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materia nº 536/2009

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 536 / 2009
Date 2009-08-28
EmentaPARA QUE O EXECUTIVO SANCIONE LEI QUE PROIBA O FUMO EM RECINTOS FECHADOS DA CIDADE.
native_id965

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-28 APRESENTADO EM PLENÁRIO U Apresentado em Plenário

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texto original #

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o 934
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
APROVADO
Buta dos Sessõos O3 L dE lu | 2005
Pr siden e TT
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo.
LINDAMIR MARIA IVANOSKI, vercadora que este
subscreve. no exercicio de suas atribuições regimentais. vem. com o devido acatamento.
perante Vossa Excelência, solicitar que. após ser ouvido o plenário. seja encaminhado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA cm caráter de urgência. ao Poder Executivo deste
Município de Campo Largo. solicitando que o PODER EXECUTIVO sancione LEI
QUE PROIBA O FUMO EM RECINTOS FECHADOS da cidade. como por
exemplo:instituições de ensino e saúde. restaurantes. lanchonetes e similares, casas de
danças. danceterias e similares. supermercados. postos de gasolina e outros ambientes
que se julgar necessário.
Solicitamos que esta LEI seja aplicada aos recintos de uso
coletivo total ou parcialmente fechados.
Justifica-se tal medida considerando-se que esta legislação vai
no caminho já trilhado por outras Cidades e Estados e porque o fumo é
comprovadamente um enorme problema de saúde pública.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Campo Largo, 28 de agosto de 2009.
amir Maria Ivanoski
Vereadora
2
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP 83601-450 28 [o3/04
Fone/Fax: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103 À
e-mail: cncampolargoQcmcampolargo.com.br Wwww.cmcampolargo.com.br

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