materia nº 11/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO.
LUIZ CARLOS CECATO, vereador com assento nesta
casa de leis, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente
perante a Câmara Municipal de Campo Largo, submeter à apreciação da
seguinte proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO:
Institui a implantação do
Programa “Mesa Brasil”
regulamentado pelo SESC, no
Município de Campo Largo,
com o objetivo de reaproveitar
os alimentos e doar para
entidades do nosso Município .
Art. 1º - Fica instituído o programa “Mesa Brasil”, no município de Campo
Largo, conforme parceria e regulamentos estipulados pelo SESC.
Art. 2º - Será realizada por iniciativa do Executivo, campanha informativa em
todo o Município de Campo Largo, divulgando o objetivo do projeto e
conscientizando o comércio da importância da parceria com o Programa. x
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Rua Benedito Soares Pinto, 2126 - Centro - Campo Largo - PR - CEP: 83.601-040
Fones: (41) 3392-1717 / 3392-1082 / 3392-3103
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Art. 3º - O Executivo Municipal através da Secretaria de Promoção Social
coordenará o programa social, arrecadando e distribuindo os alimentos,
realizando um cadastro junto ao comércio local.
S 1º - Para realização do programa, serão necessários os acompanhamentos
de nutricionista, psicólogo e de assistente social.
Art. 4º - Os alimentos serão adquiridos sob a forma de doação, sendo proibida
a venda dos produtos, bem como, seu beneficiamento será analisado por
profissional competente.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
mm disposições em contrário.
Objetivo do Programa:
O Mesa Brasil SESC, é um programa de segurança
alimentar e nutricional sustentável, que redistribui alimentos excedentes
próprios para o consumo ou sem valor comercial. O programa é uma ponte
que busca onde sobra e entrega onde falta, contribuindo para diminuir a
desigualdade social no país.
O Programa é também uma ação conjunta que integra o
SESC, empresas, instituições sociais e voluntários no esforço de diminuição
das carências alimentares e do desperdício de alimentos, com um papel pró-
ativo: "demonstra que é possível minimizar os efeitos da fome e da desnutrição
através de programas sociais práticos, a custo reduzido e aplicação imediata".
Porém, o programa não é uma campanha eventual e
assistencialista. Tem caráter permanente, baseado na parceria e as
responsabilidades são assumidas por todos os segmentos sociais envolvidos,
respeitando-se suas especificidades. As instituições sociais fazem parte de um
esforço conjunto para melhoria da qualidade de vida e da cidadania através da
responsabilidade social compartilhada.
O Programa Mesa Brasil, como ação emergencial,
baseia-se no princípio, já aceito internacionalmente, de que a alimentação é
direito fundamental de todo e qualquer cidadão. Um direito social básico,
mas que, lamentavelmente, não é garantido a todas as pessoas e por isso são
necessárias ações que possam melhorar esta situação duplamente perversa: a
fome e o desperdício de alimentos.
O Programa possui dois modelos operacionais, que são:
Banco de Alimentos e Colheita Urbana, como uma iniciativa de ação social
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permanente na área de segurança alimentar e nutricional sustentável, integra
empresas, entidades sociais e voluntários, através de dois modelos de
atuação:
- O BANCO DE ALIMENTOS é um centro de recolhimento e distribuição de
alimentos, geralmente sem valor comercial. Busca onde sobra, armazena e os
disponibiliza para as entidades sociais do Município de Campo Largo.
- À COLHEITA URBANA encarrega-se de coletar, todos os dias e de forma
segura, alimentos frescos, produtos hortifrutigranjeiros, alimentos
industrializados entre outros, e de encaminhá-los para entidades sócias. A
colheita urbana não possui estoque, pois a distribuição é imediata. Busca onde
sobra e entrega diretamente onde falta.
Justificativa:
Com a implantação do Programa “Mesa Brasil” com
parceria do SESC no Município de Campo Largo, criará condições de
melhorias à qualidade de vida das pessoas mais necessitadas do nosso
Município.
Além de priorizar o beneficio do Programa, que é o
Trabalho Social, o município economizará no erário, em alimentos destinados a
creches e escolas, podendo também ser doados à população carente.
Através dessa iniciativa podemos solucionar grande parte
dos problemas envolvendo a fome do nosso Município.
Espero contar com o apoio dos nobres pares desta casa
de leis com o intuito de aprovar essa proposição, dando uma significante
contribuição ao trabalho social da nossa cidade.
Campo Largo, 22 de fevereiro de 2007.
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