materia nº 50/2009

MOTTA
PROJETO DE LEI Nº050/2009
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei Municipal nº 2081, de 07 de
novembro de 2008) crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.383,13 (cento e
vinte e um mil, trezentos e oitenta e três reais e treze centavos), mediante reforço das
dotações orçamentárias, conforme especificado abaixo:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122- | Serviço de Atendimento Geral à Saúde
060
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01303 — Saúde - 27.000,00
o Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros- 01000 - 18.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários
(Livre)
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros- 01303 — Saúde - 76.383,13
Pessoa Jurídica Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
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Edson Bass
Eee Muni
ese
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br
Art. 2º Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar
de que trata o artigo 1º da presente lei, na forma estabelecida no inciso III, 81º, do
artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, o cancelamento parcial das dotações
orçamentárias a seguir especificadas:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10.301.00121- | Edificação de Unidades de Saúde.
009 A
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01000 — 18.000,00
Permanente Recursos
Ordinários
(Livre)
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01303 — Saúde - 15.887,73
Permanente Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
10.122.00122- | Fornecimento de vales-transporte aos
051 Funcionários
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros- 01303 - Saúde - 60.495,40
Pessoa Jurídica Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%
10.301.00122- | Convênios na Área de Saúde ,
059
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01303 - Saúde -. 9.000,00
Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15% =”
e
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Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
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4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 01303 - Saúde - 9.000,00
Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01303 - Saúde - 9.000,00
Permanente Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de pr Largo, 22 de setembro de 2009.
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Prefeito Municipal
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CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
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23l09)09