materia nº 47/2009

PROJETO DE LEI Nº047/2009
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do
Município de Campo Largo, para o exercício de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei Municipal nº 2081, de 07
de novembro de 2008) crédito adicional suplementar no valor de R$
173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), mediante reforço das dotações
orçamentárias, conforme especificado abaixo:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.00102- | MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
089
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01000 — 173.000,00-
Permanente Recursos )
Ordinários :
(Livre)
7
Art. 2º Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar
de que trata o artigo 1º da presente lei, na forma estabelecida no inciso III, 81º,
do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, o cancelamento parcial
das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO
002 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.00102- | AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES SOCIAIS
088
3.3.50.41.00.00 | Contribuições 01000 — 10.000,00
Recursos
Ordinários
(Livre)
3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 01000 — 44.000,00
Recursos
Ordinários
(Livre)
08.244.00102- | BENEFÍCIOS EVENTUAIS
092
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 5.000,00
Recursos
Ordinários
(Livre)
3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição 01000 — 5.000,00
Gratuita Recursos -
Ordinários
(Livre)
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 1.000,00
Pessoa Física Recursos
Ordinários
A
(Livre)
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 5.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários(Livre)
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e 01000 — 1.000,00
Contributivas Recursos
Ordinários(Livre)
08.242.00102- | PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA
081 DE DEFICIÊNCIA
3.1.90.04.00.00 | Contratação por Tempo 01000 — 10.000,00
Determinado Recursos
Ordinários(Livre)
08.244.00102- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
091 SOCIAL - CRAS
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 5.000,00
Pessoa Física Recursos
Ordinários
(Livre)
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 5.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários(Livre)
08.244.00102- | MANTER PROGRAMAS MUNICIPAIS DE AÇÃO
094 SOCIAL
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01000 — 8.000,00
Permanente Recursos
Ordinários
(Livre) no
08.243.00102- PROGRAMA PRO-JOVEM
084
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — í 4.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários(Livre)
eee
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
?
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br
003 FUNDAÇÃO JOÃO XXIII
08.244.00102- AÇÕES A CARGO DA
096 FUNDAÇÃO JOÃO XXIII
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 40.000,00
Recursos
Ordinários
(Livre)
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 10.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários(Livre)
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01000 — 20.000,00
Permanente Recursos
Ordinários
(Livre)
TOTAL . 173.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
í
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 02 de setembro de 2009.
”* EDS ASSO
Prefeito Municipal
CAMPO LARGO PREFEITU IDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br
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