurídica Livre
TOTAL - 01000 — Livre 26.000,00
TOTAL GERAL 532.600,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 07 de julho de 2009.
ASSO
Prefeito Municipal
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
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